sigilo eterno

Segredo de textos por tempo indeterminado é apoiado por ministério e, pela 1ª vez em público, por Collor

Roberto Maltchik

O Ministério da Defesa manifestou apoio ontem ao projeto original do governo que mantém o sigilo eterno de documentos oficiais considerados ultrassecretos. A mesma posição foi defendida, pela primeira vez publicamente, pelo ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). No início da semana, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que o governo não concordava mais com a alteração da Câmara que limita o sigilo no máximo a 50 anos.

A assessoria do ministro da Defesa, Nelson Jobim, esclareceu que, se o governo mudar de posição, ele a seguirá. No Congresso, as Forças Armadas e o Itamaraty são os principais atores do lobby em favor do texto que não determina prazo fixo para que os textos ultrassecretos saiam do cofre. Mas o assessor parlamentar da Defesa e ex-deputado José Genoino defende o texto aprovado pela Câmara, que limita o sigilo a 50 anos. Esta semana, Jobim afirmou que, no atual estágio da discussão, não há posição da Defesa, mas, sim, decisão do governo:

- A posição é cumprir a posição que for tomada. Acompanhamos o projeto na fase inicial, concordamos com o projeto inicial. Havendo modificações, concordaremos com elas.

Dentro e fora do governo, Dilma é pressionada para voltar atrás e chancelar um mecanismo limitador de prazo, mesmo para documentos de altíssima confidencialidade. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ao GLOBO que continuará agindo para o governo não ceder à pressão. O debate no Congresso será ampliado. Daqui para frente, as negociações serão conduzidas pelo ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).

- O presidente Collor está tratando desse assunto e negociando com as pessoas. Havia presunção de unanimidade em relação ao projeto (da Câmara). O projeto deixou de tramitar em regime de urgência - disse Sarney.

Collor se encontrou com Dilma

Collor esteve com Dilma para tratar da Lei de Acesso à Informação Pública. Segundo ele, a presidente "se mostrou sensibilizada com o assunto e disposta a encontrar uma solução". Na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Collor fez ampla defesa do texto governista, revisado na Câmara. Apontou 11 pontos a serem refeitos.

- (É para) Evitar uma verdadeira oficialização do WikiLeaks - comentou, em referência ao site que divulgou dados secretos do governo americano. - As mudanças (da Câmara) podem gerar impacto danoso não só à administração pública, mas também à segurança de Estado e da sociedade.

Sobre o projeto do governo, Collor propôs três alterações: o estabelecimento de uma composição mais bem definida e a adoção de caráter consultivo da Comissão Mista de Reavaliação de Informações; o resgate da classificação de documentos "de natureza confidencial"; e a adoção das classificações pelo conteúdo do documento e não pelas autoridades envolvidas:

- Os componentes que envolvem o projeto constituem matéria de segurança de Estado e, portanto, de máxima relevância aos interesses nacionais, tema para o qual deve prevalecer salvaguarda de assuntos específicos.

Em Recife, o vice-presidente Michel Temer defendeu a manutenção do sigilo para textos ultrassecretos que digam respeito a segurança nacional, fronteira e relações internacionais.

- É preciso colocar a discussão nos parâmetros corretos. Não me refiro ao sigilo de todo e qualquer documento. Volto a dizer, só dos ultrassecretos. E, dentre estes, alguns poucos - ratificou Temer, no Simpósio Pernambucano sobre a Reforma Política.

COLABOROU: Letícia Lins

Nelson Jobim pode ser o primeiro ministro a deixar o Governo Dilma

Jorge Seadi

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, deve ser o primeiro ministro a deixar o Governo Dilma Rousseff. Indicação pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jobim estaria sentindo-se “desconfortável” no atual governo desde que a presidenta Dilma Rousseff resolveu adiar a decisão sobre a compra dos caças para a FAB. O jornal Valor Econômico revela que o ministro não gostou da decisão de Dilma. Jobim deve pedir demissão até o final do primeiro semestre deste ano.

O gaúcho Nelson Jobim assumiu o ministério da Defesa em julho de 2007 e permaneceu na função com a eleição da presidenta Dilma Rousseff, atendendo um pedido pessoal do ex-presidente Lula. Filiado ao PMDB, Jobim não faz parte da cota do partido no ministério. A própria Dilma não tinha em Jobim o seu nome favorito para o ministério.

O desconforto do Ministro no governo Dilma começou quando a presidenta resolveu adiar a decisão sobre a compra dos 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). Jobim é a favor da compra dos aviões Rafaele, de fabricação francesa, apesar de ser o mais caro dos três aviões que fazem parte da licitação. A presidenta Dilma Rousseff conversou, esta semana, com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, sobre os caças americanos F18 fabricados pela Boeing. Já tinha feito o mesmo com o senador e ex-candidato a presidência dos Estados Unidos, John McCain.

