PATRIOTISMO

Patriotismo



O mero jogo de interesses pessoais e re-arrumação de ambições, e a habilidade de acomodá-los sem a prevalência do bem-estar nacional, que podemos chamar de Patriotismo, nada mais será do que prestidigitação política, enganando o eleitorado despreparado e tornando efêmera sua contribuição.

O Brasil chafurda neste momento num desatino moral, que por sua vez esgarça a ética essencial à coesão da Nação. O alto grau de corrupção atinge todos os Poderes da Republica, e a impotência do seu sistema democrático-eleitoral evidencia sua incapacidade de reverter este rumo.

Vive o Brasil uma armadilha democrática, onde o despreparo educacional do eleitor e a ineficácia da Justiça perpetua a escolha viciada de seus representantes. Somente uma revolução educacional poderá desmontá-la.

Trata-se da crise mais séria e perigosa que o Brasil jamais enfrentou. Contrariando nossa história recente, os membros dos Poderes que dominam a República exibem exemplo tóxico aos demais cidadãos. A contaminação das classes médias e pobres, arraigadas que foram no passado aos valores éticos, por compreenderem que sua defesa neles residiam, já se verifica.

A continuar esta progressão nefasta, o país se tornará insensível ao que é certo e errado, tornando nossa descendência destituída de rumo, empurrada pelas circunstâncias ao comportamento aberrante da Lei da Selva.

Sabemos que o Patriotismo pode ser a guarida de canalhas, e o refugio de ingênuos. Mas, por vezes, o Patriotismo é elemento essencial na redenção daqueles países que mergulham na decadência, seja ela política, moral ou ética.

A ética é o ingrediente primordial na amálgama da sociedade. O convívio comunitário torna-se impossível sem o respeito devido por todos, a todos. O abandono do Norte ético condena a sociedade a seu estado primitivo.

Por mais desenvolvidas que sejam sua economia e tecnologia, as já viciadas manifestações político-sociais levam seus



participantes ao estado primevo, na busca da satisfação individual ou grupal, sem os limites impostos pelo interesse comum, pelos direitos alheios.

Sem dúvida o mundo moderno trouxe enormes benefícios, mas o desenvolvimento econômico também vem atrelado ao febril materialismo da sociedade de consumo, à desenfreada busca de riqueza imediata, a qualquer preço, tão bem observada por Herbert Marcuse.

Soma-se a esta sociedade a visível deterioração na busca pelo bem comum, em prol da magnificência do indivíduo. Esta ânsia de enriquecimento, levada ao paroxismo pela exposição midiática dos novos heróis, medidos, não pela grandeza de seus feitos e caráter, mas pela soma de suas riquezas, contribui para a subjugação dos Princípios pelos Haveres.

Contrariamente ao que se observa na "velha" Europa, berço da civilização e da filosofia ocidentais, onde a sensibilidade social decorre da resolução de conflitos seculares, o Hemisfério Americano, embalado na sua imensa riqueza natural e dominado desde sua gênese pela aristocracia econômica, é o mais atingido pela anomia ética e pela sofreguidão da acumulação.

Infelizmente, o advento da Nova República, dominada pelo revanchismo antimilitar, teve por efeito o abandono de praticas essenciais à valorização da Pátria como pilar essencial na construção da sociedade. Deveu-se, em grande parte, pela tendência de desvalorizar-se tudo que o regime anterior propugnava.

Achincalhou-se nossa história, e desmoralizaram-se nossos heróis, como se fossem eles conceitos e figuras ridículas, propalados para enganar as massas e desviá-las de seus "verdadeiros" interesses.

Assim, hoje, somente uma profunda reforma, de conteúdo filosófico, poderá reconduzir este país ao rumo do interesse coletivo. Nossa Bandeira precisa ser lavada com água e sabão, para que os germes da incúria, da prevaricação, do dolo, da perfídia, sejam reconhecidos e contidos nas diversas esferas políticas de nosso país.

A noção inicial e mais profunda de Patriotismo advém da escola e da família. Concordam os psicólogos que o jovem tem sua visão de vida formada até os 13 anos de idade. É nesta "janela de oportunidade" que os segmentos não corrompidos do Estado tem, por obrigação, atuar.

As escolas devem retomar a educação Moral e Cívica, abandonada com o advento da Nova República, disciplina essencial no preparo do aluno, onde o entendimento do Bem Nacional se justapõe ao ímpeto da corrupção e do interesse individual sobre o comunitário.

O conhecimento básico da História nacional acentuando os momentos onde o sacrifício de brasileiros marcaram a luta por um Brasil melhor, a valorização e o respeito à seus heróis, o culto à bandeira, todos são elementos que consciente e subliminarmente incutem no jovem uma noção de nacionalidade e patriotismo.

O canto do Hino Nacional, musica vibrante que leva entusiasmo e idealismo aos jovens corações deixa também no psychê da criança uma forte imagem de patriotismo.

As Forças Armadas sempre foram catalisadoras do sentimento patriótico. Em suas fileiras, onde a consciência cívica é inculcada, mais pode ser feito para dar aos recrutas, não somente disciplina e aptidão, mas uma melhor compreensão de nacionalidade. Hoje não basta apenas ser o oficial consciente, mas ao soldado também cabe entender a sua missão como cidadão, sem que isso comprometa os padrões militares.

Por objetivo teremos o comportamento do soldado, após deixar sua corporação, pautado pelos preceitos de patriotismo adquiridos no batalhão. Até mesmo os desfiles e paradas comunicam às populações profundo teor patriótico, pois devem compreender que o militar, por opção, se forma disposto a dar sua vida pelo país.

Hoje, os momentos patrióticos se restringem às competições esportivas onde a torcida pelo time nacional se mistura a uma manifestação cívica. Mais deve ser feito.

Somente um sentimento crescente de Patriotismo poderá reverter esta calamitosa situação, tanto na população jovem como na adulta. É hora de o cidadão ainda não contaminado valer-se dos instrumentos disponíveis, como a literatura, a arte, a imprensa, a Internet e o telefone celular, para divulgar sua repulsa e indignação.

