Notícias Militares

quinta-feira, 31 de julho de 2008

SOLDADOS POBRES


SOLDADOS POBRES



Sou um soldado profissional. Passei trinta anos no Exército Brasileiro. Sou recruta de l968.


Nos bancos da saudosa Academia Militar das Agulhas Negras, aprendi a servir à Pátria.

Meus professores e instrutores, todos Oficiais do Exército, me ensinaram lições de honra, moral, integridade e respeito, muito respeito ao patrimônio da nação, aos parcos recursos destinados às ForçasArmadas.

Nunca esqueci a lição permanente, e sempre repetida: "somos um Exército pobre de uma Nação pobre". (Capitão Carvalho Lopes).Levei aos quartéis onde servi, nos vários rincões do imenso território Brasileiro, os ensinamentos e as normas de higidez moral e parcimônia no trato do bem público.
Em todos as unidades Militares, em todo Quartel, Base Aérea, Navio da Armada, a lição era (e é) sempre a mesma: não desperdiçar, não exagerar, poupar, planejar, agir com os próprios meios, usar a imaginação.Uma lâmpada acesa durante o dia era motivo pra reprimenda, admoestações, novas recomendações escritas, etc. Um tubo de pvc quebrado com desperdício de água, era o caos.
Ao soldado recruta as normas de economia e racionalidade atingiam ao extremo: "coma à vontade, repita se necessário, mas não deixe nada na marmita". A frase afixada em todos os alojamentos e locais de trabalho é exemplo do cuidado com o bem público: " a luz que você apaga, a Nação não paga".
O Soldado é por formação e dado à sua natureza despojada, desapegado às comodidades e ao conforto na sua lida castrense.As instalações, os alojamentos da tropa, os locais de trabalho de Oficiais e Sargentos são desprovidos de luxo, mordomias, aquecimento ou ar condicionado. Na campanha do Rio Grande do Sul, onde servi por vários anos e onde o frio é intenso no inverno e o calor escaldante no verão, não existia nem água quente pro banho da tropa.
Na AMAN, nos meus gloriosos dias de Cadete, também não havia. O Exército não tinha recursos, nem pra chuveiros, nem pra bancar a conta de energia elétrica. Nunca vi um Cadete, Soldado ou Tenente morrer de frio.No Sul do Brasil, o hábito do chimarrão é arraigado e alguns Comandantes liberam as instalações da cozinha pra aquecer a água da garrafa térmica, duas vezes ao dia, com hora pré-determinada, é claro. Alguns soldados, os Sargentos e Oficiais mais antigos, gostam eles mesmos de preparar o "amargo" e usam pra aquecer a água o antigo "rabo-quente", o aquecedor elétrico de imersão. Esta prática não raras vezes foi proibida por dois motivos elementares: a rede elétrica dos aquartelamentos, a imensa maioria com mais de cinqüenta anos de idade, não é compatível com a demanda elétrica necessária e a conta no final dos meses de inverno ultrapassaria o crédito destinado ao pagamento da energia elétrica.
Nas décadas de setenta e oitenta, durante os "anos de chumbo", quando o total de impostos recolhidos do contribuinte atingia 16% no governo do ínclito General Ernesto Geisel e 21% no governo do General Figueiredo, as atividades diárias de instrução da tropa, acampamentos e manobras se desenrolavam com naturalidade, dispondo os Comandantes dos recursos necessários.
Não faltava combustível, munição, ração operacional, baterias pra rádios-comunicadores de campanha, etc. A comida de toda a tropa erafarta, variada e gostosa. As FFAA recebiam regularmente novos equipamentos e os antigos mosquetões de repetição manual foram substituidos por armas automáticas. Ainda assim, nunca houve uma "corrida armamentista", nunca nos locupletamos, jamais exigimos da nação o que ela não poderia nos dar.Continuamos sendo um "Exército pobre de uma Nação pobre".
Isto aconteceu no século passado, há mais de trinta anos.Vinte anos são decorridos desde a retomada do poder pela velha oligarquia política, a calhorda que aí está, com todas as honras e glórias, roubando, extorquindo e dilapidando a nação.
Os impostos que nos anos de chumbo atingiram 21%, agora ultrapassam 38% e continuam subindo. As FFAA estão em estado pré-falimentar, sem recursos pra água, luz ou telefone, sem combustível pra Armada, sem peças de reposição pra sucateada frota de aeronaves da Força Aérea Brasileira.
Não há recursos, é a resposta simplória e mentirosa dos irresponsáveis que hoje dirigem a nação. FFAA são desnecessárias dizem os ingênuos, incautos ou despreparados. O miserável Haiti, que o diga. Acabaram com as FFAA com os mesmos argumentos. Dispensaram os soldados e liquidaram o país. Viu FHC? Viu Lulla?São cegos e inconseqüentes.
Não olham nossos olhos. Não compreendem e não aceitam nossa altivez. Não têem a coragem e a grandeza de enfrentar o olhar franco e iluminado do soldado. Não existe traição, perfídia, perseguição sem fim, rancor sem limites, vingança covarde que nos destrua.
Somos mais fortes, treinados na adversidade, resistentes na agonia, unidos na dor. Nós esperamos, perseveramos, resistimos. E aguardamos!Enganam-se os que buscam nosso fim, agindo covardemente, tentando nos asfixiar pela falta de recursos, municiando nossos detratores, investindo contra nossa sagrada missão, desprezando nossas instituições. Instituições seculares, sagradas, permanentes, indispensáveis à Nação.
SOMOS SOLDADOS POBRES, JAMAIS SEREMOS POBRES SOLDADOS.GERSON MARQUARDT CORONEL DA RESERVA

domingo, 27 de julho de 2008

NOVO SECRETÁRIO SEG RS

General do Exército é o novo secretário de segurança do RS
Agencia Estado
O general da reserva do Exército Edson de Oliveira Goularte é o novo secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito pela governadora Yeda Crusius ontem à noite, durante comemoração de seu aniversário, no Palácio Piratini, com a presença de todo o secretariado. Ele será o substituto do delegado da Polícia Federal, José Francisco Mallmann, que pediu exoneração na sexta-feira.O novo secretário, 66 anos, que é natural de Bagé (RS) disse, em seu discurso de posse, no final da manhã de hoje, que vai dar continuidade ao projeto de segurança pública da governadora Yeda Crusius: "Venho com a missão de continuar implementando e obtendo resultados altamente positivos", afirmou o Edson Goularte que, entre os vários cursos que fez, destaca-se o pós-doutorado em Planejamento e Aplicações Militares pela Escola de Guerra do Exército Italiano (Civitavecchia-Itália).O general Edson de Oliveira Goularte é o terceiro titular da Segurança Pública gaúcha. Além de Mallmann, a quem substitui, o deputado federal Ênio Bacci (PDT) ocupou a Pasta nos primeiros cinco meses de governo (janeiro a maio de 2007).

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Aumento salariais -Votação de MP


AUMENTOS SALARIAIS

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, o texto básico da medida provisória que beneficia 1,4 milhão de servidores civis e militares com aumentos salariais. A votação da MP não foi concluída, no entanto, por falta de quórum e pela estratégia de obstrução dos partidos de oposição.
A MP voltará ao plenário em agosto, depois do recesso parlamentar, e terá de passar ainda por sete votações pontuais antes de ser aprovada completamente para seguir ao Senado.
A MP altera o plano de cargos e salários de 800 mil servidores civis e 611 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. O impacto dos aumentos previstos na MP será de R$ 7,7 bilhões, mas chegará a um gasto adicional de R$ 32 bilhões até 2012, quando estarão em vigor todas as parcelas dos reajustes concedidos pela MP.
O impacto maior nas contas públicas será no governo do presidente que assumir em 2011. Durante o recesso, a contagem do prazo de 120 dias de vigência da MP fica suspensa, portanto, essa medida provisória estará valendo até o dia 24 de setembro. Se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data ela perderá a validade.
Depois de várias manobras regimentais da oposição para atrasar a votação, o texto básico da proposta foi aprovado simbolicamente, quando não há o registro dos votos dos deputados no painel eletrônico. A falta de quórum impediu o prosseguimento das votações e os deputados anteciparam o recesso parlamentar, com inicio oficial na sexta-feira. Os trabalhos do Congresso recomeçam no dia 4 de agosto.
Com a evidente falta de quórum, o segundo vice-presidente, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que presidia o final da sessão desta quarta, antecipou que não haverá votação hoje. "Em nome do presidente Arlindo Chinaglia, em nome de todos os que fazem a Mesa Diretora e em meu nome pessoal, desejo a todos um feliz recesso e que Deus nos ajude", disse o segundo vice.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou sessão de votação no próprio dia 4 de agosto, dia da volta do recesso, depois de fracassar todas as tentativas de acordo com os líderes sobre o funcionamento da Casa nos dois meses que antecedem as eleições municipais.
Os líderes da base defenderam a realização de um recesso branco com períodos de esforço concentrado para votações na segunda e na terceira semana de agosto e na primeira de setembro. No restante dos meses, os deputados ficariam livres para fazer campanhas em seus Estados. Chinaglia, no entanto, não aceitou a proposta. "O trabalho de representação popular não é só no plenário. Não dá para colocar nesses termos. Nós representamos a população também na eleição", argumentou o líder do PT, Maurício Rands

