GOL CONTRA

GOL CONTRA
Percival Puggina


Poucas coisas afetam de modo tão danoso o ânimo de um time de futebol quanto o gol contra. Se o lance do gol for confuso, não precisa olhar o teipe para reconhecer o culpado. Basta procurar pelo atleta mais cabisbaixo, mais deprimido. Ali está o réu. Ele sabe que fez uma grande bobagem contra si e contra os seus.

Imagine, agora, um jogador que mande a bola para o fundo das próprias redes e saia desenhando corações com as mãos, subindo o alambrado para festejar e convocando seus companheiros para participarem da própria alegria. Loucura? Nem sempre. Às vezes, coisas assim acontecem sob nossos olhos, fora das “quatro linhas” como se dizia antigamente, sem que a gente perceba a incongruência entre o mal feito e a atitude de quem o fez. É o que ocorre, por exemplo, em relação a certos aspectos da atual Campanha da Fraternidade, que se volta para o tema da segurança pública. Estão convocando a torcida católica para estimular gol contra.

É recorrente no texto da Campanha de 2009 o velho matiz ideológico de muitas CFs anteriores. De cara, o documento deste ano exibe seu pincel, retratando fatos da nossa história com as cores que lhe servem. Assim, por sua leitura, ficamos informados de que a violência chegou ao Brasil com os portugueses. Até então, deduz-se, os índios viviam em paz. Nada tinham a ver com a mancada de Adão e Eva e permaneciam no paraíso. Só usavam suas flechas para caçar capivaras. E o bispo D. Pero Fernandes Sardinha acabou sendo partilhado (fraternalmente, claro) numa ceia dos caetés porque, de fato, era muito apetitoso. Os nativos daquele Éden onde se intrometeu o velho colega dos nossos prelados da CNBB jamais seriam levados, por maus sentimentos, a sacrificar e cozinhar um semelhante.

O mesmo matiz ideológico concede uma espécie de indulgência plenária à criminalidade que mais asusta o país, toda ela vista como conseqüência do tipo de sociedade onde vivemos. Denuncia as penas de prisão como “vingança” social e convoca os fiéis a “assumir sua responsabilidade pessoal no problema da violência”. Trata-se, em resumo, da velha luta de classes, segundo a qual as vítimas da criminalidade são socialmente culpadas, ao passo que os criminosos são inocentados por inexistência de outra conduta exigível. É a tese do Marcola, sendo acolhida pela CNBB.

Pela falta de qualquer menção, o documento abranda e envolve em compreensões quaresmais crimes hediondos, tais como estupro, pedofilia, seqüestros, tráfico de drogas, latrocínio, homicídio (a palavra assassinato, creiam, só aparece quando o texto fala da “luta pela terra”!). Em seguida, o documento da CNBB crispa os dedos, arreganha os dentes e evidencia santa ira quando denuncia “a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas”. O erro não está aqui, está lá atrás. Fica flagrante a adesão à idéia marxista e coletivista de que o crime contra o Estado e o interesse público é mais grave do que o crime objetivamente dirigido contra a pessoa humana, imagem e semelhança de Deus, como muito bem apontou em recente artigo o delegado de polícia Rafael Vitola Brodbeck.

Isso tudo é gol contra. A doutrina católica ensina que o pecado corresponde à negativa pessoal, consciente, livre e voluntária contra a vontade revelada de Deus. A isso sobrevém o “cair em si”, o sentimento de culpa, o arrependimento, o remorso, a confissão, o pedido de perdão, a reparação, a penitência. Trata-se de uma pedagogia extraordinária para a formação da consciência moral e para a consolidação das virtudes. Tente educar uma criança sem isso e veja no que dá.

Busque a bola no fundo da sua rede, então, quando ouvir esse sermão ideológico sobre a socialização do crime do “pobre” e sobre a individualização do crime do “rico”.