Pedro da Cunha

Consultor.

DESSAULT PROMETE FABRICAR CAÇAS NO BRASIL

AVIAÇÃO

Dassault promete fabricar caças no Brasil

Aviação Francesa disputa encomenda do projeto F-X2 com Boeing e Saab e proposta prevê linha de montagem no país.

Daniel Rittner, de Brasília



A disputa pela encomenda brasileira por novos jatos está ficando cada dia mais acirrada. A francesa Dassault apresentou uma proposta na qual se dispõe a construir no Brasil os 36 caças de múltiplo emprego a serem encomendados no lote inicial do projeto F-X2. A oferta busca seduzir o governo com o aceno de gerar centenas de empregos na Embraer, que dispensou mais de 4 mil funcionários em fevereiro, causando incômodo no Palácio do Planalto. "Essa é uma decisão exclusivamente do governo brasileiro. Nós deixamos em aberto a opção de abrir uma linha de montagem no país", afirmou ao Valor o diretor da Dassault no Brasil, Jean-Marc Merialdo. Na semana passada, a Boeing, outra concorrente, esteve em Brasília apresentando uma proposta melhorada.

O relatório técnico da FAB avaliando os três fornecedores que chegaram à fase final da concorrência está perto de uma conclusão. Disputam um contrato estimado em mais de US$ 2 bilhões, além da Dassault (com o Rafale), a sueca Saab (Gripen NG) e a Boeing (F-18 E/F Super Hornet). A análise da FAB abrange critérios comerciais, técnico-operacionais, logísticos, de compensação comercial, industriais e de transferência de tecnologia. O mercado espera uma decisão no fim do ano.

Segundo o representante da Dassault, a empresa obteve autorização do governo francês para a "transferência total de tecnologia" à Aeronáutica e à indústria de defesa brasileira para a construção dos caças, o que inclui a abertura dos códigos-fonte. Às vésperas da escolha do novo caça da FAB, a Dassault assinou acordos de cooperação com 38 entidades e indústrias brasileiras, em um total de 65 projetos. A Embraer é naturalmente a principal peça do programa de cooperação, mas envolvem ainda empresas médias como Mectron, Atech e Aeroeletrônica. Merialdo assegurou que não há restrições para transferir conhecimento nos sistemas de integração de armamentos e no data link (sistema responsável pela comunicação entre caças e com as bases terrestres), áreas de interesse da FAB.

Por compartilhar valores com o Brasil e desejar o fortalecimento de sua posição na arena internacional, o governo francês tem um "acordo estratégico" com o país e a Dassault quer construir uma "parceria de longo prazo", disse Merialdo. Para ele, a Embraer tem "um grande potencial" para trabalhar com a empresa no desenvolvimento de produtos, com a vantagem de não competir nos mesmos segmentos, como os jatos comerciais de médio porte.

A Dassault ainda detém 0,9% das ações da Embraer, mas desta vez não há nenhum tipo de associação - vetada na atual concorrência da FAB - entre as duas. É o contrário do que ocorreu no F-X original, engavetado no início de 2005 por decisão do presidente Lula. Na ocasião, elas disputavam com o caça Mirage 2000 BR, de uma geração anterior à do Rafale. Agora, a Aeronáutica definiu que o fornecedor deverá obrigatoriamente dividir seus conhecimentos com a Embraer, dentro de um programa de longo prazo de transferência de tecnologia.

Na recente visita de Lula à Itália, onde participou com Sarkozy da cúpula do G8 ampliado, surgiu a notícia - sem confirmação do Palácio do Planalto - de que ele teria dito ao presidente francês que já havia um vencedor da concorrência. O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (Cecomsaer) afirma que a comissão do F-X2 se atém ao relatório técnico, que dará subsídios à decisão do governo. Em última instância, no entanto, Lula e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, um francófilo assumido quando o assunto é o reaparelhamento das Forças Armadas, podem fazer uma escolha política.

Além de ter levado o Rafale para a fase final do F-X2, o Brasil fechou recentemente a compra de 51 helicópteros Cougar EC-725, que serão fabricados em parceria com a Helibrás, e de quatro submarinos convencionais da classe Scorpène, além de um casco maior - desse mesmo modelo - para acomodar o reator nuclear desenvolvido pela Marinha.

Na acirrada disputa com americanos e suecos, Merialdo ressalta que o Rafale "é um programa novo, mas maduro". O primeiro caça entrou em serviço em 2001, já foi usado em missões de reconhecimento tático e de ataque ao solo na Guerra do Afeganistão, e há cerca de 70 unidades na frota da Força Aérea Francesa. O número deve subir para 294 aviões.

Críticos do Rafale apontam a falta de escala e os problemas no histórico de cooperação com o Brasil - a FAB operou durante décadas o Mirage III - como pontos frágeis da Dassault. Merialdo atribuiu a ingerências políticas derrotas em concorrências na Coreia do Sul e em Cingapura, mas destacou que o Rafale disputa o fornecimento de mais de cem caças para a Índia e antevê possibilidades de venda à Suíça, Grécia e Emirados Árabes.

Em 12 de junho, os três fornecedores da lista final da FAB entregaram suas respectivas "melhores e últimas ofertas" na concorrência do F-X2. Trata-se da Bafo - a sigla em inglês de "Best and Final Offer" -, como é conhecida no jargão militar.

A RESPEITÁVEL MAÇONARIA

A RESPEITÁVEL MAÇONARIA



A Maçonaria é uma Associação de carácter universal. Por aqui, não a vemos, nem no bojo nem na periferia de escândalos, de maracutaias ou de politicagens. Bom sinal. Dá – se ao respeito.



Não somos maçons. Temos amigos, de reconhecido valor, que o são. De longe, aprendemos a respeitá – la. Não sabemos, exatamente, as razões desta deferência.
Seria função do mutismo grave e impenetrável da Associação?



Talvez em razão da névoa de mistério que envolve as suas atividades e as restrições para o ingresso naquela reservada e seletiva Associação? Como se faz? Como se ingressa?