domingo, 20 de julho de 2008

PENSAR E REPENSAR

PENSAR E REPENSAR
Oliveiros S. Ferreira
O EXÉRCITO, A LEI E A ORDEM

14/06/2008


O episódio do Morro da Providência fez que se voltasse a discutir se o Exército — e as Forças Armadas em geral — deve ou não ser destacado para garantir a segurança nas cidades. Os que defendem essa medida baseiam-se na atuação das Forças Armadas no Haiti e invocam o dispositivo constitucional, segundo o qual elas se destinam a garantir a lei e a ordem. Se o debate dessa questão não for bem conduzido, dentro no máximo de um ano (tempo para elaborar, discutir, aprovar e sancionar uma lei regulando o assunto) as Forças estarão engajadas no combate ao crime comum sem proveito algum para a sociedade e com grande prejuízo para elas. Por isso creio necessário levantar e discutir o problema. Neste artigo, alguns aspectos desse problema serão examinados. Talvez muito me alongue, pelo que peço desculpas. O Exército (ou o Corpo de Fuzileiros Navais) poderá ser engajado se prevalecer uma tese esdrúxula, segundo a qual as Forças Armadas foram feitas para substituir a PM ou a Polícia Civil. Tomo o exemplo do Rio de Janeiro, foco da atenção de todos e motivo do movimento que existe para engajar o Exército em ações de polícia. A comparação com o Haiti é cavilosa. Lá, a força da ONU age como força de ocupação, ainda que se diga o contrário. É por isso que não pode deixar o país enquanto não houver uma estrutura de Estado capaz de manter Ordem e Lei (signifiquem o que signifiquem elas para os haitianos ou para a ONU). O terreno foi aos poucos sendo conhecido, e o “inimigo” aos poucos sendo neutralizado: nessa ação, tenho certeza de que as tropas da ONU davam cobertura à polícia local (?) para que agisse contra aqueles que se opunham à nova ordem. A força de ocupação não é dissuasiva; dá cobertura tática à ação daqueles que conhecem melhor o terreno e as ligações entre famílias, clãs e grupos eventualmente criminosos. No Rio de Janeiro, tudo é diferente e muito mais complexo. É para a complexidade da situação que desejo chamar atenção. Como ver situações de emprego — Ao cuidar da “guerra real”, Clausewitz ensina que o General deve levar em conta, entre outras coisas, a opinião pública. O conhecimento das variações do humor e da direção para onde apontam os que ajudam a formá-la é essencial para o planejamento de qualquer ação. Será necessário ter em conta que, de uma perspectiva estática, há no Rio de Janeiro duas opiniões públicas: a dos que reclamam, perto ou longe dos morros, a intervenção do Exército, e a dos que habitam os morros onde a ação militar irá se desenvolver (assim muitos esperam). Uma corrente de opinião tenderá a chocar-se com outra e nada indica que os favoráveis à intervenção militar predominarão nesse confronto. Pelo contrário, à medida que vierem a público, corretamente ou deturpados, fatos da ação militar que possam ser explorados negativamente, a opinião dos que foram favoráveis poderá mudar, colocando a tropa interventora em má situação perante o Congresso e o Judiciário. Para não dizer a Imprensa. Estarão os Comandos, na eventualidade de uma mudança da opinião pública, preparados psicológica e politicamente para enfrentar essa nova situação? Inclusive tendo em vista as reações do chamado “público interno”? Terão refletido no desgaste inevitável para o prestígio institucional das Forças Amadas, especialmente do Exército, que se seguirá a esse tipo de exploração de considerados maus tratos infligidos à população? Examinada a questão da opinião pública, o “plano de guerra” deverá responder à seguinte questão: qual doutrina norteará a ação? Ela será ação de dissuasão, de ocupação de território inimigo ou de apoio tático à Polícia Civil − civil, sim, porque no caso de intervenção, a PM será colocada como subordinada, provocando todos os problemas daí decorrentes. A definição da doutrina de emprego será feita depois da resposta a outras perguntas: 1. o território está em poder do “inimigo”? 2. Em estando, está em seu poder firmemente, isto é, ocupado e controlado pelo inimigo? Se estiver firmemente em poder do “inimigo”, a operação não poderá ser nem de dissuasão nem de apoio tático. Deverá ser de ocupação com as conseqüências necessárias de uma ação desse tipo. 3. Se o território não estiver firmemente em poder do inimigo, esse fato pode indicar que ele assim prefere que esteja, pois poderá agir como “um peixe dentro d’água” conforme os ensinamentos de Mao Tse-tung. 4. Há Inteligência capaz de auxiliar na resposta a essas perguntas e, sobretudo, apta a apontar as ligações do “inimigo” com a população civil (chamemo-la assim) que nada tem a ver com a transgressão da lei comum? 5. Qual o dispositivo, se a operação for de ocupação, necessário para estar presente e agir com eficácia numa região de 50 mil habitantes ou mais? Há outra questão, que deve ser discutida em profundidade: qual a característica do inimigo? Essa é, como veremos abaixo, quando estudarmos o problema à luz do que dispõem as constituições, a questão fundamental. O Exército (ou os Fuzileiros Navais) será chamado a intervir contra o tráfico de drogas. A questão é a seguinte: a ação dos traficantes abala a estrutura do Estado, da União, ou apenas do estado do Rio de Janeiro? Procedamos por partes. Foi comum, nos anos 1965/66, a tese segundo a qual o “Movimento Comunista Internacional” (a subversão, simplesmente) tinha uma estratégia indireta que consistia em difundir o amor livre, as drogas e finalmente, destruídas ou muito enfraquecidas as defesas da sociedade, apoderar-se do Estado. Tomemos essa tese pelo que diz, pois ela nos permite perguntar: o objetivo final do tráfico é apoderar-se do Estado? Ou seu objetivo, possivelmente o mais importante, é infiltrar-se no aparelho do Estado para poder continuar suas atividades sem repressão? Minha resposta é que o tráfico de drogas não pretende apoderar-se do aparelho de Estado e transformar o Brasil numa “república cocalera”. Infiltrar-se, sim! Ora, se o objetivo do inimigo é apenas a infiltração para garantir facilidades nos negócios, não é o Estado enquanto tal que corre risco, embora muitos dos membros de seu aparelho coativo estejam corrompidos. O sentido da ação é importante para definir Missão e Doutrina; uma errada apreciação desse sentido poderá levar a que se dê às Forças Armadas Missão e Doutrina que de nada valerão no combate ao tráfico, porque a doutrina e o objetivo final do adversário não são aquilo que se pensou ser. Anote-se também que, se o objetivo dos traficantes é ganhar dinheiro e ter sossego para enriquecer, suas conexões sociais e políticas vão além dos morros — vale dizer, estarão em setores sociais que a ação militar não poderá alcançar. Isso não significa que o Estado esteja a salvo. O narcotráfico não se reduz ao Rio de Janeiro, sabendo-se que depende de e se utiliza da infra-estrutura para alastrar-se por todo o País. Através das conexões sociais e políticas que transcendem o território dos morros cariocas ou as favelas paulistas, o Estado (União) se coloca em indiscutível vulnerabilidade. Se consideramos, no entanto, que não é o Estado (União) que corre perigo de desintegrar-se, e nos limitamos a avaliar o êxito do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, ele reside na incapacidade dos aparelhos repressivos do estado do Rio de Janeiro. Em outras palavras, o estado do Rio de Janeiro não é capaz de manter a ordem pública. Se é assim, a solução não será engajar as Forças Armadas no seu combate, mas intervir no estado nos termos da Constituição, pelo tempo que for necessário para a que a Polícia (Militar e Civil) possa iniciar uma ofensiva que de fato atinja as raízes do problema. O que implica a solidariedade ativa da sociedade, da população. E da classe política como um todo... É o momento, agora, de examinar os aspectos constitucionais da questão. O preceito constitucional — Não pretendo discorrer sobre interpretação de constituições. Essa é tarefa para especialistas. Não posso, no entanto, deixar de lembrar que as oposições ao período dos presidentes militares lutaram com afinco para não incluir no texto da Constituição de 1988 a expressão “defesa da lei e da ordem”. Foi a resistência das Forças Armadas, com destaque para a atuação do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército, que conseguiu, finalmente, que a expressão constasse do texto constitucional. Sem dúvida, essa oposição (que já denunciava o início da campanha contra as Forças Armadas por parte dos vencidos em 1964) respondia à interpretação que se fazia nos arraiais dos adversários do movimento de março de 1964 do texto da Constituição de 1967 — aliás, de todas as republicanas, sejamos claros — que atribuía às Forças Armadas a missão de garantir a lei e a ordem. Como interpretavam? Que a defesa da lei e da ordem não se referia a garantir a segurança nas cidades, combatendo criminosos mais ousados, mas sim à defesa do que as Forças Armadas e boa parte do mundo civil consideravam ameaças ao Estado, garante, ele sim, da Lei e da Ordem (agora com maiúsculas). Se, por outro lado, o general Leônidas empenhou-se em que o texto registrasse “lei e ordem” não foi para que o Exército pudesse ter unidades destinadas a garantir a lei e a ordem nas cidades, mas sim porque estava consciente de que a missão precípua das Forças Armadas era a defesa do Estado. Inicio minhas considerações pela citação dos textos constitucionais. Creio necessário fazê-lo para que o debate se possa dar com conhecimento do que se discute. Carta de 1824 — Artigo 142 — Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a Independência e integridade do Império, e defendê-lo dos seus inimigos externos e internos. Artigo 148 — Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a Força Armada de Mar e Terra, como bem lhe parecer conveniente à segurança e defesa do Império. Constituição de 1891 — Artigo 14 — As forças de terra e mar são instituições nacionais permanentes, destinadas à defesa da pátria no exterior e à manutenção das leis no interior. Constituição de 1934 — Artigo 162 — As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e, dentro da lei, essencialmente obedientes aos seus superiores hierárquicos. Destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a ordem e a lei. Carta de 1937 — Artigo 161 — As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes, organizadas sobre a base da disciplina hierárquica e da fiel obediência à autoridade do Presidente da República. Artigo 166 — Em caso de ameaça externa ou iminência de perturbações internas, ou existência de concerto, plano ou conspiração, tendente a perturbar a paz pública ou pôr em perigo a estrutura das instituições, a segurança do Estado ou dos cidadãos, poderá o presidente da República declarar em todo o território do País, ou na porção do território particularmente ameaçada, o estado de emergência. Desde que se torne necessário o emprego das Forças Armadas para a defesa do Estado, o presidente da República declarará em todo o território nacional, ou em parte dele, o estado de guerra. Constituição de 1946 — Artigo 177 — Destinam-se as Forças Armadas a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Constituição de 1967 — Artigo 91 — As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem. (A emenda constitucional nº. 1, da Junta Militar, de 1969, manteve o mesmo artigo com a mesma numeração). Constituição de 1988 — Artigo 142 — As Forças Armadas (...) destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem. Chamam atenção, desde já, os seguintes pontos: 1. com pequenas alterações de redação, vê-se que desde 1891 as Forças Armadas são destinadas a manter, garantir ou defender a lei; 2. a garantia da ordem aparece em 1934, na mesma constituição que dá status constitucional ao Conselho de Segurança Nacional, indício seguro de uma maior projeção das Forças Armadas, especialmente do Exército, nos assuntos do Estado. Aliás, a Constituição de 1934 — convém recordar — foi elaborada e votada depois da revolução constitucionalista de 1932, mas, sobretudo, depois da revolução de 1930, ocasião em que o presidente da República foi deposto pelos ministros militares que, em seguida, entregaram o poder aos revolucionários que vinham do Sul e tinham conquistado posições no Nordeste; 3. em 1937 há uma mudança significativa: quando for necessário o emprego das Forças Armadas para a defesa do Estado, será decretado o estado de guerra, como a significar que elas são empregadas apenas em situação de guerra. É importante notar que é apenas em 1937, na Carta outorgada pelo Estado Novo, que se faz, explicitamente, menção à função das Forças Armadas como sendo a de defender o Estado. A questão que mais merece atenção são as razões pelas quais os constituintes, desde 1891, insistiram em colocar a expressão “defesa da lei e da ordem” nas constituições sem que tenha havido restrição a isso. Da mesma maneira que a memória histórica nos ajudaria a registrar que as intervenções militares na política — e foram muitas — sempre se deram para ou manter a constituição (como se alegou no 11 de novembro de 1955), impedir que se desvirtuasse a Ordem estabelecida pela Carta de 1946 (a intervenção de 1964) ou para reformar o Estado (o tenentismo, sucessivas revoltas, e a revolução de 1930 — sem entrar agora na discussão do Estado Novo). A manutenção da destinação constitucional leva a crer que se entendia que essa missão ou o exercício dessa função não se referia à defesa do que se pode entender por “ordem pública”. Esta, em todas as constituições, sempre esteve garantida e protegida pela Guarda Nacional ou pelas milícias estaduais, Polícias Militares estaduais (Força Pública em São Paulo) ou simplesmente pela Polícia Civil. Não se tem notícia de que os constituintes de 1891 tenham discutido a “manutenção da lei no interior”. Pelo contrário, o que se discutiu foi a pertinência de todo o artigo 14, havendo constituintes que julgavam desnecessário constar da Constituição que o Exército era organização nacional permanente. Um comentário à Constituição de 1891 talvez nos auxilie a compreender o que se pretendeu no alvor da República, depois reafirmado quando o novo regime já estava consolidado. Ao analisar a Constituição de1891, dizia o deputado pela Bahia Aristides A. Milton, em 1898: “A honra do militar consiste, sobretudo, em submeter-se à inteligência que o comanda, e à legítima autoridade a quem cabe utilizar-lhe os serviços. / Esses serviços, conforme se deduz do que tenho ponderado, são preciosíssimos, porquanto não se conseguiu ainda suprimir a guerra, que pode atentar contra a independência nacional, nem tão pouco impedir que a revolta, e outros movimentos perturbadores da ordem publica preparem a vitória da tirania, com o sacrifício cruento da lei”. Como interpretar a Constituição — A “manutenção da lei no interior” deve entender-se, a meu ver, como defesa da Ordem inscrita nas Constituições. Isso significa que as Forças Armadas estão destinadas a garantir que o ataque aos princípios basilares que regulam a vida em sociedade — o direito à vida, à propriedade e à liberdade — não atinja a integridade do Estado. Esses princípios devem — e sempre foram — observados à luz de um bem maior, que a filosofia política desde a Idade Média cristã chamou de Bem Comum e que os filósofos do século XVI denominaram de Razão de Estado, embora a expressão recobrisse um sentido autoritário, que as teorias contratualistas buscaram reduzir ao mínimo necessário a que o Estado não fosse destruído pela tirania ou por revoltas. A palavra Lei, tal como se pode deduzir à luz da História do Brasil, não deve ser tomada no sentido da lei ordinária nem mesmo dos Códigos; deve ser vista como o conjunto de princípios e normas que decorrem da Ordem. Exemplifico. Tome-se a intervenção em 1954, que acabou conduzindo ao suicídio do presidente Vargas. Para os oficiais-generais das três Forças que assinaram os documentos que precipitaram a decisão de Vargas, a estrita observância da Constituição de 1946 e das leis então em vigor impediriam que se aprofundassem as conexões das relações que desnaturavam o Estado, mostravam um governo corrompido e perturbavam o processo político normal, impedindo parte da sociedade de usar, em igualdade de condições, os meios que possibilitariam sua plena liberdade e a consecução do Bem Comum. A intervenção de 1955 igualmente foi feita para preservar a Ordem estabelecida na Constituição — o resultado das eleições daquele ano, embora se possa discordar das razões que levaram o general Lott a comandar a “novembrada”. Outra interpretação da defesa da lei e da ordem não se fez desde a proclamação da República. Fazê-lo, aliás, seria destinar às Forças Armadas a missão de impedir ou jugular atividades criminosas capituladas no Código Penal. Se essa fosse sua missão, seriam transformadas em polícia ou em gendarmaria — destinação a que o general Góes Monteiro se opôs com tenacidade em 1936, tendo em vista que, sendo a gendarmaria um órgão do Governo, esse pode usá-la como quiser para garantir o apoio miliciano. No entender do general Góes — agora reafirmado pelo general Heleno — as Forças Armadas são obedientes ao Estado e não ao Governo. A prova de que nunca se pensou em empregar as Forças Armadas no combate ao crime comum — insisto no comum, para diferenciá-lo das ações contra o Estado — pode ser encontrada na própria legislação. Ela não dá às Forças Armadas poder de polícia. Isso significa que, em qualquer ação, seus membros não podem deter alguém a não ser em flagrante delito, não podem fazer buscas e apreensões (o que significa que não podem entrar em residências ou locais de trabalho — antes de mais nada porque juiz nenhum em seu bom juízo expedirá o competente mandado — nem processar qualquer cidadão, a não ser que tenha cometido crime militar e esteja sob investigação em um IPM). Esse pormenor, o de não terem elas poder de polícia, é bastante para evidenciar que, desde a República, a sociedade (ou o Estado ou os governos, como quiserem) sempre teve em conta que a manutenção da ordem pública não é função das Forças Armadas a não ser que haja “a revolta, e outros movimentos perturbadores da ordem publica preparem a vitória da tirania, com o sacrifício cruento da lei”. Em outros termos, quando houver movimentos dirigidos contra o Estado, como sucedeu depois de 1967. Poder-se-á alegar em contrário que houve diversas ocasiões em que o Exército foi chamado a cumprir missões de garantia da lei e da ordem. E serão lembrados os momentos, vários, em que ele foi chamado a substituir as Polícias Militares, cujos integrantes estavam em greve. De fato, isso aconteceu, mas é preciso notar, igualmente, que nas greves das polícias civis, como a de Alagoas, o Exército não foi chamado. Nas greves da PMs, foi engajado especificamente não para garantir a ordem, mas para dar tranqüilidade às populações, isto é, garantir a percepção de que não haveria agitações que perturbassem a ordem pública, como quebra-quebras. Missão de dissuasão e não de polícia, portanto. Igualmente de dissuasão é seu emprego quando solicitadas pela Justiça Eleitoral para garantir a tranqüilidade em eleições. Para esclarecer um pouco mais o que tenho em vista, gostaria de lembrar um episódio ocorrido na cidade de São Paulo no governo Carvalho Pinto (não sei precisar o ano). Reivindicando aumento de salário, boa parte dos oficiais do Corpo de Bombeiros, em passeata, foi até o Palácio do Governo (o Palácio dos Campos Elíseos), cercaram-no e estavam a ponto de derrubar as grades e invadir a residência do governador. A situação foi controlada pelo general Costa e Silva que comandava a Divisão de Infantaria: mobilizou a tropa, apoiada por dois blindados, e ordenou aos bombeiros que entrassem em forma e marchassem presos — o que foi feito. Essa intervenção foi feita para manter a Ordem e a Lei porque nem a Força Pública nem a Polícia Civil teria condições de sufocar a revolta. Tinham sido ultrapassadas e o que estava em risco não era a “ordem pública”, mas o princípio do Estado. Há outro elemento que sempre fez que as Forças Armadas não fossem empregadas em missão de polícia: a Federação. E para pretendê-lo, agora, seria necessário reformar a Constituição. Não bastará uma lei ordinária ou complementar para resolver a questão. Aceitar essa tese — que será levantada pelo ministro da Defesa — será um golpe de Estado, pura e simplesmente. Digam o que disserem em contrário todos os defensores da idéia de empregar as Forças Armadas no combate ao crime comum nas cidades e nos campos. Ao autorizar os estados a ter PMs para cumprir missões de polícia preventiva e ao autorizar a existência de polícias civis estaduais para desempenhar as funções de polícia judiciária, as Constituições republicanas vedaram à União cuidar da manutenção da ordem pública. Essa função passou a ser eminentemente estadual. Na Constituição de 1988, pode ler-se: “Artigo 144 — § 5º — Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública...”. A Carta vai mais além: estabelece no artigo 34 que a União só intervirá nos Estados: “III — para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. Por “grave comprometimento” deve entender-se, na melhor doutrina, situação em que os órgãos repressivos do estado federado foram ultrapassados por revolta ou movimentos perturbadores da ordem pública — e movimentos de tal monta que a figura do Estado está em risco. Ao utilizar o Exército no combate ao crime comum, organizado ou não, sem reconhecer que o Estado está em risco, o Governo atual só faz colocar em risco o princípio mesmo do Estado.