A LEI DE BROWN E A SÍNDROME DE ESTOCOLMO

A LEI DE BROWN (?) E A SÍNDROME DE ESTOCOLMO
Ternuma Regional Brasília

Gen. Bda RI Valmir Fonseca Azevedo Pereira
Em artigo que abordava acerca de fatalidades e a possibilidade da ocorrência de acontecimentos agourentos sobre as pessoas, encontramos, como seria óbvio, a referência à "Lei de Murphy", personagem real ou fictício, que sentenciara e difundira algo como "quando existe a probabilidade de uma coisa dar errado, ela possivelmente ocorrerá", ou algo semelhante. Logo a seguir, no mesmo texto, nos deparamos com outro nome do qual não recordamos, mas que vamos chamar de Brown para facilitar, que seria o pai de outra lei de mesmo nome - a "Lei de Brown".
Estranhamos, pois pouco letrados naquela seara de azares e infortúnios, abestalhadamente ignorantes no assunto, nunca havíamos ouvido ou lido qualquer referência à citada lei, aparentemente, com alguma afinidade ou relação com a célebre "Lei de Murphy".
Curiosos, pesquisamos e indagamos sobre a "Lei de Brown". E, logo, obtivemos a resposta.
A "Lei de Brown", para os desligados e analfabetos como nós, é bastante simples; de acordo com os entendidos, Brown considera que o Murphy era um otimista.
Daí...
Ah, e a "Síndrome de Estocolmo"? Bom, esta trata da atração e da subserviência de alguém, que após permanecer sob o jugo de seu algoz, por algum tempo, passa, apesar de ser por ele seqüestrado, estuprado, torturado, vilipendiado, avacalhado, etc, a ter uma atração doentia pelo seu carrasco, e a tal simpatia, que nem o Freud explica, é tão forte que a vítima passa a seguir seu atormentador como um cordeirinho. Este foi o diagnóstico dos sábios estudiosos para justificar os atos de terrorismo, inclusive assaltos a bancos praticados há alguns anos atrás pela filha de um potentado do jornalismo americano, que sob os efeitos daquela "Síndrome" aliara - se às idéias, taras e maluquices de seu sequestrante.
Alguns poderão perguntar acerca dos propósitos deste pequeno e tresloucado texto. E nós, o que temos com isto? Nada, responderemos, apenas que, analisando os últimos desvairos no universo do Estamento Militar das FFAA, em especial do EB, culminando com a comemoração do próximo natalício do Ministro da Defesa (13 de abril) prevista no Forte de Copacabana, singela homenagem que promete ser um apoteótico ato de desagravo e de alentado prestígio ao ministro, uma pergunta ficou no ar (como sempre).
Quem ou o que pode explicar o fenômeno? A "Lei de Murphy"? A "Lei de Brown" (ou semelhante) ou, a "Síndrome de Estocolmo"? Ou todas? Ou, sem rodeios psicológicos, uma bela puxação, no mais servil e viscoso estilo nativo?
Brasília, DF, 27 de março de 2009
Gen. Bda RI Valmir Fonseca Azevedo Pereira
O Boquiaberto