Sabemos, por ouvir falar, de seus regulamentos, cerimoniais, hierarquias e trajes que denotam antes seriedade do que pompa, antes compromissos e juramentos, do que acordos e acertos entre mal - intencionados.



Propositadamente, quase às escondidas, os maçons primam pelo anonimato, entendamos: não por agirem à sorrelfa ou à margem da lei e das convenções, mas por hábito, pela força de suas tradições. De pronto, num contexto em que a maioria das pessoas disputa a tapas seus quinze minutos de glória, até pela autoria das maiores barbaridades, eles merecem, pelo seu comedimento nas atitudes e pensamentos, no mínimo, a nossa atenção.



Olimpicamente, mas em surdina, cumprem eles suas missões. Sem alarde, dedicam-se ao que fazem através dos séculos, pois seus membros cultivam a filantropia, a justiça social, o aclassismo, a humanidade, os princípios da liberdade, da democracia e da igualdade, o aperfeiçoamento intelectual e a fraternidade, é, assim, uma associação iniciática, filosófica, filantrópica e educativa.



Os maçons estruturam-se e reúnem-se em células autónomas, designadas por oficinas, ateliers ou (como são mais conhecidas e corretamente designadas) Lojas, "todas iguais em direitos e honras, e independentes entre si", abrigando empresários, profissionais liberais, militares,... cidadãos.



Contudo, ultimamente, para o nosso gaúdio e renovada esperança, mesmo sabedores da independência de suas células, temos recebido contundentes manifestos de algumas Lojas, que literalmente, e com clareza, demonstram e externam um repúdio e um desconforto com os rumos da nossa desgovernança.




Tal foi a mega-reunião ocorrida em Brasília, em 30 de março último, em que a Arte Real homenageou as Forças Armadas e firmou com elas, uma indissolúvel aliança, em prol do Brasil! Tal foi a cruzada em defesa da Amazônia brasileira, cobiçada internacionalmente, desde sempre, que vem sendo desenvolvida por todos os maçons, em âmbito nacional, já faz dois anos!



Nada mais natural, conforme reza o bom senso, que prestemos atenção quando a Maçonaria se pronuncia. Podemos entender que, condenando os rompantes e inverdades que fazem parte do dia – a – dia de alguns líderes nacionais, ao pronunciar - se, prime sua palavras pelo siso e pela irrestrita obediência à verdade.



Comprovamos, pela veemência de seus Manifestos e Campanhas, como nós, seus membros acreditam que estamos mergulhando às cegas no caos. Denunciam que ao cabresto de aventureiros e inconsequentes rumamos para um regime social – sindicalista, e que não estamos construindo uma grande nação, e sim, somos cobaias de um abjeto projeto de poder. Acreditam que a construção de uma sociedade que mereça tal denominação, não pode ser edificada sob alicerces forjados na manipulação e no engodo.



Ressaltando uma unidade de pensamento e uma dignidade incomuns na plagas nativas, repelem com vigor o caminho, que com esmolas e às tontas, segue a nação brasileira.



Não somos, e certamente os maçons também não, a consciência nacional, entretanto, ficaremos roucos de tanto denunciar e vaticinar que o despreocupado povo brasileiro não ficará impune às suas inconsequentes escolhas.



Aos maçons, convidamos, não para o banquete da vitória, mas para a árdua luta de despertar uma sociedade alienada e amorfa. Uma missão quase impossível.



Que o nosso desconforto, nosso alerta, pouco a pouco conscientize os cidadãos de bem, aos indivíduos responsáveis e que eles despertem de seu marasmo, e não se limitem à cômoda posição de meros espectadores do descalabro, das ignominias, das corrupções e da falta total de pudor e de vergonha que assolam à Nação.



Conclamamos para a adoção de uma posição proativa, não pela força, mas pela denúncia, pela indignação, pela perseverança, pelo esclarecimento, pela pressão, pelo alerta constante, esperando que o clamor de 16% seja tão ensurdecedor, que mesmo o patife mais surdo, não possa deixar de ouvir.



Fujamos da aquiescência e do comodismo que embotam as mentes, e tenhamos a convicção de que o errado, o ilícito, a mentira e a trapaça não podem ser aceitos, mesmo que praticados, apregoadas e admitidos como naturais pelas mais cretinas autoridades.



Não interessam aos indivíduos de bem, a desvirtuação dos costumes, a deterioração do caráter, práticas que tornaram – se a bandeira para o desmantelamento da sociedade brasileira, e que são praticados acintosa e explicitamente pelo desgoverno, que sem oponentes, dominará os corações e as mentes dos acomodados.




Nos manifestos maçons temos encontrado idêntico desprezo às praticas anti - éticas adotadas para a tomada total do poder e, por isso, saudamos com vigor e admiração a coragem e a determinação das Lojas desta respeitável Associação.



Ao que bradamos! Felizmente, não estamos sós.



Brasilia,DF, 23 de julho de 2009



Gen. Bda Refo Valmir Fonseca Azevedo Pereira

HONDURAS...UM RELATO

UMA NAÇÃO QUE TAMBÉM LUTA PARA SALVAR-SE A SI MESMA

AS APARENCIAS OFUSCANDO A VERDADE



1. INTRODUÇÃO

A imagem de militares invadindo a casa de um presidente legitimamente eleito, sua detenção e imediata expulsão do país, reveste-se de todos os ingredientes de algo que, hoje em dia, causa forte repugnância na comunidade internacional. Difícil de explicar, quase impossível de justificar.

O quadro de um golpe de Estado patrocinado por militares está tão bem pintado, e reflete tão claramente, que se torna desnecessário, para muitos, fazer um esforço em ver a cena de outro ponto de vista, o que ofusca a verdade. Em nome dela, e por acreditar que realmente nem sempre os fatos falam por si mesmos, vou me atrever a mostrar esta mesma imagem desde outro ângulo.