permitida a reprodução total ou parcial dos textos desde que citados autor e fonte
http://www.oliveiros.com.br/ie.html

quinta-feira, 17 de julho de 2008

AGRADECIMENTOS


AGRADECIMENTOS


Ternuma Regional Brasília

O TERNUMA Regional Brasília realizou no dia 10 de julho uma Reunião de sua Executiva e Membros, para deliberar a respeito de uma série de providências, e tratar dos últimos acontecimentos envolvendo o Cel. Ustra.
A Reunião contou com a presença do Gen. Torres de Mello, Presidente do Grupo Guararapes, o qual tem dispensado seu valioso apoio ao TERNUMA.
O tema principal referiu - se à defesa do Cel. em relação aos processos em andamento na justiça, além das circunstâncias que redundaram na entrevista, e a conseqüente reportagem da revista Época.
Aquela reportagem e a conseqüente exposição do Cel. Ustra às feras, deram vazão a que outros aproveitadores se pronunciassem, proferindo falsas denúncias, prontamente rebatidas.
Assim, na impossibilidade de o próprio Cel. Ustra estabelecer um contato, pelo menos inicial, com os muitos civis e militares que, prontamente, externaram ao TERNUMA Regional Brasília, o seu alto espírito de solidariedade, coube - nos a prazerosa missão de realizá – la.
Civis, profissionais liberais, advogados engenheiros, medico, jornalistas, funcionários, militares de todas as patentes e graduações, Oficiais - Generais, Coronéis, Sargentos e Cabos, todos sem distinção, cerraram fileiras em apoio ao Cel. Ustra.
Movidos pelos mais diversos motivos, mas com certeza, indignados com as perseguições malsãs, injustas e constantes, revoltados com as acusações torpes, e com a total falta de apoio da própria instituição Militar, que relega o Cel. Ustra a uma triste situação de pária, embora ele tenha atuado, sem desdouro, no estrito cumprimento do dever, sem desprezo pela ética, os prezados amigos, generosamente, acorreram para emprestar – lhe o seu apoio.
Somos, assim, solidários.
Solidários em uma causa nobre, mas de fato, somos contra a injustiça, avessos às ações que vilipendiam e buscam atingir uma pessoa de ilibada conduta, vitima de um acossamento odioso e vil, e que tem sofrido a terrível sanha de velhos e revigorados inimigos, sempre prontos a desfechar mais um golpe.
O Cel. Ustra em seus muitos escritos e razões de defesa tem se empenhado em apresentar a realidade dos fatos. Correto, tem defendido a sua verdade. Não esmorece e se defende, e a cada nova ameaça reage.
No momento, o Cel. Ustra encontra – se cercado pelos inimigos de sempre, para ele não é novidade, contudo, agora, juntam – se ao seu lado uma plêiade de reforços, são os amigos, próximos ou não.
Somos aqueles que visualizam na pessoa do Cel. Ustra, pela sua luta, pela sua fibra, a dimensão do seu caráter, e constatamos, pelo seu passado, que estamos diante de um gigante, um bastião de resistência, que merece todo o nosso apreço.
A “causa” do Cel. Ustra, sob muitos aspectos extrapola as dimensões de uma reação contra uma mera e asquerosa injustiça, para tornar - se um libelo contra uma terrível situação que se avizinha, e que procura, a cada dia, atingir e enfraquecer valores, apequenando, mais do que o homem , as próprias Instituições nacionais.
Com indisfarçável júbilo, cabe - nos agradecer aos prezados amigos, o inestimável gesto de solidariedade.
Muito obrigado!
Brasília, DF, 16 de Julho de 2008
Gen. Bda Valmir Fonseca Azevedo Pereira

quarta-feira, 16 de julho de 2008

CHUVAS DE MENTIRAS ?