1964, uma reflexão

1964, uma reflexão
Jarbas Passarinho

O reitor Jacques Dehaussy, da Universidade de Dijon, na França, ao fim dos anos 70 do século passado, presidiu simpósio sobre o Papel Extramilitar das Forças Armadas no Terceiro Mundo. Cientistas políticos e mestres universitários dedicaram-se ao exame da incidência dos golpes de Estado no Terceiro Mundo, violando a subordinação dos militares ao poder civil. Ainda que os Anais de Tácito não se prestem a tirar conclusões sociológicas de todos os eventos por ele vividos na decadência do Império Romano, distinguem-se as modalidades das intervenções, segundo o epílogo do simpósio. As mais arcaicas originam-se do caudilhismo, das ditaduras puramente pessoais, ou da defesa dos privilégios da profissão. Outras — reconheceram os participantes do estudo do tema — responderam ao apelo vindo de fora dos quartéis, dos civis que invocaram a consciência dos militares, ou a impaciência deles para com os desmandos do poder civil.
Participei de dois golpes de Estado, um como tenente, cumprindo ordem superior, e outro coordenando-o como tenente-coronel, no Pará. No primeiro, depusemos o ditador Getúlio Vargas, em 1945. O poder civil não se fez respeitado, mas logo restabelecido na subordinação dos militares ao Supremo, para presidir a redemocratização do país. O general José Pessoa, em nome do Exército, foi à casa do ministro José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, e em nome das Forças Armadas convidou-o a assumir o governo e convocar eleições, que logo se realizaram.
O segundo golpe proveio do “apelo dos civis à consciência dos militares” para com os desmandos do governo e uma ameaça, em plena guerra fria, de aliança do governo com os comunistas. No Pará, onde eu servia, havia-nos preparado para prevenir um autogolpe de Jango, aliado a Prestes, intentando o estado de sítio e a reforma arbitrária da Constituição, enquanto paralelamente Leonel Brizola pregava o fechamento do Congresso. A aliança com o PCB, de que Prestes era o primeiro-secretário, conta-a Luiz Carlos Prestes no livro Prestes, lutas e autocríticas, por ele ditado a Dênis de Moraes, da sua grei. Revela, ademais, que Jango, em plena expansão do comunismo internacional, “até já compreendia o papel que exercia a União Soviética”.
Fixamo-nos no plano de resistência ao que um comunista, que não deforma a história, denominou de pré-revolução, com apoio dos líderes sindicais e dos sargentos. Em Brasília, sargentos da Aeronáutica e da Marinha, armados, tomaram, em setembro de 1963, o quartel dos fuzileiros, ocuparam os ministérios e os órgãos de comunicação. Travaram luta com tropas do Exército, com mortes, até se renderem. Em março de 64, outro motim. O dos marinheiros no Rio de Janeiro. Os fuzileiros navais que, de ordem do ministro da Marinha, foram mandados para prendê-los, solidarizaram-se com os amotinados.O presidente aceitou a demissão do ministro e o substituiu por outro simpático aos revoltosos.
A disciplina e a hierarquia, pilares de qualquer força armada, desmoronadas transformaram os amotinados em bandos armados prestigiados pelo próprio presidente da República. No livro de Prestes, há uma passagem em que Jango quis apresentar-lhe uma dezena de generais que lhe seriam leais. Prestes diz que nunca foi apresentado aos generais, mas que “Jango se enganava com eles, pois lhe conhecia a postura anticomunista”.
A desordem civil e a amotinação dos militares graduados já eram parte da disputa pelo poder. Que mais faltava para conquistá-lo? A imprensa, com a única exceção da Ultima Hora, clamou pelo afastamento do presidente Goulart. No Rio de Janeiro, o Correio da Manhã, no dia 30 de março, clamava, na primeira página: “O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora basta!”. No dia seguinte: “Só há uma coisa a dizer ao senhor João Goulart: saia!”. O Correio não estava só. O JB, em editorial, levanta a suspeita de ameaça comunista: “Quem quisesse preparar um Brasil nitidamente comunista não agiria de maneira tão fulminante quanto o sr. João Goulart a partir do comício de 13 de março”.
Da mesma ameaça trataram editoriais de O Globo. A Folha de S.Paulo, em face do comício, em que as bandeiras da foice e martelo desfilavam na frente do palanque de Goulart, desafiava: “Resta saber se as Forças Armadas ficarão com o presidente, traindo a Constituição, ou defenderão as instituições e a pátria”. O prestigioso jornal Estado de Minas se antecipara. A 18 de março, alertava: “A sorte está lançada. Ninguém tem mais o direito de iludir-se. Abrem-se agora dois caminhos ao Brasil: a democracia e o comunismo”. Em São Paulo, a passeata “com Deus e pela Liberdade”, liderada pelas mulheres contou com quase 1 milhão de civis e religiosos. Goulart, no auge da agitação e da falência da disciplina militar, proferiu, dia 30 de março, exaltado discurso no encontro com um milhar de sargentos, que o homenageavam no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. Prestes comenta no livro: “Qual é o oficial do Exército que vai ficar tranquilo sabendo que o presidente da República se dirige, naquela linguagem, aos sargentos?”. Jango detonou a contrarrevolução, apoiada maciçamente pelo povo. Não houve um só tiro disparado.
São passados 45 anos. Hoje, a contrapropaganda da esquerda ousa negar provas indesmentíveis. A verdade incomoda e a isso não voltarei. É inútil convencer mitômanos, a serviço dos resíduos do comunismo fracassado.
Foi ministro de Estado, governador e senador

31 MARÇO DE 2009

Ordem do Dia do Comandante do Exército Brasileiro - 31 de Março 2009
Uma nação amadurece, se aprimora e se afirma quando consegue construir, por vontade própria, sua História. E História só se escreve com maiúscula quando acontecimentos marcantes se afastam das paixões do momento e passam pelo crivo da imparcialidade e da eqüidistância das partes envolvidas.
A trajetória de nosso País pós-independência é plena de acontecimentos que contribuíram, de forma direta ou indireta, para o processo de solidificação das instituições. O tempo e o espírito cívico de nossa gente permitiram que crescêssemos em busca de um futuro mais justo.
Nos cenários de cada época, do Império até os dias atuais, pudemos assistir à construção de um Exército que é parcela ativa da sociedade brasileira, representado em suas fileiras por todas as camadas sociais, segmentos raciais, credos religiosos e totalmente afinado com os anseios e aspirações do nosso povo.
Esse Exército – o seu Exército – orgulha-se do passado, porque nele os valores e postulados da Instituição, que se confundem com os da própria Nação brasileira, nasceram e se consolidaram.
Esse Exército – o seu Exército – considera que esse passado pertence à História , e volta-se para o futuro, trabalhando pelo desenvolvimento nacional e empregando a mão amiga de sua gente toda vez que necessidades, urgências e emergências clamam por sua presença.
Esse Exército – o seu Exército – recebeu e recebe, de braços abertos, em suas casernas, sucessivas gerações, para lhes transmitir, de forma inigualável, lições de patriotismo e exemplos de servidão cívica, de abnegação irrestrita, de ética e de probidade.
Esse Exército – o seu Exército – juntamente com Marinha e Aeronáutica, sabiamente garantiu e garante a soberania e a integridade nacionais, em clima de paz e tranqüilidade, baseado no respeito aos vizinhos e na autodeterminação dos povos, mas, também, na dissuasão silenciosa, na eficácia evidente e na competência reconhecida.
Esse Exército – o seu Exército – emprega, diariamente, aquilo que possui de mais valioso – a energia e a dedicação de seus integrantes, soldados e servidores civis, homens e mulheres, em prol da construção de um amanhã melhor.
Esse Exército – o seu Exército – é conciliador sem perder a altivez, generoso com os vencidos, nobre nas atitudes, respeitador da lei, avesso aos ressentimentos – herdeiro legítimo que é do Duque de Caxias, nosso Patrono maior, o Pacificador.
Nesse contexto, o 31 de Março insere-se, pois, na História pátria e é sob o prisma dos valores imutáveis de nossa Força e da dinâmica conjuntural que o entendemos. É memória, dignificado à época pelo incontestável apoio popular, e une-se, vigorosamente, aos demais acontecimentos vividos, para alicerçar, em cada brasileiro, a convicção perene de que preservar a democracia é dever nacional.
General-de-Exército EnzoComandante do Exército