Definitivamente, o que aconteceu em Honduras (e segue acontecendo) não guarda relação com o que se noticia na imprensa internacional. Se realmente conceitos tais como autodeterminação dos povos e soberania têm algum significado - e estão acima do pragmatismo que rege a relação entre os Estados - talvez valesse a pena o esforço em enxergar a cena descrita no primeiro parágrafo sob a ótica dos demais poderes do Estado de Honduras, de sua Constituição e, principalmente, da grande maioria do seu povo.

2. O GIRO À ESQUERDA DE ZELAYA

Eleito pelo tradicional Partido Liberal de Honduras, Manuel Zelaya assumiu a presidência em janeiro de 2006. O primeiro ano e meio de governo foi marcado por algumas medidas louváveis na esfera social e pela aproximação do mandatário com as classes menos favorecidas. Mesmo nesse período, já se falava da grande desorganização administrativa e do altíssimo grau de corrupção do seu governo, o que redundou em uma completa desestruturação das contas públicas.

A crise mundial de alimentos e o elevado preço alcançado pelo barril de petróleo colocaram o governo de Zelaya à beira de um colapso. Sua tábua de salvação não tardou a surgir. Para um país que tem 80% de sua matriz energética baseada no petróleo, a generosa oferta que Chávez lhe fazia, por meio da PETROCARIBE, era mesmo tentadora: petróleo garantido, pagamento de 50% no ato da compra e os outros 50% num prazo de 20 anos.

Da PETROCARIBE até a adesão à ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da América) o caminho foi curto. Em 25 de agosto de 2008, pode-se dizer que começou uma segunda fase do governo Zelaya. Após forte resistência do Congresso Nacional, resistência essa vencida pela compra de consciências com petrodólares venezuelanos, Honduras tornou-se o mais novo membro do organismo de expansão do chamado “Socialismo do Século XXI”.

A partir de então, Chávez passou sua conta e ocorreu o que a imprensa denominou de “giro à esquerda”. Rompendo com o programa partidário que o elegeu, e para surpresa de muitos, Zelaya proclamou-se de esquerda. Adotou um discurso ofensivo contra o “imperialismo usurpador norte-americano”, trazendo pânico aos mais de 800.000 mil hondurenhos que vivem nos Estados Unidos e as suas famílias, que dependem das remessas para sobreviverem. Atacou sistematicamente o que chama de grupos de poder, numa referência às famílias que historicamente dominaram a política de Honduras, sem se importar com o fato de ele mesmo ser aparentado de uma delas.

3. OS PRIMEIROS PASSOS CONTRA UMA CONSTITUIÇÃO BLINDADA

No início de 2009, Zelaya lançou a idéia de um plebiscito, a fim de promover reformas na Constituição e perpetuar-se no poder, seguindo a mesma estratégia vitoriosa no Equador e na Bolívia, constante da cartilha de Chávez. Esse plebiscito passou a ser conhecido como “quarta urna”, numa referência às três outras já existentes nas eleições ordinárias, onde o povo vota em prefeitos, deputados e no presidente da República.

Para atingir seus objetivos, Zelaya implementou ações importantes. Em janeiro, visando a conquistar definitivamente a classe trabalhadora, numa medida claramente populista, que ignorou o delicado estado das finanças do país, majorou o salário mínimo em 60%.

Em fevereiro, efetuou mudanças em seu Gabinete. A mais importante delas consistiu na nomeação do Chanceler Edmundo Orellana Mercado, respeitado jurista e amigo de seu círculo mais íntimo, para a pasta da Defesa e sua substituição na chancelaria pela Sra. Patricia Rodas Baca, conhecida por suas posições de extrema esquerda e admiradora declarada de Chávez.

No âmbito das Forças Armadas, tomou uma medida inusitada ao ordenar a substituição do Comandante do Exército, General José Rosa Doblado Padilla, a pretexto de nomeá-lo embaixador em Israel. Sem margem a dúvidas, o General Doblado era a liderança militar de maior prestígio, pessoal e profissional, junto à tropa e junto à oficialidade, conhecido por sua retidão de caráter e apego às instituições. Certamente um obstáculo para as pretensões continuistas do presidente. Ainda hoje, o general aguarda em casa as providências para a sua acreditação junto ao governo israelense.

Logo Zelaya percebeu que a cartilha de Chávez não trazia soluções muito claras para um presidente desgastado, já nos seus últimos meses de mandato, imerso em denúncias de corrupção e de associação com o tráfico de drogas e com a influência diminuída pela definição dos dois principais candidatos às eleições presidenciais de novembro, Pepe Lobo e Elvin Santos, respectivamente candidatos pelo Partido Nacional e Liberal.

Também a cartilha chavista não apontava caminho para um impasse constitucional, característico das leis de Honduras, que ainda não havia se apresentado nas experiências anteriores. A Carta Magna de Honduras pode ser alterada em 97% dos seus 375 artigos pelo próprio Congresso Nacional.

Artigo 373: “A reforma da Constituição poderá decretar-se pelo Congresso Nacional, em sessão ordinária, com dois terços dos votos da totalidade dos seus membros”.

Existem, porém, algumas poucas cláusulas pétreas que não podem ser objetos nem mesmo de discussão, constituindo delito de traição à pátria o simples fato de propor sua revisão. A reeleição é uma delas. A Constituição de Honduras chega a ser redundante ao abordar o tema. Senão vejamos:

Artigo 374: “Não poderão ser reformados, em nenhum caso, o artigo anterior, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, território nacional,período presidencial, proibição para ser novamente presidente da república...” (grifo do autor)

Artigo 4: ...A alternabilidade no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria. (grifo do autor)

Artigo 239: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”. (grifo do autor)

Aceito que tais artigos possam parecer pouco usual. Mas assim está definido por decisão soberana do povo hondurenho. Juridicamente, não há espaço para a convocação de uma Assembléia Constituinte. No caso de Honduras, a Constituição encontra-se blindada contra pretensões de continuismo, justamente como reação aos inumeráveis golpes de Estado e ditaduras pelas quais atravessou o país.