CHUVAS DE MENTIRAS? Doc.nº 91 – 2008
www.fortalweb.com.br/grupoguararapes



A arte da escrita foi iniciada em torno de 3.400 a.C. A palavra veio com o desenvolvimento do cerebro. Não se sabe quando. Alguém afirmou: "Seja qual for sua origem, a fala é a maior de todas as invenções". O Brasil vive uma CHUVA DE MENTIRAS DE PALAVRAS. Todos mentindo. A VERDADE sendo escamoteada pelas palavras.
Os escândalos e prisões surgem aos borbotões. Uns algemados e outros não. Nenhum preso. Algemados ou não todos estão soldos. Agora a palavra oficial do nosso Presidente da República. "Houve um tempo, no Brasil, em que algumas pessoas acreditavam que estavam acima da lei. Isto vem mudando muito, ultimamente". Com esta afirmativa o País vive o mais perfeito estado de direito. Já que o GRUPO GUARARAPES pensa que um presidente da República do Brasil não mente, pergunta:
- O petista PAULO DE TASSO VENCESLAU denunciou ao PT e aos seus dirigentes os roubos em prefeituras petistas, de São Paulo, envolvendo o Doutor ROBERTO TEIXEIRA. Uma Comissão do PT comprovou o roubo. Ele está acima da lei?
- Uma CPMI do Congresso Nacional fez denúncias contra uma quadrilha que roubava os cofres públicos. Nenhum foi algemado ou preso. Pertenciam a vários Partidos Políticos, coordenados pelo PT. Eles estão acima da lei?
- O Procurador Geral da República fez denúncias ao STF con tra uma quadrilha que roubava os cofres públicos e todos soldos. Eles estão acima da lei?
- O povo brasileiro viu pacotes de dinheiro, malas de dinheiro, dinheiro na cueca, dinheiro de chantagem, dinheiro dólar e real rolando, dinheiro transportado em avião e em carro. O incrível é que os que tomaram parte nestas patifarias são débeis mentais, pois interrogados não viram, e não sabem o que tinham nas malas, nos bolsos, nos cheques, no avião e no carro. Não foram algemados nem presos. Será que eles estão acima da lei?
- Cometeram, também, um crime hediondo. Devassaram a vida do caseiro FRANCENILDO. Foram pessoas do governo do Presidente que fizeram esta barbaridade. Não foram algemados nem presos e estão dando palpite por aí. Eles estão acima da Lei? - Os que mataram Celso Daniel; os que participaram dos escândalos dos DNIT, Gafanhoto, Bingo, Correios, Mensalão, Leão & Leão, Fundos de pensão, Sanguessugas, Dossiê, ONGs, Cartão Corporativo, Tele-Comunicações, VARIG, ANAC, INFRAERO, BNDES, BB, CEF e outros e outros estão eles acima da lei? Não foram algemados nem presos. Por que?- Dizer que se tivemos desvios e roubos são justificáveis por que outros já fizeram e dizer isto num programa de TV, montado no exterior; passar a mão na cabeça em pessoas condenadas pelo Congresso e pela opinião pública brasileira não é se considerar acima da lei, por ser Presidente da República?
Sabemos que o PRESIDENTE não nos responderá. Deixo as respostas aos que estão lendo os documentos do GUARARAPES.
VIVEMOS a miséria da mentira, do embuste, da impostura e do engodo. Querem dizer que todos são iguais perante a lei. MENTIRA. Alguns são algemados, mas os queridinhos do governo não os são. Vivemos um jogo de palavras para enganar o povo. A verdade é o que diz GUSTAVO LE BON: "A abundância de palavras inúteis é sintoma de inferioridade mental".
VIVA A MENTIRA E O ROUBO! VIVA MEDÍOCRIDADE!ESTAMOS VIVOS! GRUPO GUARARAPES! PERSONALIDADE JURÍDICA sob reg. Nº 12 58 93, Cartório do 1º registro de títul os e documentos, em Fortaleza. Somos 1.565 CIVIS - 48 da Marinha - 459 do Exército - 45 DA Aeronáutica; total 2.117. In memoriam30 militares e 2 civis. batistapinheiro30@yahoo.com.br

Parecer Jurídico



Parecer Jurídico: Exército - Ten Vinícius - Morro da Providência

OPINIÃO
Com certeza o prezado General tem toda razão. Os questionamentos jurídicos são infinitos, e, desafio, nenhum processo teve tanta aceleração para atender à mídia e a opinião pública internacional. Vejamos:

1 - Antes da detenção dos três rapazes (cujos antecedentes não se fala mais, embora isto, em vitimologia, tenha intensa relevância), certamente o tenente e seus subordinados estavam subordinados a alguém;

2 - Se estavam cumprindo ordens, antes ou depois da detenção, estavam em ato de serviço. Assim, inequívoca a conduta, se evidente, infringida é de natureza especial, da competência da Justiça Militar (Código Penal Militar);

3 - A operação, que tem cunho social e político, recebe ordens, foi autorizada, ou coisa que o valha (que ninguém comenta, pois envolve o Governo Federal, Estadual e um senador da República), e, assim, tem todo ritual formal e especial. Mais uma vez se reafirma o cunho de competência militar;

4 - Se embora vago, pois a discussão alguma sobre a competência para julgamento, o aspecto da competência MILITAR ou FEDERAL, ou ESTADUAL, é certo que, sendo eu o Comandante do Exército, aceitando passivamente que não se discuta a competência "ratione materiae", jamais permitiria que os mesmos fossem interrogados por um civil togado com as FARDAS. Até porque, provavelmente, também deve estar sendo instaurado Inquérito Militar;

5 - Finalmente, a espetacularização do julgamento, sendo filmado ao vivo e em cores, apenas atende satisfação à opinião pública, e submissão das Forças Armadas aos anseios de uma esquerda cada vez mais potente e cínica. Ninguém, nem o Comandante das Forças Armadas, questionou o Segredo de Justiça, ignorando os mais comezinhos Direitos e Garantias Individuais inscritos no artigo 5° da Constituição Federal?

6 - Por outro lado, o questionamento sobre homicídio é, igualmente, do ponto de vista jurídico, questionável. Homicídio é MATAR ALGUÉM. Qual a acusação? Participação, Co-autoria ou crime concorrente? Fala-se de dolo direto? Seria ridículo! Fala-se em dolo eventual? Seria questionável, embora em menor heresia, pois o agente não queria mas assumiu o risco de produzir o resultado morte. Mais que resultado eles esperavam? Tinha certeza de que seriam mortos ou apenas castigados?

7 - Realmente, do ponto de vista jurídico o caso é um rosário de nulidades e equívocos.

Abraço,
Eduardo Elias




quinta-feira, 10 de julho de 2008

O FIM DE UMA ILUSÃO




09/07/2008
A síntese, embora ainda não o epílogo, do que se passou na política brasileira nas últimas décadas foi dada pelo gesto desesperado de Daniel Dantas tentando corromper os policiais federais que lhe foram prender, ontem, segundo informação que foi dada em toda imprensa hoje, na tentativa de livra-se a si mesmo e aos seus da ordem de prisão. O banqueiro, com seu milhão, foi humilhado pelos meganhas. E qual é essa síntese? A de que o poder político – o poder de Estado – é muito superior ao poder do dinheiro. É isso que os revolucionários sempre souberam e que a nossa elite econômica se esqueceu. Daniel Dantas é o espelho da nossa plutocracia posta de joelhos pelo PT e seus aliados de esquerda.

A elite intelectual que cerca a plutocracia também se equivoca, ao achar que o mercado pode alguma coisa contra o poder de Estado. É uma doce ilusão que pode reder muito dinheiro de consultorias, todas elas laudatórias e confortantes e inúteis nas horas decisivas. Onde estava o mercado quando vieram buscar Daniel Dantas? O mercado, para ter algum poder, precisa antes domar o Estado. E essa é uma tarefa para homens maiúsculos, não para apologetas e oportunistas.

Dinheiro só tem importância e poder quando as instituições de Estado estão consolidadas em uma ordem liberal aceita pela maioria dos agentes econômicos e políticos, quando o império da lei “justa” está estabelecido. No momento em que as forças revolucionárias são postas em movimento e transformam o sistema jurídico no oposto da lei natural vemos instalar-se a ditadura legal, a ditadura do guarda de trânsito, a ditadura policial mais tacanha e mais terrível. Quando assistimos aos filmes sobre Hitler, especialmente aqueles do diretor húngaro István Szabó – refiro-me à imortal trilogia Mefisto, Coronel Redl e Hanussen, o caro leitor saberá do que eu estou falando. A polícia uniformizada, munida das formalidades legais, passa a caçar politicamente os inimigos da classe dirigente e também os bodes expiatórios no altar das massas.
Quem manda na polícia é quem manda no mundo.

Vemos isso claramente no filme belíssimo de Spilberg A Lista se Schindler. Uma das lições é que, ao avançar o processo revolucionário, dinheiro nada vale. A loucura se instala nas instâncias de poder. O próprio Schindler se afunda com os escravos que inicialmente comprava para ganhar dinheiro com o seu trabalho. A pistola (ou o fuzil) fala mais alto do que o talão de cheques. Daniel Dantas descobriu essa dura realidade da pior forma possível.