ORDEM DO DIA - 1964

"ORDEM DO DIA DO GEN CMT DA AMAN"Em 02 de abril de 1964


Gen Bda EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI – Cmt da AMAN

Como é imperativo nas situações de emergência que, por dever de ofício, vez por outra têm de enfrentar as Forças Armadas, a atitude histórica tomada pela Academia Militar das Agulhas Negras foi fruto de acendrado espírito patriótico, de profunda reflexão e do reconhecimento de suas grande responsabilidades no panorama nacional. O senso de patriotismo, que temos cultivado diuturnamente, nos vem da apreciação das páginas gloriosas de nossa História e da devoção, sincera e continuada, que nos empenhamos em manter e fortalecer para com os elementos fundamentais da nacionalidade brasileira.A meditação, dedicada à evolução da situação nacional e, muito particularmente, à sua fase aguda, nos foi propiciada pelo interesse em bem servir às legítimas aspirações de nosso povo, pela formação que nos foi proporcionada no ambiente militar brasileiro e pelo equilíbrio que, de regra, soe advir da convicção nos ideais formulados e perseguidos pelos que amam o seu berço natal, a sua família e a sua Pátria.As responsabilidades da Academia no panorama nacional sempre se nos afiguraram patentes, em face dos anseios que nos norteiam, do trabalho que habitualmente executamos e do muito que, num Exército eminentemente democráticos, produzimos dia-a-dia em prol da segurança nacional e do progresso geral do país. Estes três pontos básicos, meus camaradas, materializam a orientação que, conscientemente e inundados de fervor cívico, seguimos nos últimos dias. Tenho a certeza absoluta de que, ao seguí-la, adotei a única direção de atuação que despontava, clara e insofismável, do nosso passado, de nossa presente preocupação com o restabelecimento da Hierarquia e da Disciplina, e de nossos anseios relativos ao futuro. Diante das notícias desencontradas que inundavam o país, na noite de 31 Mar p. passado, constituí um E M operacional. Coloquei em estado de alerta o CC e dei ordem de prontidão ao BCS. Com o evoluir dos acontecimentos, ligados a fatos concretos ocorridos em vários Estados da Federação, os planos e as medidas de controle foram sendo aprofundadas e, na madrugada de 1° Abril, por seu Cmt, a Academia declarou-se a favor daqueles que pugnavam pelo restabelecimento, no país, do clima coerente com suas tradições cristãs e com os sentimentos patrióticos da maioria esmagadora do povo brasileiro. Quando o panorama pareceu claro, a mim e a meus colaboradores diretos, não hesitei um instante em declarar a grave decisão que tomara, pois a sabia inteiramente legítima, dada a consciência cívica e o fervor patriótico de meus comandados.Em decorrência da decisão formulada, empregamos a Cia Gda do BCS na vigilância dos pontos críticos em torno de RESENDE, estabelecemos as premissas do controle da localidade e a efetivação das primeiras medidas correlatas, e passamos a planejar o emprego do CC.Na manhã do dia 1°, foram desencadeadas as operações de controle da cidade e as medidas de segurança convenientes. Enquanto isso ocorria, a situação militar se complicava no Vale do Paraíba e, diante da possibilidade efetivamente existente, de tropas do I Exército virem a dominá-lo em todo o território fluminense, só me restou uma atitude a tomar, dentro do quadro geral já traçado: ordenar o emprego imediato do CC na região a E de Resende, em conexão com o 1° BIB (Barra Mansa) e em ligação com o 5° RI, que avançava de Lorena.A sorte estava lançada: duas proclamações foram preparadas e divulgadas, ao tempo em que sentia, a cada minuto, crescer o ardor combativo de meus comandados, em todos os postos da hierarquia.O empenho desassombrado da Academia, na ocupação efetiva do terreno e nos preliminares da luta armada que se desenhava, alcançou repercussão magnífica para a causa que abraçáramos, seja na população civil, seja no seio das próprias tropas com que, provavelmente, nos defrontaríamos. Posso, mesmo, asseverar que nossa atitude se constituiu em fator dos mais decisivos para o rumo que, afinal, vieram a tomar os acontecimentos, no Vale do Paraíba e quiçá no BRASIL, cujo ponto, culminante foi a reunião na Academia, às 1800 horas de ontem, dos dois eminentes chefes militares que detinham os s comandos das forças federais em SÃO PAULO e na GUANABARA. Oficiais, Cadetes Sargentos, Cabos, Soldados e Funcionários Civis da Academia: nosso dever formal e de consciência foi cumprido com elevação e dignidade. O Exército Brasileiro, democrático e cristão, mais um vez interveio nas lutas nacionais para restabelecer o rumo adequado a nossos sentimentos e dos postulados de nossa crença cívica. Todos podem estar tranqüilos: o que a Pátria de nós poderia esperar lhe foi dado no momento oportuno e com a abnegação que nos caracteriza, no quadro geral de uma colaboração irrestrita e corajosa, que tocou vivamente minha consciência de homem, de cidadão e do soldado. A todos, pois, o agradecimento enternecido da Pátria Brasileira. Cadetes! Ao decidir empregar a Academia e, em especial, o Corpo de Cadetes, eu e meus assessores diretos fomos tomados de viva emoção. Lançávamos, assim, o sangue jovem do Exército na liça e corríamos o perigo de vê-lo umedecer as velhas terras do Vale do Paraíba. Mais forte que ela, porém, foram o sentimento de nossas responsabilidades e o conteúdo energético de nosso ideal de, no mais curto espaço de tempo, restaurar os princípios basilares de nossa instituição. Vosso entusiasmo, vosso idealismo imaculado, vossa fé nos destinos do país e vossa dedicação aos misteres militares foram os elementos fiadores da decisão então tomada, que acabou por contribuir de modo ponderável para a solução da crise, em nossa área de operações. Após 29 anos de alheamento, a Academia Militar voltou a empenhar-se ostensivamente na luta pelo aprimoramento de nossas instituições e pela tranqüilidade de nosso país. Vós o fizestes, com pleno sucesso e com admirável galhardia. Que, por isso, a História Pátria lhes reserve uma página consagradora, fazendo-os ingressar no rol daqueles que, despidos de qualquer ambição ou interesse subalterno, um dia se dispuseram a lutar pelo país que nossos descendentes hão de receber engrandecido e respeitado. Cadetes: pela História, atingís os umbrais da glória.