4. O DESENROLAR DA CRISE INSTITUCIONAL

Apesar dos cadeados constitucionais já assinalados, no dia 23 de março, em conselho de ministros, o presidente Zelaya emitiu o decreto Executivo PCM-005-2009, mediante o qual convocava uma consulta popular, cujo fim último era o estabelecimento de uma Assembléia Nacional Constituinte para formular uma nova Carta Magna, o que permitiria a eliminação de cláusulas pétreas.

Houve toda classe de reação contrária: o Colégio de Advogados de Honduras, Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral da República, Comissionado Nacional dos Direitos Humanos, Tribunal Superior Eleitoral, Comissão Nacional de Anticorrupção, Partidos Políticos, Igreja Católica, Igrejas evangélicas, Associação Nacional de Indústrias e Sociedade Civil.

A partir deste ponto, as opiniões se polarizaram e a crise institucional teve seus contornos delineados. De um lado, o presidente Zelaya e seus seguidores, mormente autoridades do governo, funcionários em cargos de confiança e organizações sindicais e campesinas que fomenta, custeia e orquestra em todo país, inclusive depondo suas estruturas dirigentes, quando o logra, ou criando entidades paralelas, quando nas existentes se mantêm diretorias que lhe são hostis.

De outra parte, começou a aglutinar-se uma ainda desestruturada oposição, abrangendo os dois candidatos às eleições presidenciais de novembro, personalidades civis, como o Arcebispo de Tegucigalpa, vários dos mais proeminentes líderes empresariais, magistrados de várias cortes, a promotoria pública, até advogados que teriam sido consultados pelos governistas, o ex-presidente Ricardo Maduro (a quem Zelaya sucedeu), órgãos influentes da imprensa, etc.

Em 08 de maio, o Ministério Público iniciou uma ação judicial ante o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo contra o Decreto Executivo de 23 de março. Em 20 de maio, a própria Procuradoria do Estado aderiu à dita iniciativa e posicionou-se contra as intenções de Zelaya.

Antes de o Tribunal revelar seu veredito, mais precisamente no dia 14 de maio, Zelaya preparou uma grande festa na Casa Presidencial para o lançamento oficial da "Frente Patriótica de Defesa da Consulta Popular e da Quarta Urna", “dentro do processo de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte que elaborará a nova Constituição da República”. Na oportunidade, definiu-se a data da consulta, 28 de junho.

Para a cerimônia de anúncio foram convocados funcionários do governo até o terceiro nível, inclusive órgãos de administração indireta e autarquias. O comparecimento não foi apenas mandatório: cada pessoa convocada, obrigatoriamente, teria de trazer consigo outras três quaisquer. Mas nem tudo foi festa. Segundo observadores e comentaristas políticos, de certo modo foi uma demonstração de fraqueza do presidente Zelaya, posto que não conseguiu ali reunir qualquer liderança popular notoriamente importante.

Revelando considerável inabilidade no trato do assunto, o governo teve de reconhecer que mandara vir a Honduras o perito espanhol em matéria de direito constitucional Rubén Dalmau, que assessorou a Evo Morales e a Rafael Correa na elaboração das novas Constituições boliviana e equatoriana. Sua missão aqui, aconselhada por Chávez a Zelaya, seria a de preparar o projeto de uma nova Carta Magna que o Presidente apresentaria à Constituinte, “para facilitar e focalizar suas deliberações e expeditar o processo”.

O plano de Zelaya também previa o enfraquecimento das demais instituições do Estado. No referente ao Congresso, o governo buscou neutralizá-lo, enquanto não lograva sua completa reforma – “quem não votar pela quarta urna não será reeleito”, afirmava e reafirmava o presidente e seus porta-vozes.

O repasse de verbas ao Legislativo foi reduzido ao mínimo para pagar os salários de seus funcionários, dificultando o seu funcionamento normal. Mais que isto, a proposta de orçamento de 2009, que deveria ser enviada ao Congresso em setembro de 2008, nunca foi encaminhada para aprovação. Com essa manobra, Zelaya evitava a verificação pelos deputados do mau estado das contas públicas, com a receita em queda, como também impedia que os congressistas opinassem sobre a maneira com que o governo financiava suas atividades promocionais da “quarta urna”, graças a um dispositivo que lhe permitia aplicar o orçamento do ano anterior, enquanto o Legislativo não votasse o do ano em curso.

Apesar da crise que atingia Honduras impiedosamente, o governo gastava tudo que podia em vasta campanha midiática em prol da “quarta urna” e em atividades afins por todo o país (a comissão que investiga os gastos do governo deposto contabilizou um dado parcial de 40 milhões de dólares). Por outro lado, não foram repassados recursos de contrapartida para manter atividades de cooperação bilateral e multilateral, como afirmou o Representante Permanente da União Européia, publicando extensa matéria paga em nome do Grupo dos 16 (constituído por todos os principais países doadores a Honduras). Não foram repassados recursos para o Tribunal Superior Eleitoral começar a organizar as eleições de novembro, nem para o Registro Nacional das Pessoas (RNP), órgão a quem compete proceder ao registro dos eleitores. Muitos outros compromissos deixaram de ser honrados: cerca de um quinto dos municípios não receberam o repasse obrigatório de recursos. Ficou claro que os municípios não contemplados eram justamente aqueles cujos prefeitos não haviam se incorporado ao projeto de Zelaya.

5. A REAÇÃO DOS DEMAIS PODERES DO ESTADO

No dia 27 de maio, o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo suspendeu todos os efeitos do Decreto Executivo PCM-005- 2009, por haver sido considerado inconstitucional. Buscando manter a legalidade no país, o Tribunal proibiu qualquer tipo de publicidade a respeito do assunto e, antecipadamente, emitiu um parecer considerando ilegal qualquer outra iniciativa do governo dedicada à implantação de uma consulta popular que tenha por finalidade instalar uma Assembléia Constituinte.

Apesar da decisão judicial, Zelaya seguia obstinado e, em claro desafio ao Tribunal, ordenou que a publicidade relacionada à “quarta urna” não fosse interrompida nos meios oficiais de comunicação.