A grande sabedoria do argumento liberal é o de que precisa haver uma separação completa e higiênica entre poder econômico e poder político, com a vigência do Estado Mínimo e do império da lei. Sem isso, os aventureiros revolucionários colocam gente como Beria no comando da polícia, eliminando paulatinamente todos os adversários.

Eu estou bastante preocupado com o que vai acontecer se o nosso ministro da Justiça conseguir pôr as mãos no banqueiro Salvatore Cacciola. Este homem é um arquivo vivo e foi figura de proa de tudo que se sucedeu no sistema financeiro nacional nos últimos anos do Governo FHC. Tem informações que poderão abalar a República e definir, antes da corrida começar, a sucessão presidencial. Aqui veremos também o fim de uma outra ilusão, aquela vivida pelos que seguem a social-democracia.
Essa gente nutre um discurso reformista e amistoso com os revolucionários, subestimando o mal que estes trazem em si. A história mostra que os social-democratas são o quebra-gelos das revoluções, normalmente assumem o poder antes que os verdadeiros revolucionários o façam. FHC cumpriu esse papel, passando o bastão para Lula. Agora os revolucionários não mais sairão do poder antes de cumprido seu nefasto propósito.

O banqueiro Salvatore Cacciola sabe muito. Se falar, veremos gente graúda às voltas com a Polícia Federal, o Ministério Público e as câmaras da Rede Globo, todos algemados. Um espetáculo para as massas estúpidas, que haverão até mesmo de aplaudir os meganhas, sem terem a menor noção do que estará acontecendo. Haverá a destruição do que resta das forças de oposição a Lula pela via legal. Será uma tragédia política de largas proporções.

O tempo está próximo. Quem viver verá.

quarta-feira, 9 de julho de 2008

APOIO DO EXÉRCITO


ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO INTERNO NR 006 - 08 DE JULHO DE 2008DISTRIBUIÇÃO: COMANDANTES, CHEFES E DIRETORES DE ORGANIZAÇÕES MILITARES DIFUSÃO: TODOS OS MILITARES ASSUNTO: APOIO DO EXÉRCITO AOS MILITARES ENVOLVIDOS NO INCIDENTE DO MORRO DA PROVIDÊNCIA


Em que pese os fatos lamentáveis ocorridos no Morro da Providência, o Exército, por intermédio do Comando Militar do Leste (CML), vem apoiando os militares envolvidos, e seus familiares.A Chefia do Serviço de Assistência Social da 1ª Região Militar vem prestando apoio contínuo, em expediente integral, no 1º Batalhão de Polícia do Exército, onde estão os militares. A assistência médica é realizada pela Seção de Saúde daquela Organização Militar.O Serviço Regional de Assistência Religiosa acompanha os militares presos e seus respectivos familiares, assim como tem havido apoio psicológico por intermédio de profissionais de saúde do Exército.Diante das circunstâncias e das necessidades que a situação exige, a esposa do tenente encontra-se sob proteção em local administrado pelo Exército.A Assessoria Jurídica do CML contatou a Defensoria Pública da União, a qual providenciou defensores para atender os militares presos.O 1º Batalhão de Infantaria Motorizado designou um capitão para auxiliar nas providências de caráter administrativo e financeiro junto aos familiares.O Exército vem tratando o assunto com impessoalidade e com o cuidado de não ferir os direitos individuais e o respeito aos envolvidos. Gen Div ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO Chefe do CCOMSEX

O Caso do Tenente Vinícius


O Caso do Tenente Vinícius
Gen Div Mário Ivan Araújo Bezerra



"Inditoso jovem que precipitou, para si e para a sua Instituição, uma onda de indignação", dele disse um antigo e experiente companheiro em artigo recentemente divulgado. E o disse com justa razão. Mais adiante, acrescentou: "Que pague o justo ônus do erro e NADA além disso". Mas eu pergunto: como pôde um simples tenente do Exército envolver-se em tão absurdo e clamoroso episódio que, inclusive, teve repercussão internacional? Certamente não é ele o único nem o grande responsável.

O tenente, com toda certeza, não estava no Morro da Providência por vontade própria. Lá estava cumprindo uma missão que lhe foi confiada. Uma autêntica operação militar. No comando de uma patrulha armada, cometeu gravíssimo erro ao descumprir ordem que lhe foi dada. Tanto ele, como os homens que comandava, todos devem ser punidos com rigor na medida de suas culpas. É o que reza a disciplina castrense. Mas, até lá, uma série de importantes questionamentos deve ser esclarecida. O fato de o episódio envolver o Exército não é, em absoluto, razão para açodamentos.

Naturalmente, com exceção do sadismo e da falta de patriotismo dos que se comprazem em vilipendiar as Forças Armadas, nada nem ninguém sai ganhando com o triste espetáculo de expor, na TV, militares fardados submetidos a tortura moral e humilhados por despreparados inquisidores. Nenhuma corte marcial teria procedido dessa maneira, incorrendo em flagrante pré-julgamento.

Para começar: qual foi o crime que os militares cometeram? O inquérito já foi concluído? Se cometido por militar, no comando de tropa armada, em cumprimento a ordem superior, não há dúvida de que se trata de crime militar. Por que, então, os fatos estão sendo apurados na Justiça Comum? Será porque a Lei assim preconiza? Então a Lei está errada e compete ao Legislativo corrigi-la com urgência.

Ouvi, na TV, de um dos inquisidores, a afirmação de que os militares serão processados por homicídio triplamente qualificado. Mas quem foi morto por eles? E os verdadeiros homicidas? Por que ainda não foram capturados? Delegados aparecem com freqüência falando em operações de inteligência. Um deles – evidentemente querendo denegrir a imagem do Exército – insinuou que ainda não havia prendido os culpados simplesmente porque não recebera ordem para fazê-lo. (Mas quando a ordem chegou, ele falhou completamente). Haverá, mesmo, inteligência nessas ações?

Várias autoridades apressaram-se a pedir desculpas aos moradores do morro, principalmente às famílias das vítimas. No entanto, os parlamentares que lá foram deveriam pedir desculpas também por sua inoperância, por ainda não terem dotado o país de uma legislação que regule adequadamente o emprego das Forças Armadas em tais circunstâncias. Que dizer da atuação do Ministro da Defesa, jurista que é, ao colocar o Exército numa situação vexatória, obrigando-o a voltar atrás e sair do morro por uma decisão da Justiça Eleitoral? (Já dizia Camões: "o rei fraco faz fraca a forte gente"). E o que pensar do exemplo dado pelo próprio governo, após o campeonato pan-americano, entregando a Cuba os boxeadores que nos pediram asilo para fugir do regime de Fidel Castro? O que terá acontecido com eles? Não seria o caso de lhes pedir desculpas (se é que ainda estão vivos)?

Aprendemos, nas escolas militares, que o comandante é responsável por tudo o que se faz ou se deixa de fazer no quartel. Parece que não sabe disso o nosso comandante supremo. Como pode uma tropa do Exército ser empregada num morro do Rio de Janeiro, fora da área militar, em uma obra de caráter eleitoreiro, sem que ele saiba e autorize? Como pôde ele declarar que era inadequado o emprego do Exército naquelas circunstâncias? Outro ensinamento básico que ele parece não ter assimilado é que o chefe que abandona o subordinado no meio do entrevero perde o respeito de todos.

Sem dúvida, daqui para frente a falta de confiança no comandante supremo tornará bem mais difícil o emprego das Forças Armadas em operações dessa natureza.

Numa época de mensaleiros, de cuecas com dólares, de sanguessugas, de falsos e verdadeiros dossiês, causa muita estranheza a pressa em condenar e em escamotear do público fatos importantes relacionados ao evento, como o caráter eleitoreiro da obra que estava sendo executada com recursos da União, que beneficiaria indiretamente um candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, e que, muito acertadamente, foi condenada pela Justiça Eleitoral.

Após quarenta e cinco anos de vivência no Exército e por acreditar firmemente nos princípios morais e éticos a mim transmitidos diuturnamente por meus chefes, ao longo da carreira, não tenho dúvida, como o companheiro que escreveu o artigo a que me referi no início, que o Ten Vinicius e seus homens cometeram falta gravíssima ao descumprir uma ordem e entregar, à facção inimiga, três prisioneiros que estavam sob sua guarda e que tiveram um fim perfeitamente previsível. Não são, contudo, homicidas. Que todos paguem o justo ônus do erro cometido na medida de suas culpas e NADA além disso. Estou certo de que o Exército, em sua grandeza, saberá oferecer a cada um o necessário suporte jurídico e formulo votos de que, ao final, a Justiça seja feita em toda sua plenitude, com serenidade e bom-senso, levando em conta todas as circunstâncias em que o fato ocorreu.

Em 07 de julho de 2008
Gen Div Mário Ivan Araújo Bezerra
Oficial-General Reformado