DESENVOLVIMENTO MILITAR DE PEQUIM

Desenvolvimento militar de Pequim ameaça o equilíbrio regional (Pentágono)
Da France Presse

WASHINGTON, EUA, 25 Mar 2009 (AFP) - O desenvolvimento militar da China nos domínios nuclear, espacial e cibernético, ameaça o equilíbrio regional na Ásia, segundo um relatório do Pentágono, que pediu nesta quarta-feira "mais diálogo" e "transparência" em questões de defesa entre Washington e Pequim.
"As Forças Armadas (chinesas) continuam a conceber e a colocar em operação tecnologias 'perturbadoras', principalmente nos domínios nuclear, espacial e da cibernética, que alteram os equilíbrios militares regionais e têm implicações para além da zona Ásia-Pacífico", segundo o relatório anual do Departamento americano de Defesa sobre o poderio militar da China.
"O Exército chinês alerta também para as capacidades de longo alcance, cujas implicações vão além de Taiwan", que "podem permitir que a China mobilize forças para garantir acesso a seus recursos ou para fazer valer as suas reivindicações territoriais", indicou o Pentágono.
Após a divulgação do relatório, um porta-voz do Pentágono, Geoff Morrell, pediu "um diálogo militar mais vigoroso" e "mais contatos" com a China, da qual lamentou a "falta de transparência" em matéria de defesa.
"Quanto mais dialogarmos, mais teremos chances de compreender nossas respectivas intenções, e também reduzir ou eliminar possíveis mal-entendidos", declarou durante uma entrevista coletiva à imprensa.