Pressionado de todos os lados, o governo admitiu a ilegalidade do Decreto Executivo PCM-005-2009. Resolveu, então, apresentar um novo decreto (que não foi publicado até as vésperas da consulta, para evitar novo posicionamento por parte do Judiciário) com os mesmos vícios constitucionais, o PCM-019-2009. Basicamente, o novo decreto apresentado trocou a palavra “consulta” por “pesquisa” popular.

A finalidade da nova disposição era igual ao da anulada, quer dizer, fazer uma consulta nacional para responder à seguinte questão: “Está você de acordo que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte que emita uma Nova Constituição da República? Sim ou Não”, segundo o artigo 1°.

O artigo 2° instrui às distintas instituições do Estado, centralizadas e descentralizadas, para que executem ativamente todas as tarefas que lhes sejam encomendadas para a realização da pesquisa.

As Forças Armadas que, até então, mantinham-se afastadas do conflito político, viram-se atraídas para o campo de disputa, uma vez que receberam ordem explicita, também por meio de um decreto presidencial, para apoiar logisticamente todas as atividades destinadas à consulta popular.

A Instituição Armada passou a ser alvo de forte pressão por parte de diferentes setores, que exigiam que a mesma não aceitasse participar de uma atividade claramente inconstitucional. As pressões não eram sem razão, uma vez que, por lei, as Forças Armadas são garantes da Constituição.

Artigo 272: “As Forças Armadas de Honduras são uma instituição nacional, de caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obediente e não-deliberante”.

“Se constituem para defender a integridade territorial e a soberania da República, manter a paz, a ordem pública, o império da Constituição, os princípios de livre sufrágio e a alternabilidade no exercício da presidência da República”. (grifo do autor)

Além disso, o mutismo da Instituição a respeito da ordem recebida, associada às conhecidas boas relações que a Junta de Comandantes mantinha com o presidente, gerou um clima de desconfiança a respeito do posicionamento das Forças Armadas em relação à ordem recebida.

O Ministro da Presidência, Enrique Flores Lanza, negava-se a dizer quando seria publicado em Diário Oficial o novo decreto (PCM-019-2009), para que o mesmo se convertesse em lei de cumprimento obrigatório. Por outro lado, assegurava que enquanto isso não ocorresse, as instituições do Poder Executivo deveriam obedecê-lo, “em razão de se estar em um regime presidencialista”.

Na noite de 24 de junho, fortemente pressionado, o Chefe do Estado-Maior Conjunto, General de Divisão Romeo Orlando Vásquez Velásquez, comunicou ao presidente da República que, por impedimento judicial, as Forças Armadas não poderiam apoiar logisticamente a pesquisa popular.

Às 21h 55min, Zelaya, em cadeia de rádio e televisão, anunciou a destituição do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e a aceitação da renúncia do Ministro da Defesa. O Ministro Orellana, apesar de dileto amigo de Zelaya, já havia se convencido sobre a ilegalidade da consulta. Em solidariedade ao General Vásquez, os três comandantes de Força - Exército, Marinha e Aeronáutica – renunciaram aos seus comandos.

No mesmo pronunciamento, o presidente convocou sua base de apoio, conformada por movimentos sociais, a uma reunião na Casa Presidencial, às 12:00 de 25 de junho, para, de acordo com suas palavras, “definir os novos rumos democráticos a serem seguidos pelo país”.

O conflito entre os poderes do Estado se extremou. Baseado no artigo 323 da Constituição, a Corte Suprema de Justiça reintegrou o General Vasquez na manhã de 25 de junho.

ARTIGO 323.- “os funcionários são depositários da autoridade, responsáveis legalmente por sua conduta oficial, sujeitos a lei e jamais superiores a ela. Nenhum funcionário ou empregado, civil o militar, está obrigado a cumprir ordens ilegais ou que impliquem a execução de delito”. (grifo do autor)

O dia 25 de junho de 2009 foi um dia intenso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também resolveu declarar ilegal a pesquisa de opinião político-eleitoral convocada pelo Poder Executivo para o domingo 28 de junho, por violar o que estabelece a Constituição da República.

Nesse mesmo dia, magistrados do TSE e integrantes do Ministério Público apreenderam o material destinado à consulta, que havia sido trazido da Venezuela, e encontrava-se armazenado em um galpão dentro da Base Aérea Hernan Costa Mejia. Na oportunidade, o Coronel Castillo Brown, Chefe do Estado-Maior Aéreo, foi nomeado fiel depositário do material apreendido, o qual permaneceu nas instalações da base.

Por volta das 15 horas, o presidente da República, liderando uma turba de seus seguidores, desconhecendo completamente as resoluções da Justiça e abusando de sua autoridade, assaltou as instalações da Força Aérea e recuperou o material destinado à consulta popular. Na ocasião, expressou publicamente que não iria respeitar decisões do Poder Judiciário, que o Poder Legislativo não representava o povo, mas sim ele, que havia sido eleito presidente de Honduras.

Finalmente, às 24:00 horas, o novo Decreto Executivo (PCM-019-2009) foi publicado, sendo divulgado ao público somente no dia 26, por meio de cadeia de rádio e televisão.

Nesse mesmo dia, o Fiscal Geral da República apresentou ante a Corte Suprema de Justiça um requerimento fiscal e solicitou ordem de captura contra Manuel Zelaya Rosales, sob as acusações de conspirar contra a forma de governo, traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de função em prejuízo da administração pública e ao Estado de Honduras.

No dia 27 de junho, às 22:00 horas, a Corte Suprema de Justiça ordenou às Forças Armadas a captura do presidente da República pelos delitos já mencionados e a paralisação da consulta, o que foi realizado na manhã do dia 28.

Às 12 horas do dia 28, por 123 votos contra 5, o Congresso Nacional referendou a decisão da Corte Suprema e empossou Micheletti como o novo presidente constitucional de Honduras.

Cabe ressaltar que a posse de Micheletti, então presidente do Congresso Nacional, deu-se pela ausência do vice-presidente, que havia renunciado meses antes para candidatar-se às eleições presidenciais de novembro.