O PROCESSO


O PROCESSO

08/07/2008


Não sou advogado, mas a vida fez que tivesse algum contato com textos legais e com homens que cultivavam o Direito e não apenas pautavam sua conduta profissional pela leitura dos Códigos. É tendo isso em vista que escrevo as linhas abaixo. Ocorreu-me, ao fazê-lo, que Rui Barbosa foi consultado, certa feita, por advogado ilustre, que lhe perguntava se poderia, tendo em vista seu juramento, defender homem da sociedade carioca de seu tempo acusado (praticamente réu confesso) de homicídio. E Rui lhe respondeu que era seu dever fazê-lo, porque era direito do cidadão ter quem o defendesse da melhor maneira possível.
Poderá parecer estranho a muitos que, depois do artigo anterior sobre o que se passou no Morro da Previdência, eu volte ao assunto. Faço-o movido pelo desejo de colocar as coisas no seu devido lugar, isto é, de fazer justiça.
O processo contra os militares do Exército — Tenente, Sargentos e soldados — que tiveram participação direta ou indireta na morte de três habitantes do Morro da Providência está decorrendo de maneira pouco usual. Aliás, todo o assunto tem tido tratamento igualmente pouco comum, a começar pelo fato de que não se tem notícia de a Polícia Civil do Rio de Janeiro estar empenhada em encontrar os autores materiais do crime, contentando-se, ela, o Ministério Público e a Justiça Federal em acusar, pronunciar e julgar os militares por homicídio, como se eles fossem, de fato, os autores materiais do crime. E como tal, incursos no artigo 121 do Código Penal: “Artigo 121 — Matar alguém”, com todas as qualificações que o Código permite estabelecer para agravar a pena.
Quando se tem presente que a Polícia não descansou até encontrar, num dos morros, entre os traficantes e chefes de quadrilha, os torturadores e assassinos de um jornalista, é de estranhar o silêncio em torno desse caso que abalou a consciência de muitos. Os que estão observando a cena judicial e vêem, pela TV, cenas da inquirição dos réus ficam com a impressão de que o caso está resolvido e os culpados pelo crime, encontrados, estão à espera da justa punição.
O curioso, e, aliás, também pouco comum neste caso, é que foram poucos os que se perguntaram se a acusação e subseqüente pronúncia não decorreram de uma compreensível precipitação do Ministério Público em apresentar resultados à opinião pública. Não se deve pensar, a esta altura, apressadamente, que a pressa do MP tenha sido motivada pelo fato de os acusados serem militares, comandados por um Tenente. Seria, esta hipótese, considerar que basta alguém vestir farda para ser atropelado nos seus direitos. Convém, portanto, atribuir a acusação de homicídio ao desejo de apresentar resultados — do qual compartilharam Polícia, Ministério Público e Justiça Federal.
Há de se perguntar o porquê dessas considerações. A explicação é simples. Ao estabelecer que é crime matar alguém, o Código Penal quer dizer, na melhor das interpretações, que o crime “é a morte de um homem provocada por outro” (vide Código Penal Comentado, edição de Damásio E. de Jesus, reconhecida autoridade no assunto). Ora, nenhum dos acusados participou da execução das vítimas. Apesar (ou talvez por isso mesmo) de ser de 1940 — época em que se procurava fazer leis que fossem sistemáticas, em que uns artigos se ligassem logicamente a outros —, encontra-se no Código Penal a tipificação clara e sem subterfúgios do crime que realmente foi cometido pelos militares acusados: “Artigo 29 — Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Esse é o crime de que os militares podem ser acusados — e, pelo que se noticiou, não foram.
É importante notar que a desqualificação da acusação não favorece imediatamente o Tenente e seus subordinados na operação. Lendo-se com atenção o artigo citado, ver-se-á que o Tenente e os demais acusados poderão ser condenados à mesma pena que se tivessem cometido homicídio. O problema que se coloca, assim, não é a tentativa de desqualificar para reduzir pena, mas é um problema moral, se assim podemos dizer: a sutil diferença que existe em “concorrer com” e “praticar”. É sutil e para muitos sem importância; mas para o Tenente e aqueles que estavam com ele é a distância que vai entre ter tido a intenção de matar ou não. Dirão alguns que é questão que São Pedro julgará na hora de abrir ou fechar a porta do Paraíso; para os acusados a diferença na intenção é a única tábua de salvação a que podem agarrar-se perante sua consciência.
Em seus comentários ao artigo 29, Damásio de Jesus elenca várias situações jurídicas que se podem encontrar no referido texto legal. Discute o “Conceito de participação: Dá-se quando o sujeito, não praticando atos executórios do crime, concorre de qualquer modo para a sua realização”. E acrescenta: “Ele não realiza conduta descrita pelo preceito primário da norma, mas realiza uma atividade que contribui para a formação do delito”. E mais adiante, acrescenta: “Elemento subjetivo: As várias condutas dos partícipes ligados ao fato material pelo nexo da causalidade física não são suficientes para a existência da participação. Imprescindível é o elemento subjetivo, pelo qual cada concorrente tem consciência de contribuir para a realização da obra comum”. E cita, em abono de sua tese do “elemento subjetivo, isto é, consciência”, extensa jurisprudência.
Uma última palavra: chegou-me às mãos texto de General da Reserva reclamando do Exército apoio legal e moral ao Tenente. Não é uma defesa sem maior significado; no fundo, o que S.Sa. reclama é que a Corporação se comporte como tal.
O que distingue a Corporação de outras formas de associação dos homens em sociedade é que, nela, a idéia de solidariedade é um de seus fundamentos: assim como a Corporação exige que seus membros respeitem as normas que regulam a vida de todos, mas, sobretudo, a moral que a distingue das outras associações humanas, ela lhes deve proteção e amparo enquanto não se provar que ultrapassou a linha que define o comportamento contrário à sua moral de Corporação.
O Exército, como as demais Forças, considera-se uma Corporação. E de fato ainda o é. Nada mais natural, portanto, que os Comandos prestem ao Tenente e a seus comandados na ocasião — nesse julgamento na Justiça comum, em que a acusação parece mal colocada, nesse transe do qual dificilmente se recuperarão se, não tendo tido intenção criminosa, não tiverem o benefício do perdão — a assistência jurídica e moral de que necessitam.

permitida a reprodução total ou parcial dos textos desde que citados autor e fonte
http://www.oliveiros.com.br/ie.html

OS AMERICANOS NÃO ATACARÃO O IRÃ



OS AMERICANOS NÃO ATACARÃO O IRÃ
por Nahum Sirotsky em Israel


Fala-se demais sobre ataque ao Irã. Nada é impossível, mas não parece provável. Os Estados Unidos enfrentam duas guerras, a do Iraque e do Afeganistão. A ambas imaginaram vencer em poucos dias. A do Iraque se prolonga há anos sem sinal de terminar. Na do Afeganistão tirou o Talibã do poder que se reorganizou, armou-se e volta a lutar com perdas americanas já maiores do que na confusão iraquiana.
Os custos são literalmente financiados com o aumento da dívida externa sustentada pelo pagamento de altíssimos juros. Não se prevê que será possível pagarem o principal, os valores que levantam no mercado. O dólar virou moeda combalida.

O Irã, não se duvida, é osso duro de roer. Tem a extensão de um milhão e 600 mil quilômetros quadrados e população de cerca de 70 milhões. Além de grandes e preparadas forças armadas, conta com armamento convencional moderno. São patrióticos como provaram em seus 8 anos de guerra com o Iraque de Saddam. Já prometeu reagir por todos os meios. Controla o estreito de Hormuz pelo qual passam os petroleiros que abastecem boa parte do mundo. De seita minoritária entre muçulmanos e tradição de sacrifício pessoal, são xiitas e mantêm estreitos laços com os xiitas iraquianos, além de sustentarem o Hizbalá xiita libanês e o Hamas sunita palestino. Teria fortes laços com grupos xiitas pelo mundo.

O Iraque tem cerca de 440 mil quilômetros e menos de 30 milhoes de habitantes. Afeganistão se estende por cerca de 650 mil quilômetros e 30 milhoes de habitantes. E continuam brigando.
Sabe-se que os supostos centros iranianos de desenvolvimento e aplicação do poder nuclear operam a profundidades de até 70 metros e estão espalhados pelo país. Atacá-los e destrui-los exigirá operações continuadas e poderosas. A frota americana que vigia as vias dos petroleiros tem certamente poder atômico para arrazar países. Mas desde a II Guerra, quando foram arrasadas duas cidades japonesas, a Bomba só foi usada como poder de dissuasão, defesa.

Não se imagina que seja empregada em ação de ataque por país algum.

A preocupação das potencias com o Irã advém do seu extremismo religioso. Do receio que tendo a Bomba, use. O líder iraniano não perde oportunidade de ameaçar Israel.
Mas o Comando militar americano não esconde sua oposição a que se ataque o Irã pelas possíveis conseqüências econômicas e riscos militares. Prefere a opção política de sanções econômicas como nos modelos da Líbia e Corea do Norte. Assim também fala Bush sem descontar a hipótese do ataque militar. Nunca se pode ter certeza de nada nesta nossa época. Nem sempre predominam decisões racionais.

segunda-feira, 7 de julho de 2008

CONTESTAÇÕES


CONTESTAÇÕES ÀS INJÚRIAS E DIFAMAÇÕES CONTRA MIM
Pelo Coronel Reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra



1. INTRODUÇÃO
2. MOTIVAÇÃO PARA A LUTA ARMADA
3. AÇÕES DA ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA
4. LUTA CONTRA A ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA
5. MEU COMANDO DO DOI/ II EX
6. DESTINO DOS PRESOS PELO DOI
7. DESTINO DOS MORTOS EM CONFRONTO COM O DOI
8. EXÉRCITO RECONHECEU E APROVOU O MEU TRABALHO NO DOI
9. IMPOSTURAS DO REVANCHISMO
a. Monografia do Maj Perdigão;
b. A vala do Cemitério de Perus; e
c. “Verdades” dos detratores
10. CONCLUSÃO


Vejam o interesse em ser imparcial, em mostrar a história:


A reportagem começa: – “o coronel Ustra é conhecido como um “sujeito do barulho”. Ele promove reformas com freqüência, que deixam a rua ocupada por veículos de entrega de material, embarque e desembarque de tijolo, areia e cimento – e aquele som característico de homens trabalhando”.

E continua: “Ustra derrubou o muro da frente, de alvenaria, para construir uma fachada inteiramente de vidro, o que torna a vida dos moradores mais transparente para quem olha de fora.”.
Qual o problema? Teriam que se esconder?

“Sua casa tem um jardim mantido com cuidados profissionais, quatro carros e uma moto na garagem”.
O que é deduzido nem sempre é verdadeiro. Como as aparências enganam! O jardim foi planejado e executado por sua mulher.
Quanto aos carros, foram comprados com dinheiro honesto. Um é de uma filha, outro do coronel, outro da mulher e o quarto é da auxiliar da casa. A moto pertence ao genro.
Continuo na dúvida. Qual a sua intenção ao descrever tudo isso? Até a sogra de Ustra é citada na matéria. O importante, o documento, vai ficando para o fim. Para ele, parece, é coisa sem importância.

E, mais:
“Quase sem cabelos, aos 76 anos, 1,74, um coração frágil que já exigiu três stents (...)Ustra costuma ir à padaria. Continua católico, mas deixou de ir à missa. Diz gostar de ir ao banco pagar contas, faz compras no supermercado e vai ao correio (omite que é para despachar os seus livros vendidos pela internet). Abre a porta quando tocam a campainha”.
O que interessa às pessoas, ansiosas para conhecer os fatos ocorridos nos chamados “anos de chumbo”, o número de cabelos que Ustra ainda tem na cabeça? O que interessa aos leitores esses detalhes triviais do dia-a-dia das pessoas em foco? É uma revista séria ou um órgão de sensacionalismo marrom? E por aí ele vai:

“Quando Época apareceu em sua porta, (...) Ustra pediu licença e consultou Joseíta. Voltou dez minutos depois. Desculpou-se pela demora e deu início a uma conversa de quatro horas”.
De novo, o que interessa isso? Um marido consultar sua esposa sobre um assunto que envolve a família é algo incomum?