CULIFORMES MENTAIS

COLIFORMES MENTAIS
Maria Lucia Victor Barbosa
28/03/2009

Dia 26 deste, durante entrevista coletiva que encerrou o encontro oficial de Lula da Silva com o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, o presidente brasileiro mais uma vez contaminou a platéia com seus coliformes mentais. Deitando falatório pelos cotovelos como se estivesse num daqueles comícios em que leva a mãe do PAC a tiracolo, ele sapecou diante da delegação inglesa a seguinte “preciosidade”, referindo-se à crise mundial: “É uma crise causada por comportamentos irracionais de gente branca de olhos azuis que antes da crise parecia que sabia tudo e agora demonstra não saber nada”.
Deixemos de condescendências. Não foi uma gafe, como se costuma dizer para atenuar os desastrados gracejos do presidente da República. Foi uma estupidez. Pior. Foi crime de racismo, coroado pela gabação xenófoba de que aquela gente branca, irracional, de olhos azuis são uns ignorantes que não sabem nada. Lula da Silva deve achar que só ele entende das coisas, como seu alter ego, Hugo Chávez, igualmente populista e chibante.
Questionado por um repórter britânico se sua declaração tinha viés ideológico, o presidente titubeou, engasgou e se saiu como mais uma idiotice: disse não conhecer nenhum banqueiro negro ou índio.
Acontece que existem banqueiros negros, como Stan O’Neil, ex-presidente do Merryll Lynch, um dos bancos norte-americanos que teve que ser vendido por causa das perdas bilionárias com as hipotecas subprime. E o negro Frank Raines, ex-presidente da Fannie Mae, instituição financeira que ajudou a desencadear o colapso de Wall Street.
Mas Lula da Silva sabe que ao associar raça e classe, como se todos os brancos de olhos azuis fossem capitalistas exploradores de negros e índios, joga bonito para platéia brasileira e mesmo latino-americana. Afinal, não somos todos de esquerda nessas plagas? Se formos temos que levar adiante a luta de classes como fiéis seguidores de Karl Marx. Mas nem esse chegou a tanto, pois teorizou sobre burguesia e proletariado e não sobre brancos de olhos azuis e negros de olhos escuros.
Vai assim Lula da Silva como porta-voz das garbosas esquerdas brasileiras fomentando ódio e preconceito. Em nome do PT ele veio para desagregar e não para agregar a nação. Como um Chacrinha de auditório propositalmente confunde a mente dos incautos que enxergam nele o defensor dos pobres e oprimidos, quer dizer, dos índios e negros, vítimas dos brancos irracionais de olhos azuis.
Diante desse despautério a impressão que se tem é que o presidente da República quer se portar como um Hitler subdesenvolvido ás avessas. Ele não gosta de gente branca de olhos azuis, como se existisse pureza racial. E se quis referir aos países desenvolvidos, especialmente aos Estados Unidos, esqueceu que no Brasil existe gente branca de olhos azuis. São descendentes dos europeus que para aqui vindo deram uma substancial colaboração para o progresso que o país hoje desfruta.
Além do mais, alguém conte para o presidente que brancos de olhos azuis, aqui, na Europa ou nos Estados Unidos, não são intrinsecamente maus ou ignorantes e nem sempre são ricos. No Brasil muitos se casaram com negras, com índias, e seus descendentes compõem nossa sociedade multirracial. Como resultado dessa miscigenação não temos um tipo racial específico.
O bestialógico de Lula da Silva deve ter soado no mínimo inusitado aos ouvidos dos ingleses. Mas o presidente deu mais vexame. Segundo o Estado de S. Paulo (27/03/2009), ele “se expressou com pouca familiaridade sobre questões que estarão em debate no encontro de cúpula do G-20, em Londres, no próximo dia 2”.
Naturalmente, nesse encontro, o presidente da República defenderá os pobres e oprimidos e clamará contra o protecionismo daquela gente branca de olhos azuis. Curiosamente, matéria do jornal citado dá conta de que o Brasil dobrou barreiras em 2008. Yes, nós somos fortemente protecionistas e nossos principais alvos foram a China, a Europa e os Estados Unidos.
Outra incoerência que se observa em nossa política externa diz respeito à generosidade de um presidente que, se por um lado defende negros e índios, por outro permite que seu governo, do qual é o principal responsável, se recuse no Conselho de Direitos Humanos da ONU a aprovar resolução que condena duramente as “graves violações de direitos humanos na Coréia do Norte. As atrocidades cometidas na tirania comunista norte-coreana incluem a fome, a tortura e a perseguição política. Horrores que existem em Cuba, também vigorosamente apoiada por Lula da Silva e seu governo. O Itamaraty tampouco condena regimes acusados de violações graves como os do Sudão e do Congo. Mas endossa fortes críticas contra Israel.
Os coliformes mentais de Lula da Silva foram lançados para inglês ver, sendo que nesta enorme Sucupira em que vai se transformando o Brasil são tidos como lampejos de genialidade. Em todo caso, nossos brancos irracionais de olhos azuis que se cuidem. E se Lula cismar de mandá-los para aqueles chuveiros de onde não se volta?
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br