6. ESCLARECIMENTOS

Acredito que a exposição realizada ainda possa não convencer a muitos que vêem a ação como um típico golpe de Estado. É certo que alguns pontos seguem sem uma justificativa convincente. A decisão de expulsar o ex-presidente do país, enviando-o para Costa Rica, é um deles.

A ordem emitida era clara: capturar Manuel Zelaya e colocá-lo à disposição da justiça para responder pelos delitos que lhe foram imputados. É preciso, no entanto, considerar as conseqüências de manter preso no país um ex-presidente disposto a tudo - como já havia dado mostras dias antes, ao invadir uma instalação militar liderando uma turba - e respaldado por Chávez e seus petrodólares. A questão não pode ser corretamente avaliada se nos distanciarmos da realidade do que é Honduras, um país de instituições ainda frágeis, onde seus agentes são suscetíveis a todo tipo de pressão e coação. Reconheço, no entanto, que, aos olhos de países mais avançados, com democracias e instituições consolidadas, essas argumentações não são suficientes para esgotar o assunto.

Talvez, mas só talvez, os hondurenhos tivessem muito mais a lamentar caso o ex-presidente permanecesse encarcerado em Honduras. A decisão foi tomada no fragor do combate, de comum acordo entre a Junta de Comandantes e o presidente da Corte Suprema. É possível que não tenha sido a mais acertada. Podemos apenas especular. De fato, jamais saberemos.

Como um segundo ponto, ainda se pode argumentar que o presidente não foi julgado por seus crimes e que tampouco foi seguido um desejado processo de “impeachment”. Para tentar explicar esse aspecto, apresento o que consta da Constituição de Honduras, conforme o já citado artigo 239, que me permito repetir para maior clareza.

Artigo 239: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”. (grifo do autor)

Observe-se que o artigo fala em intento e também diz “de imediato” – ou, “no mesmo instante”, ou “sem necessidade de abertura de processo”, ou de “impeachment”. De acordo com a interpretação dos juristas hondurenhos, no momento em que Zelaya foi preso e expulso do país ele já não exercia a presidência da República. Encontrava-se em flagrante delito desde que se tomou conhecimento do decreto no dia 26 de junho e por isso “teve cessado de imediato o desempenho de seu respectivo cargo”. Essa interpretação não foi inédita. Semelhante critério foi aplicado contra um presidente do Congresso Nacional deposto na década de 80.

Como um terceiro ponto obscuro, houve uma suposta carta de renúncia que teria sido firmada por Zelaya e apresentada por um deputado ao Congresso Nacional, momentos antes da posse de Micheletti. Para explicá-la, nada tenho a dizer. Poucos a viram e creio que ninguém a analisou. Muito provavelmente seja falsa. Em situações como essa, onde predominam a incerteza e a insegurança, algumas iniciativas individuais são tomadas de forma atabalhoada e em nada contribuem para que a verdade aflore.



7. REFLEXÕES

Resolvi escrever essas linhas diante da minha perplexidade pela unânime e contundente caracterização do que ocorreu em Honduras, por parte da comunidade internacional, como um golpe de Estado. Para alguns, golpe militar de Estado. Ficou muito evidenciada para mim a dicotomia entre as percepções interna e externa de um mesmo processo. Para a totalidade das instituições do Estado de Honduras e, sem nenhuma imprecisão, para a grande maioria da população, não foi golpe, muito menos militar.

Aceito, sem relutância, que possa haver dúvida sobre a legalidade do que ocorreu em Honduras, sobretudo para os que não acompanharam o processo e não estão muito afeitos à legislação interna. Por isso, entendo a veemência com que a comunidade internacional reagiu à cena descrita no parágrafo introdutório. Soluções à ponta de baioneta já não podem mesmo ser toleradas. O que não entendo é o absoluto desprezo da comunidade internacional pelos argumentos que Honduras vem tentando desesperadamente apresentar para justificar suas ações em vistas a salvar sua própria democracia.

Acho que uma grande desordem se estabeleceu em torno dos aspectos que conformam o conceito de democracia. Confunde-se democracia com eleição popular, olvidando-se que o sufrágio não é mais que apenas um dos seus componentes. Fundamental, mas não exclusivo. Diante dessa aceitação, indisfarçáveis ditadores, eleitos pelo povo, sentem-se inatingíveis, acima do bem e do mal, inclusive com licença para delinqüir.

No Brasil, é mais que evidente a dificuldade do Congresso Nacional em caracterizar a Venezuela como um país não-democrático e impedir sua incorporação ao MERCOSUL. A argumentação não foge ao roteiro: o ex-golpista está regenerado, foi eleito pelo povo. Valendo-se do mesmo raciocínio, o governo não vê grandes problemas em estreitar relações com o Irã, afinal, conforme asseverou Lula, Ahmadinejad foi eleito pelo povo em “eleições limpas”.

A confusão não para por aí. Recentemente, a Organização dos Estados Americanos (OEA) não viu a Carta Democrática como um obstáculo à reabilitação de Cuba, mas valeu-se deste mesmo documento para suspender Honduras dos seus quadros. Quando governadores da oposição de Chávez encontraram-se com o Secretario Geral para denunciar os abusos do presidente venezuelano contra a democracia, receberam como resposta que pouco se poderia fazer, pois a OEA era respeitosa da soberania dos Estados e atenta ao princípio da não-intervenção.

Confusões a parte, as relações internacionais seguem sendo governadas pelo pragmatismo e, no fim das contas, o que se pretende mesmo é preservar o “status quo”. Assim, por que importaria a soberania ou a autodeterminação de Honduras?. Para que ouvir a argumentação da sua gente? Afinal, Zelaya não foi eleito pelo povo?

CMPA - PARQUE RAMIRO SOUTO

Prezados amigos,

A Pepsi instituiu uma votação que vai determinar o patrocínio de uma área completa do Parque Farroupilha. São três áreas: Esportes, Cultura e Lazer. Após analisarmos as três, acreditamos que a de Esportes seja a mais completa e a que tem mais chances de ser perene.