E continua, com o seu assunto que nada tem a ver com a matéria que ele havia proposto:

“ A casa de Ustra se assemelha a muitas residências de militares da reserva e altos funcionários públicos de Brasília. Com samambaias e uma grande churrasqueira do lado de fora, tem um estilo impessoal, que lembra uma habitação funcional”.
Nem sei como eles viram a churrasqueira. Só se, enquanto esperavam, aproveitaram, sem autorização do casal, para espiar, pelos vidros das portas da sala, a parte dos fundos da casa, que pode ser impessoal para ele, mas que, para Ustra e sua mulher, cada cantinho tem um significado especial e vinte anos de sacrifícios para pagar. Por que tantos detalhes da vida privada do casal? Falta de assunto, apesar de ter nas mãos um texto de 31 páginas, mas que a ele não interessava explorar?

E, continuam as observações:
“Há objetos característicos de uma classe média mais antiga”
“Grossas garrafas de cristal usadas para servir uísque, vodca e uma bebida cor de Campari.
De novo as conclusões do repórter são erradas: as garrafas contém líquidos com anilina, recurso muito usado para dar colorido ao cristal.

E o documento que recebeu para investigar e procurar a prometida “imparcialidade”? Nada disso. Pretenderam uma matéria, grande, intrigante e fantasiosa para impressionar. Foi o recurso de “encher lingüiça”, para não ter que esmiuçar o conteúdo do documento.

O alvo passa a ser uma mesa com porta retratos da família:
“O mais destacado mostra o coronel em viagem ao exterior - sorridente, esquiando”.

“O ambiente é calmo mas há uma tensão permanente no ar, como se ali todos estivessem em vigília.” Joseita fala o tempo inteiro. Ustra faz um ou outro comentário durante as pausas da mulher. Em determinado momento, levanta-se, vai até a cozinha e volta com uma bandeja com torradas e patê.

O documento de defesa e as Folhas de Alterações também não interessam. Para que entrar na história que está contada nas trinta e uma páginas? Melhor passar para o público sua visão de psicólogo. Nem sei onde ele viu todos em vigília, já que na sala só estavam ele, o fotógrafo e o casal, este último muito confiante de que, dessa vez, alguém daria uma chance de sua história ser contada com imparcialidade. Não tinham por que estarem tensos. Os donos da casa viam no repórter um menino, que poderia ser um neto, prometendo escrever sobre os documentos a ele fornecidos. O repórter, na sua dissimulação, trocou confiança por vigília

Já que entrou em tantos detalhes supérfluos, não entendemos por que não escreveu que o coronel foi à cozinha porque sua mulher estava impossibilitada de caminhar sem o andador que está usando nos últimos tempos. Repórter estranho... Será que esse detalhe para ele não tem importância?

Essa é a primeira página. Na seguinte, uma foto do coronel em toda ela.

Aí, começa o “julgamento”. Os tópicos do documento são praticamente ignorados, até que, finalmente, surge um dado razoável. Creio que, em raríssimas vezes, o número dos militantes subversivos e terroristas que perderam a vida chega perto de um limite razoável - 300 mortos. Mas a finalidade dessa aproximação com a realidade, é dizer que o número de mortos de seu comando (47) é “uma soma considerável”. Não cita que dessa lista, no documento entregue a ele, 10 militantes estão relacionados separadamente, por não serem de responsabilidade de seu comando.

Como os “Tribunais Vermelhos” da época da luta armada, jornalistas desse tipo são juízes e carrascos. Fazem o “justiçamento”, sem direito à defesa.

Preferiu colocar apenas a versão de um homem, que desde os 16 anos , juntamente com seu pai assaltava e participava ativamente da luta armada; preferiu repetir a mentira de uma atriz, que inclusive não quis dar entrevista; de uma militante do PC do B , e da irmã de um militante do PORT que movem um processo contra Ustra; continua com a afirmativa, que hoje nem os militantes de esquerda acreditam- que os grupos armados lutavam contra a ditadura.

O repórter cita as versões dos militantes, mas omite qualquer comentário sobre o capítulo 9, intitulado: “Verdades dos detratores”, em que Ustra contradiz as acusações .

E vem a dúvida na cabeça do casal: será que ele leu o documento?

Aproveita um gráfico cuja fonte é o Brasil Nunca Mais, onde diz que a tortura recrudesceu depois do AI-5, em 1968, e cujo o pico, segundo o gráfico é em 1970, caindo vertiginosamente até 1974.

Ustra assumiu o comando do DOI em 29 de setembro de 1970 e saiu, em gozo de férias em 04/01/1974 , em 23 de fevereiro, entrou em trânsito, vindo para Brasília, para assumir nova função. No período que ele comandou, o gráfico é visivelmente desfavorável a afirmação , que, com a maior tranquilidade o repórter faz:
“Ustra acabou identificado como símbolo daquilo que o regime militar brasileiro produziu de mais nocivo – a crueldade, a morte, o desaparecimento, a violência contra cidadãos desarmados e sem defesa”.

Em mais de um terço de página faz considerações a respeito da Lei da Anistia, comparando o Brasil a países sul-americanos, além de associações com Guantánamo.
Os promotores que moveram o processo contra dois comandantes do DOI de São Paulo também são jovens. Também conhecem a história por meio de parte da mídia e por declarações de ex-militantes da esquerda revolucionária.

As vítimas da violência da luta armada, para as quais seriam sugeridas indenizações (segundo ele, foco principal da matéria) ficam reduzidas a citação específica de dois casos: Cardênio Jayme Dolce e, segundo a reportagem, "o capitão Carlos Lamarca com um grupo guerrilheiro julgou e condenou á morte um tenente do Exército enviado em sua captura"`

É muita displicência para quem queria fazer uma reportagem sobre as vítimas do terrorismo. Nem a história do Tenente da Polícia Militar de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, refém trocado por um grupo de subordinados feridos em uma emboscada e que , depois foi morto , a coronhadas pelo grupo de Lamarca, ele conhece.

A fim de informar os que ainda não sabem, foram 120 mortos vítimas dos terroristas e centenas de cidadãos com seqüelas. Entretanto, as entidades de direitos humanos e as autoridades do momento, além de alguns segmentos da mídia, não estão preocupados com eles, nem com suas famílias. A dor tem mais intensidade se for do mesmo credo e viés.
O repórter omite mais um capítulo do documento que recebeu, A VALA DE PERUS, onde é explicado porque alguns presos eram enterrados com nomes falsos. Pinça trechos e escreve:
“Ustra diz que Tuma comparecia com freqüência ao DOI e que teria conhecimento de tudo o que acontecia ali, inclusive que pessoas mortas pelo regime teriam sido enterradas com nomes falsos.”

E de insinuação em insinuação, o repórter que “queria fazer uma entrevista sobre as vítimas do terrorismo”, vai fazendo seu julgamento, sem dar chance ao coronel de apresentar sua defesa.

Segundo diz na reportagem, o documento que ele recebeu está no Portal da revista. E quem não o acessar ou não dispuser de computador?

Restarão apenas as denúncias de ex-militantes da luta armada, as deturpações, as insinuações e as conclusões impertinentes do repórter Matheus Leitão.

Quanto a ele, a mulher do coronel, várias vezes se pergunta: será que foi Matheus que escreveu a matéria publicada na Época ou teve o dedo de mais alguém?
.
De um modo ou de outro, porém, ela se sente traída.

Mais uma vez a mentira e omissão imperam sobre os fatos.

As mentiras dis índios




SOBRE A TURNÊ DA MENTIRA DE ÍNDIOS NA EUROPA - É ESCLARECER OU PEDIR O BONÉ

Por Rebecca Santoro

Com apoio das ONGs Survival Internacional e Anistia Internacional, dois índios, Jacir José de Souza (macuxi) e Pierlângela Nascimento da Cunha (uapixana), fazem turnê pela Europa, defendendo a homologação da reserva Raposa da Serra do Sol em terras contínuas. Nesta sexta-feira, 27 de junho, eles conquistaram, em Paris, o suporte de um dos ícones da esquerda mundial, Danielle Mitterrand. Não pretendem parar por aí – querem o apoio até do Papa.

O problema mais sério, entretanto, não é o fato destes índios, patrocinados por ONGs estrangeiras estarem pedindo apoio a gente a quem não cabe emitir um único ruído opinativo sobre o que quer que aconteça dentro do Brasil. A pior coisa que está ocorrendo é que esses índios, auxiliados e orientados por entidades estrangeiras, estão usando o vídeo da confusão que eles mesmos provocaram, ao invadirem uma das fazendas do arrozeiro José Paulo Quartiero, da qual foram rechaçados à bala, depois de se recusarem a negociar para se retirar, pacificamente, e de ameaçarem funcionários daquela fazenda, com foices, lanças e arco e flechas (porém, sem que nenhum deles tenha sido atingido mortalmente), para MENTIR DESCARADAMENTE, afirmando que se trata de um vídeo que mostraria um ataque de pistoleiros, a mando dos fazendeiros, a uma aldeia indígena.

É preciso, no mínimo, uma reação, nem que seja um ato isolado do Itamaraty, para esclarecer esta situação, internacionalmente, e também para impedir que uma mentira deslavada como essa seja repassada a autoridades estrangeiras, como se verdade fosse e sem que haja, por parte do governo brasileiro, a mínima intenção de desmentir tal engôdo, num crime inqualificável por parte deste governo com o próprio estado brasileiro – que deveria ser defendido.

É preciso que alguma autoridade legal neste país tome uma providência no sentido de exigir, sob pena de impeachment, que o presidente da república esclareça esta vergonhosa mentira que estes dois cidadãos estão a propalar pelo mundo, buscando apoio internacional para uma causa, cujas questões aliás, só deveriam dizer respeito aos brasileiros.

O Brasil não é do presidente Lula nem de seu partido e muito menos de seus aliados. O Brasil é do povo brasileiro como um todo e o homem que ocupa a presidência, quer queira ou não, tem a obrigação de esclarecer esta situação ao mundo, em defesa dos interesses nacionais e da própria verdade. O presidente da república, como homem e pessoalmente, tem até o direito de não querer fazer isso; mas, então, não pode continuar presidente.

Há limites para o absurdo e, nesse caso, todos estes limites, se não houver uma atitude do governo brasileiro, todos eles estarão inadmissivelmente ultrapassados.

Leiam a matéria abaixo:

Sábado, 28 junho de 2008

Índios obtêm apoio de Danielle Mitterrand

Andrei Netto

Depois de parlamentares europeus e de líderes políticos britânicos, os índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR) que buscam apoio na luta pela homologação de suas terras pelo Supremo Tribunal Federal (STF) conquistaram ontem, em Paris, o suporte de um dos ícones da esquerda mundial, Danielle Mitterrand. Entre militantes pró-direitos humanos e ambientalistas, a ex-primeira-dama da França na gestão de François Mitterrand fez defesa veemente da causa dos indígenas no Brasil.