Jovens sem Exército

Jovens sem o exército

Enquanto se anuncia que, mais uma vez, dezenas de milhares de jovens vão deixar de prestar serviço militar poque não se supriu o Exército dos recursos indispensáveis à incorporação, o que vemos na área dos escândalos, ou seja, no Congresso Nacional?O grande público é testemunha das graves irregularidades com as chamadas “emendas individuais” dos parlamentares. Este ano, por exemplo, cada deputado e cada senador dispõem de dez milhões de reais no Orçamento para oras nas suas “bases eleitorais”. Quem recebe o dinheiro é o prefeito, naturalmente homem de confiança do parlamentar. E tome corrupção!O País inteiro está testemunhando as consequênias da crise internacional, aquilo qe Lula chamou de “marolinha”. Enquanto a arrecadadação cai e o governo ameaça suspender o reajuste dos servidores, com relação aos parlamentares o negócio é diferente, como vemos no O Globo (17/03/09):“Segundo parlamentares envolvidos nas negociações com o governo, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, tem dito que os empenhos (previsão para pagamento futuro) das emendas individuais começarão depois do dia 20, quando a área econômica apresentar o decreto de reprogramação orçamentária do ano”.“Na melhor hipótese, o governo poderá usar o mesmo cronograma de 2008: pagamento de 30% das emendas individuais em maio; 30% em setembro e 40% em novembro. Muitos acreditam que ficará tudo para o fim do ano”.Quanto mais próximo as eleições o pagamento, melhor, completo eu...Quer dizer: falta dinheiro para que, no Exército, milhares de jovens recebam formação para uma vida com seriedade. O que interessa ao governo é abastecer sua “base aliada” para ver se elege uma ex-terrorista para a presidência.Sem a formação militar, o jovem é facilmente atraído pelas drogas e demais crimes e vícios da marginalidade. Negando recursos para o Serviço Militar, o governo está cometendo um crime contra a formação moral e cívica de milhares de brasileiros. Pagando as emendas, porém, estará estimulando o superfaturamento, as licitações falsas, a propina, como se pode constatar pelos próprios Anais da Câmara.Que vergonha, minha gente!Negando recursos para o Serviço Militar, o governo está cometendo um crime contra a formação moral e cívica de brasileiros.Themístocles de Castro e Silva, O Povo On Line

Ato religioso

A ONG Grupo Terrorismo Nunca Mais – Ternuma /Regional Brasília

convida para a missa em sufrágio das almas dos heróis brasileiros que tombaram na luta armada no combate ao comunismo e em defesa da democracia.
O ato religioso será realizado às 20 00 horas do dia 31 de março (terça-feira), na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (SHIS EQ/QL 06/08, Conjunto “A“, Lago Sul , em frente ao Gilberto Salomão). O complexo paroquial possue amplos locais para estacionamento, principalmente na parte traseira.
Após a missa haverá um coquetel de confraternização no salão paroquial , em comemoração ao 45º aniversário da Contra-Revolução de 31 de março de 1964

1964 - pertence à história

1964 pertence à história

Ternuma Regional Brasília

Luiz Carlos Loureiro.Cel Res

Com as palavras acima o Comandante do Exército respondeu aos repórteres, semanas atrás,acerca do discurso de despedida do serviço ativo proferido pelo Gen Cesário.Afinal,porque 1964 pertence à história?Inicialmente, porque já se passaram 45 anos.São quase duas gerações completas e tempo suficiente para reflexões desapaixonadas.

Revolução ou golpe?Pouco importa porque o primeiro termo identifica uma transformação radical nas estruturas e o segundo a tomada do poder pela força e aqui, cabe enquadrar, não só a força militar mas a do povo que clamava pelo fim da baderna conduzida intencionalmente pelo governo,que era comprometido com a quebra da ordem institucional.Para todos os que não viveram esse período recomendo uma visita aos arquivos públicos ou às páginas virtuais,onde se pode ler os jornais da época.Melhor seria denominá-la de Contra-Revolução preventiva que afastou os comunistas que já estavam no poder mas,ainda,faltava-lhes o governo.O movimento apoiado pela sociedade foi vitorioso,sem derramamento de sangue e,a partir daí,ocorreu a retomada do crescimento econômico e do progresso,dentro de Planos Nacionais de Desenvolvimento,que hoje são saudados pelos antigos oposicionistas como méritos do período pós-64.

Recentemente houve um intenso debate público entre leitores, jornalistas e renomados professores, acerca do que foi publicado num editorial do jornal Folha de São Paulo ao comparar os governos militares do Brasil com os de outros países da América Latina, classificando-os como uma “ditabranda” .Este fato também explica a oportuna resposta do Gen Enzo ao deixar para quem se detenha a estudar esse período da vida nacional,onde houve uma intervenção no processo político, mas não deixou de haver eleições e Judiciário,Congresso e Imprensa funcionaram,livremente,na maior parte do tempo.Cerca de 300 pessoas perderam a vida nos confrontos havidos contra a ordem legal,num ciclo aproximado de 20 anos,cujo auge foi entre os anos de 1968 e 1974 quando o terrorismo armado seqüestrou , assassinou e roubou,além de criar um foco guerrilheiro no sul do Pará.