De acordo com a reportagem do jornal Valor Econômico, auxiliares de Jobim revelaram que o ministro não gostou da posição da presidenta porque tem a convicção que a FAB deveria comprar os caças franceses.

Com informações do Valor Econômico

ESSA LUTA TAMBÉM É SUA!

Prezados (as)


Circula na rede virtual, várias notícias mentirosas sobre aumento salarial para os Militares das Forças Armadas Brasileiras e ainda, envolvendo o meu nome.
A única entrevista que concedi a imprensa sobre o tema "aumento salarial para os militares" está no link do Jornal O Dia, Jornalista Marco Aurélio Reis no caderno de Economia, página 24, data: 28 de maio de 2011.


Gostaria de lembrar-lhes que todo e qualquer aumento salarial tem sua primeira publicação oficial no "Diário Oficial da União" e que, antes passa pela aprovação na Câmara e Senado Federal para após, ser sancionado pelo Executivo, no caso, atualmente a Presidente da República Federativa do Brasil – Dilma Roussef. Além disso, há um amadorismo jornalístico desmedido, não existe fonte segura de tais publicações. Tudo o que se pode ver no final das notícias é ...”da sucursal de Brasília”.


Portanto, senhores e senhoras não percam seu tempo abrindo e lendo essas mensagens infundadas. Nosso tempo é precioso.


Pressuponho que tais notícias seam fruto do desespero de anos de descaso com uma classe de trabalhadores fiéis e dedicados à Nação, independente de todas as adversidades que tão bem conhecemos.


Por tudo isso, é muito importante que exerçamos a nossa cidadania, amparada pela Constituição Federal – nossa carta magna, onde diz:


Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato [...]. (Constituição Federal do Brasil – 1988)


Se você que agora lê este comunicado, estava receoso (a) de lutar por seus direitos, não tema. Temos experiência de movimentos anteriores, onde nenhum militar sofreu represálias pela participação da sua esposa e familiares no movimento. Onde todos, comandantes e comandados são beneficiados. Venha, some-se a esse grupo de guerreiras e guerreiros que farão a diferença. Desejo que flua em você um espírito de participação e luta. Precisamos nos fortalecer para atingirmos nossos objetivos. Podemos contar com você?


Estamos à sua disposição para agendarmos reuniões das 14 às 21h todos os dias do mês de junho de 2011 aqui no Distrito Federal a fim de nos organizarmos e formamos uma corrente para o Panelaço do dia 03 de julho de 2011 – domingo, às 09h na Praça dos Três Poderes, quando ocorrerá a troca da Bandeira Nacional, momento em que participaremos com patriotismo de modo inerente, pacífico e ordeiro.


Agradecemos sua atenção e contamos com sua participação!


Visite nosso blog e seja nosso seguidor, cadastre-se!
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Ivone Luzardo – Presidente da UNEMFA,equipe de apoio e associações de militares
Contatos: (61) 8107-3620 TIM / (61)8566-4498 (OI)
luzardo.luzardo@gmail.com

Ao aumento sai ou não sai ?

Olha quanto a sair ninguém pode afirmar nada, pois só é especulação, pois não tem nenhum documento assinado. Tenho presenciado e sentido na pele que durante mais de 20 anos as Forças Armadas vem sendo humilhadas, pois o nosso salário vem com o poder aquisitivo cada vez menor, isso sem comparar com outros funcionários federais. O seu Mantega que me desculpe falando que as esposas tem que ajudar, a maioria trabalha e muito. Ele um dia prestara contas de tudo que fez de bom ou mau diante do criador. As transferências acabam com as familias, pessoas como ele não imaginam oque é comer mau, trabalhar sem estrutura e ir a pé ao trabalho, fazer oque digo mas não oque faço é simples. Ele lucrou milhões como acionista da Petrobras, junto com a Sra Dilma e nosso Gen Albuquerque que publicou no Diário Oficial do Ano Passado. Muito fácil.... Nós temos que nos unir "TODOS", pois nem todo mundo tem privilégios e a maioria são pessoas idôneas e querem mudar isso mas tem medo. Temos que participar de panelaços, com suas esposas, filhos, parentes, aderentes, enviar emails para todo mundo, não só militar, principalmente civil, pois com certeza eles não sabem como estão nossos soldos. Também cumprimos missão calados, sem festa, propaganda, barganha, vamos para de ficar calados. Precisamos de reajuste e aumeto de salário JÁ!!!!! Os civis do Ministério do EB MB e AER receberam os 28 % a muitos anos atrás. Vamos lutar! Somos guerreiros e não podemos ficar parados, isso tudo pode ser feito dentro da tão falada democracia e disciplinarmente. Antigamenteos os militares ganhavam bem, pois não tinha FGTS e 25 anos de serviço, pois a cada dia de sv somava-se mais 3, sem falar campos, prontidão, missão e horas extras a mais trabalhando nas OM. estamos só perdendo e não ganhandpo nada, CHEGA!!! Precisamos tomar uma atitude, somos protetores deste País! Ordem e Progresso!