Os representantes das tribos macuxi e uapixana, também líderes do Conselho Indígena de Roraima, tentam na Europa sensibilizar autoridades políticas e organizações não-governamentais (ONGs) para garantir apoio em sua luta jurídica contra arrozeiros instalados na reserva, homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido de advogados dos produtores rurais e de políticos da região, em agosto os ministros do STF devem analisar a constitucionalidade da decisão do Executivo.

A conferência de Paris foi realizada na tarde de ontem, na sede da Fundação Danielle Mitterrand, e foi a terceira etapa da turnê européia que os dois índios fazem pela Europa, com apoio das ONGs Survival Internacional e Anistia Internacional. As duas primeiras reuniões haviam acontecido em Bruxelas, na Bélgica, e em Londres.

Ontem, diante de platéia que lotou o auditório da fundação, Jacir José de Souza (macuxi) e Pierlângela Nascimento da Cunha (uapixana) relataram suas versões da disputa com os produtores rurais em Roraima. Antes disso, um vídeo de um conflito entre índios e arrozeiros impressionou o público.

"Jagunços contratados, armados e bombas caseiras nos ameaçam o tempo todo. Já somos 21 os líderes assassinados à bala", afirmou Jacir. "Atos de violência acontecem há mais de 35 anos, mas essa é só a primeira vez que filmamos. Os ataques acontecem contra nossas casas, escolas, contra as pessoas", reforçou Pierlângela, que, como Jacir, evitou críticas ao governo Lula.

Danielle Mitterrand mostrou conhecimento sobre a situação indígena na América Latina e pediu providências das autoridades e mobilização das ONGs. "É algo que infelizmente acontece no mundo todo. O direito dos índios brasileiros existe e está assegurado na Constituição de 1988. Esses índios estão em suas terras, as quais habitam há muito tempo, e já tiveram seu direito reconhecido", destacou.

A turnê européia prosseguirá hoje, mais uma vez em Bruxelas. Depois, deve chegar a Milão e Roma, na Itália, onde ativistas negociam encontro da comitiva com o papa Bento XVI. Ainda estão previstos atos em Lisboa.

In Estadão

O TENENTE


O TENENTE

Lamentável, triste e deprimente são algumas das palavras que nos ocorrem para traduzir os sentimentos que perpassam o coração de um amargurado militar, ao testemunhar constrangido, um jovem Oficial debulhado em lágrimas, alegando “que apenas queria dar um susto” nos três rapazes que prendera no morro da Providência.

Eu acredito. Não o justifico.

Lançado às feras, destroçado pela mídia, argüido por espertos advogados, o jovem militar desabou.

Inditoso jovem que precipitou para si, e para a sua Instituição, uma onda de indignação. Seu gesto irrefletido abriu mais uma das comportas de uma agressiva, contumaz e velhaca vendeta.

Desafortunado jovem oficial. Coitados, dirão outros, foram os três assassinados. Concordamos.

Contudo, não foi a mão do Oficial que perpetrou a barbárie. Nem poderia o inexperiente jovem, imaginar o terrível desfecho de sua malfadada decisão.

Nós, calejados militares, podemos avaliar como é fácil, no início da carreira, na empolgação da juventude, eventualmente, ensejarmos espaço para a tomada de uma escolha incorreta.

Todavia, não podemos aceitar que os anos passados na velha Academia, templo aureolado de bons exemplos, que após vivenciar as dificuldades do cotidiano acadêmico, de ultrapassar com dedicação os incansáveis dias e noites de conscientes estudos, de vencer com galhardia o desafio do adestramento militar, o Tenente não tenha tornado como seus os paradigmas que devem ornar um Oficial do Exército Brasileiro, e estejamos diante de um velhaco.

Pobre jovem que esqueceu, por um momento, num canto escuro de sua mente, de padrões comezinhos, mas básicos ao profissional militar.

Inexperto jovem, que não incorporou no seu âmago, que cabe ao militar preservar a grandeza e o espírito da profissão, sem extrapolar, sem exorbitar do exercício do mando, ou seja, comandar com responsabilidade, com justiça, com conhecimento, e com ética.

Meu imaturo Tenente, você pagará caro, muito caro, o fato de olvidar que a diferença entre a Carreira Militar e as demais reside no nível de compromisso entre ela e o próprio indivíduo, e dele consigo.

Infelizmente, os Valores, Deveres e Ética Militar que se cruzam e se somam, solidificando consciente e inconscientemente o militar que faz de sua profissão mais do que um ofício, uma profissão de fé, foram esquecidos ou desprezados.
O nosso Tenente, lamentavelmente, por um momento, afastou - se do rumo da retidão de caráter e da lhaneza. Desavisado, abandonou o raciocínio ético, que além de compor - se nas tradições castrenses, insere – se no processo decisório.

Desatento, agiu na contramão da Ética Militar, cuja essência estimula o profissional militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a dignidade militar, o pundonor militar e o decoro.

Esqueceu – se de que a carreira militar se revela, à vista disso, ética, por essência e excelência. E que a profissão militar possui sua escala de Valores ou axiologia específica, traduzida por uma gama de Virtudes Militares.

É deplorável constatar, que ao decidir por entregar os três jovens, o Tenente, simplesmente, distorceu Valores e violentou Virtudes.

Oxalá, mesmo em momento tão insólito e, apesar dos pesares, esperamos que o Exército de Caxias, não o desampare, concedendo – lhe apoio jurídico, psicológico e moral.

Que pague o justo ônus do erro e, NADA além disso.

Por derradeiro e oportuno, transcrevemos um trecho de nosso trabalho inédito “A importância atual dos Valores Militares no aprimoramento das Virtudes Militares”

- “Não obstante, a percepção de que o Exército Brasileiro procura reforçar, continuamente suas estruturas morais, preservando seus referenciais fundamentais, incentivando aos militares para que pautem seu comportamento segundo os valores militares, conscientes que sua eficácia, eficiência e incluso sua sobrevivência decorrem do fervoroso culto àqueles valores, por oportuno, é provável que medidas de alcance, com profundidade e intensidade maiores do que as postas em prática atualmente devam ser implementadas.

Com isso, devem ser analisadas as evoluções dos valores militares e dos fatores motivadores e de satisfação da profissão militar, tanto para os profissionais, como para os que prestam o Serviço Militar Obrigatório. Por isso, e, concomitantemente, cabe averiguar a importância concedida pela Instituição aos assuntos pertinentes a área afetiva ao longo dos últimos anos e, se for o caso, desenvolve – las segundo novas abordagens, aumentar sua dosagem, e proceder às alterações que se façam necessárias”.

Brasília, DF, 05 de julho de 2008

Gen. Bda RI Valmir Fonseca AZEVEDO Pereira

domingo, 6 de julho de 2008

QUEM ESTÁ LÁ ?


Trecho da coluna de Drauzio Varela na Folha de São Paulo de 05 Jul 08, sobre a visita ao Pel Fron da Cabeça do Cachorro ( publicada em



http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0507200826.htm ) ao referir-se ao Cmt Pel e a seus homens:"Cada pelotão é chefiado por um tenente com menos de 30 anos, obrigado a exercer o papel de comandante militar, prefeito, juiz de paz, delegado, gestor de assistência médico-odontológica, administrador do programa de inclusão digital e o que mais for necessário assumir nas comunidades das imediações, esquecidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais.Tais serviços, de responsabilidade de ministérios e secretarias locais, são prestados pelas Forças Armadas sem qualquer dotação orçamentária suplementar.Os quartéis são de um despojamento espartano. As dificuldades de abastecimento, os atrasos dos vôos causados por adversidades climáticas e avarias técnicas e o orçamento minguado das Forças Armadas tornam o dia-a-dia dos que vivem em pleno isolamento um ato de resistência permanente.Esses militares anônimos, mal pagos, são os únicos responsáveis pela defesa dos limites de uma região conturbada pela proximidade das Farc e pelas rotas do narcotráfico. Não estivessem lá, quem estaria?"

quinta-feira, 3 de julho de 2008

A confição do Ten Vinícius


Tenente chora e diz ser responsável por entregar jovens
Daniel GonçalvesDireto do Rio de Janeiro


O tenente Vinícius Ghidete de Moraes, um dos 11 acusados de levar três jovens do morro da Providência para o morro da Mineira, chorou durante depoimento prestado ao juiz Marcello Granado, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele disse ainda que tomou as decisões sozinho e que seus subordinados apenas obedeceram às suas ordens. Antes, ele havia afirmado que, quando saiu do caminhão, alguns militares teriam ajudado a levar os rapazes até os traficantes. "Eu estava com medo quando falei essas coisas. Eu estava confuso, mas tudo o que aconteceu é minha responsabilidade", afirmou.
Os rapazes teriam sido entregues por militares, no dia 14 de junho, a traficantes do morro da Mineira, controlado por uma facção de traficantes rival à que atua na Providência. No dia seguinte, os jovens apareceram mortos em um aterro sanitário, na Baixada Fluminense.
O juiz pediu que o militar informasse a sua formação e o seu endereço e, ao citar que era casado e tem um filho de 2 meses, o tenente abaixou a cabeça e chorou.
O tenente confirmou a versão que havia do depoimento prestado anteriormente à Polícia Civil de que a intenção era deixar os três jovens do morro da Providência nas imediações do morro da Mineira apenas para levarem um susto.
Ele disse que o encontro com os traficantes não foi previamente planejado. O militar negou que quisesse desobedecer às ordens do capitão Laerte, mas admitiu que errou. "Eu nunca iria desobedecer ordens do meu capitão. Mas, quando ele ordenou para soltá-los, eu quis dar um susto neles. Queria que eles ficassem com 'cagaço'", afirmou.
Ainda segundo o militar, no trajeto de volta ao quartel, ele pediu que seus subordinados não fizessem comentários sobre o ocorrido. "Eu virei para trás e pedi para meus comandados ficarem em silêncio e que não comentassem nada. Eu tinha medo de ser punido pelo capitão."
O tenente foi o primeiro integrante do grupo formado por 11 militares a prestar depoimento na Justiça Federal. Os demais envolvidos ainda serão ouvidos entre hoje e amanhã.
Ao final do depoimento de duas horas e 10 minutos, o militar afirmou que, na sua opinião, o capitão Laerte não agiu de forma correta ao mandar soltar os três jovens que o teriam desatacado. Segundo ele, quando os levou ao quartel, o capitão deveria ter apurado se houve desacato. "Acho que ele não procedeu corretamente porque eu levei eles lá para constatar que houve desacato. O capitão mandou fazer vista grossa para esse tipo de coisa", disse.
Ainda durante o depoimento, o tenente reclamou da forma de atuação da polícia após o ocorrido. Vinícius disse que foi "bombardeado de perguntas" antes de iniciar o depoimento oficial e antes da chegada dos seus advogados.
Redação Terra