Pelo fato de o Velho Casarão da Várzea não possuir uma área esportiva, servindo-se quase que inteiramente do Parque Esportivo Ramiro Souto para as atividades de Educação Física e prática de esportes, você tem uma oportunidade concreta de colaborar com a melhoria da educação no CMPA através desta votação, haja vista que, se vencermos, o Parque será completamente restaurado e melhorado.

Assim, dentro desse nobre objetivo, solicitamos a gentileza de visitar o site http://www.euamoporto.com.br/#/Farroupilha/ProjetoEsporteScene e votar na área de Esportes.
Um forte abraço,

Araujo



Parque Ramiro Souto

UMA NOVA ORDEM MUNDIAL

UMA NOVA ORDEM MUNDIAL

Maria Lucia Victor Barbosa

1/8/2009



Os Estados Unidos emergiram para o mundo sob a divisa virgiliana: Novus Ordo Seculorum. Era a idéia de uma nova ordem que traduzisse uma idade de ouro e os norte-americanos se propunham a construir uma sociedade democrática, liberal, onde predominasse a igualdade de oportunidades. Nas colônias inglesas entranhava-se com força o pensamento liberal de John Locke, no qual se destacam os direitos humanos traduzidos nos direitos naturais a que todos deviam ter acesso: a vida, a liberdade, a possibilidade de se alcançar a felicidade. Coroando a influência do liberalismo a importância da lei sintetizada na máxima de Locke: “onde a lei acaba começa a tirania”.

O extraordinário progresso que foi sendo conquistado pelos Estados Unidos desde o início perturbou terrivelmente os latinos. E no final do século XIX, princípio do século XX, segundo Carlos Rangel em sua obra Do Bom Selvagem ao Bom Revolucionário, “as classes dirigentes latino-americanas foram levadas a formular explicações ou a procurar desculpas para o fracasso de suas sociedades em comparação com a sociedade norte-americana”. Desde então a justificação para nossas frustrações, nosso populismo, nossa incompetência, nossa corrupção, nossas sociedades desiguais repousam numa afirmação simplista baseada em nítido escapismo: a culpa de tudo é do imperialismo norte-americano.

Em 1992, Francis Fukuyama agitou o mundo acadêmico ao reapresentar a idéia do fim da história, que teria como processo evolutivo final a democracia liberal. Entenda-se por democracia liberal o sistema onde prevalecem as liberdades civis – como a liberdade de expressão, de religião, de associação, de mercado, etc. – as eleições livres, o multipartidarismo. Era a contraposição à teoria marxista, segundo a qual o fim da história seria o triunfo do comunismo. Recorde-se que na etapa anterior prevista por Marx, o socialismo, quando posta em prática exibiu o avesso da democracia liberal, ou seja: anulação da vida individual, nenhuma liberdade, banimento da democracia, impossibilidade de se alcançar a felicidade num sistema onde a tirania estatal e do partido único desrespeitaram completamente os direitos humanos.

Acredito que tanto Fukuyama quanto Marx, ao retomar cada um à sua maneira a idéia do fim da história originária de Hegel se equivocaram porque na verdade a história evolui em ciclos que alteram períodos de maior progresso aliado à liberdade e etapas em que prevalece o atraso vinculado ao despotismo.

No momento certos fatos indicam que uma nova ordem pode estar se esboçando e com ela a emergência de um novo governo mundial ou potência hegemônica, que congregue forças assemelhadas e submeta aquelas que não forem convergentes com seus interesses. E se governos invisíveis tramam no segredo de seus bastidores as redes do poder capazes de manipular a quase totalidade do rebanho humano, alguns acontecimentos e seus desdobramentos estão bem visíveis e alertam para futuras mudanças que, naturalmente, não se darão em curto prazo. Examinemos, então, primeiramente o que ocorre na América Latina:

Na América Latina emerge com mais força o Foro de São Paulo, aglomerado de partidos de esquerda, narcoguerrilheiros, terroristas. Esta entidade que teve entre seus fundadores Lula da Silva é freqüentada por assessores influentes do presidente como Marco Aurélio Garcia, o chanceler de fato, quem realmente comanda nossa política externa.

O fortalecimento do Foro de São Paulo foi favorecido pela ascensão do despótico Hugo Chávez, que ao mudar a Constituição da Venezuela depois de dominar o Legislativo e o Judiciário com o fito de perpetuar-se no poder, ensinou o caminho da falsa democracia aos seus seguidores e simpatizantes. Chávez tem exercido influência cada vez maior na América Latina e os que não o acompanham sofrem consequências. Assim, o venezuelano arma as Farc para destruir o poder de Uribe na Venezuela e prega o aniquilamento da resistência na pequena e valente Honduras, que expulsou outro seguidor seu, o presidente deposto, Manuel Zelaya, que estava prestes a seguir os métodos chavistas de perpetuação no poder em flagrante desrespeito à Constituição de seu país. O Brasil, que devia ser o líder regional, acompanha Chávez e entrega vergonhosamente o que é nosso para compadres vizinhos, além de se associar ao que há de pior no mundo.

Nos Estados Unidos, o vitorioso Barack Hussein Obama, saudado em todo o planeta como o cara que salvaria o mundo da crise econômica, levanta por suas atitudes populistas e pela complacência com certos governos, dúvidas sobre a continuidade da ordem mundial que privilegiou a democracia e o liberalismo. Já se fala no G2, ou seja, Estados Unidos e China e muitos profetizam que a China será a futura potência mundial.

Em Jerusalém, onde houve protestos contra a política de Obama que se opõe a construção de assentamentos em Jerusalém oriental, disse o rabino Eliezer Waldman: “Esteja atento, Obama”. “Esta audácia irá acarretar a queda da liderança americana”.

Será que a queda está programada? Será que já começou? Em todo caso, a serem mantidas as características do momento a nova ordem mundial que delas se esboça não parece nada agradável para se viver.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga

mlucia@sercomtel.com.br