Servidor público sem reajuste poderá ser indenizado

Jornal do Brasil
luiz Orlando Carneiro

Os servidores públicos podem garantir, em breve, o direito de pleitearem indenização quando os governos – federal, estaduais ou municipais – deixarem de cumprir o dispositivo constitucional que lhes garante revisão anual da remuneração “sempre na mesma data”. Basta que a maioria do Supremo Tribunal Federal acompanhe o contundente voto proferido na última quinta-feira pelo ministro Marco Aurélio, relator de um recurso extraordinário de funcionários públicos de São Paulo, que tramita na Corte desde 2007, com “repercussão geral” reconhecida. A ministra Cármen Lúcia adiantou um pedido de vista, mas prometeu proferir o seu voto numa das próximas sessões do tribunal.

PMs paulistas pedem indenização por perdas

No recurso – cuja decisão servirá de paradigma para todas as causas similares – policiais militares paulistas contestam acórdão do Tribunal de Justiça estadual que negou o pedido de condenação do Executivo ao pagamento de indenização a fim de repor as perdas inflacionárias nos seus vencimentos desde janeiro de 1997.

De acordo com o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Pedro Pita Machado, a questão interessa, diretamente, a cerca de 10 milhões de pessoas. Além da Fenajufe, participa do processo como parte interessada a Associação Nacional em Defesa dos Servidores Públicos.

Dilma lança Plano Estratégico de Fronteiras

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff lançou ontem o Plano Estratégico de Fronteiras, um pacote ambicioso de medidas que inclui a promessa de dobrar o efetivo civil e militar nos limites do Brasil com dez países vizinhos. Os ministérios da Justiça e da Defesa vão atuar integrados em operações de combate ao crime organizado nessas regiões, em 11 estados. O Ministério da Justiça anunciou que aumentará em 100% o pessoal disponível para a Operação Sentinela (lançada em 2010), que foca ações de inteligência. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a reforçar as atividades, antes restritas à Polícia Federal e à Força Nacional de Segurança. A Defesa vai priorizar investidas nas áreas fronteiriças. Na Amazônia, o objetivo é aumentar de 21 para 48 os pelotões especiais de fronteira, cada um com 50 a 70 homens, como adiantou O GLOBO no sábado. O cronograma de implantação dos postos será divulgado em setembro, juntamente com o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). A verba disponível este ano para o programa - cerca de R$120 milhões - ainda é nanica, diante da estimativa de custo do Sisfron em dez anos: R$9,6 bilhões. O plano foi lançado no Palácio do Planalto e, num afago ao PMDB, a presidente Dilma Rousseff escalou o vice Michel Temer para a coordenação geral do projeto

Justiça proíbe Forças Armadas de utilizar militares para serviços domésticos em casas de oficiais

O Globo RIO - A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o prazo de 90 dias para que as Forças Armadas deixem de utilizar militares em atividades domésticas nas residências de oficiais. A decisão da Justiça vale para todo o país. De acordo com o Ministério Público, mais de 600 militares subalternos são utilizados nesse tipo de tarefa, o que gera um gasto de mais de R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos.

SEGURANÇA : Governo promete dobrar segurança na fronteira

De acordo com o MP, essa situação afronta os princípios norteadores da administração pública, pois administradores utilizam servidores para executar atividades em benefício próprio, "de interesse eminentemente particular, em suas residências. Assim, estão usufruindo de vantagem indevida, em detrimento do interesse público".

Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição à prática esquecida

Outra situação grave denunciada pelo MP é o constrangimento a que esses militares são submetidos. Ao prestarem serviço nas residências dos superiores, eles ficam subordinados diretamente à esposa da autoridade militar. Essa atividade, eminentemente privada, acaba refletindo nas avaliações do militar, influindo até mesmo no retardo de promoções da carreira e realização de inspeções de saúde mais frequentemente do que os demais integrantes das Forças Armadas, sem razão aparente.

"Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados. Seria um escândalo, pois é completamente indefensável. Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição à prática esquecida", conclui o procurador da República Rafael Brum Miron em seu parecer.