Finalmente é preciso dizer que os militares são uma parte da sociedade brasileira e estão em sintonia com os ideais de paz, progresso e liberdade. O pensamento militar brasileiro vem sendo trabalhado e atualizado nos Estados-Maiores da Forças e nas Escolas que formam os doutores em ciências militares. Seminários, congressos e palestras são acompanhados pela comunidade acadêmica e pela mídia.Bancos de dados e a internet são também excelentes opções para historiadores e pesquisadores que queiram saber um pouco mais,para informar melhor.Na certa foi o que aconteceu com os editorialistas do jornal paulista.

Luiz Carlos Loureiro.Cel Res/Ex

AERONÁUTICA- - CONCURSOS

Aeronáutica busca 455 novos sargentos

O comando da Aeronáutica abre no próximo dia 07 as inscrições para o Curso de Formação de Sargento (CFS), com 193 vagas, e o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS), com 262 vagas. O salário inicial bruto, após a conclusão do curso ou do estágio, é de R$ 2.962,14. Até o momento, só foi divulgado o edital para o estágio de adaptação. O outro deve ser publicado somente na próxima terça-feira.
>>> Concursos nacionais previstos para este ano
Segundo o Coronel Aviador Alex Izmailov, chefe da Divisão de Admissão e Seleção do Departamento de Ensino do Comando da Aeronáutica, as provas serão aplicadas em todas as cidades que possuem Comando Aéreo Regional, o que inclui Belém. A expectativa é que mais de oito mil pessoas se inscrevam em todo o Brasil.O curso de Formação de Sargento tem duração de dois anos e terá vagas nas seguintes especialidades: controle de tráfego aéreo, eletricidade e instrumentos, equipamento de voo, meteorologia, suprimento, cartografia e informações aeronáuticas, comunicações, estrutura e pintura, fotointeligência, mecânica de aeronaves, material bélico, eletromecânica, guarda e segurança e metalurgia. Só podem concorrer pessoas que já tenham concluído o ensino médio. O Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento tem duração de 24 semanas. As vagas são para técnicos em obras, enfermagem, laboratório, eletrônica, administração, música, radiologia e sistema de informações. Os aprovados em ambos os concursos farão seus cursos ou estágio em Guaratinguetá, São Paulo. Depois de formados, podem ser encaminhados para qualquer região do Brasil. O candidato interessado terá que ter entre 17 e 23 anos (até a data da matrícula). As inscrições são feitas somente pela internet, nos sites http://www.fab.mil.br/ ou http://www.eear.aer.mil.br/. Mais informações pelos telefones (12) 3123-1335 e 3123-1270. (Diário do Pará)

Carta ao Ministro Nelson Jobim

Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa NELSON JOBIM -Doc. Nº 63 - 2009


Nós, do GRUPO GUARARAPES, esperamos que esta carta o encontre com boa saúde junto aos seus e que, ao recebê-la, não a considere uma afronta ao seu elevado posto e, sim, que ela pode ser mais uma aula para quem ainda engatinha na arte de comandar.Não estamos fazendo este documento-aula para defender o Excelentíssimo Senhor General de Exército Luiz Cesário da Silveira Filho, pois o mesmo, em missiva magistral, soube bem colocar os pontos nos ii, mostrando ao Ministro da Defesa a dignidade do militar, seja na ativa ou reserva. Vossa Excelência, vem lá dos pampas, onde despontam muitos dos nossos grandes heróis, que souberam defender as nossas fronteiras. As figuras de Osório, Mallet, Porto Alegre, Argolo, Andrade Neves, assim como Caxias (embora fluminense lá teve grande projeção) e tantos e tantos outros são exemplos de simplicidade, humildade e de coragem física e moral que devem ser seguidos por todos brasileiros, particularmente, os militares. Recomendamos aos seus prestimosos auxiliares que o ensinem sobre a grandeza desses homens. Caxias foi conduzido ao túmulo por soldados-de-pré, de bom comportamento, como desejava, numa demonstração de humildade. Osório caracterizava-se pela bravura e sua afirmação: "Fácil é comandar homens livres" significa também uma indicação de que o General Cesário é filho descendente de heróis do Exército dos Pampas. Não é a primeira vez que Vossa Excelência comete o grande erro de ser um comandante primário. Sabemos que é muito difícil Vossa Excelência entender que a arrogância representa uma das mais mesquinhas qualidades de um comandante. O arrogante caracteriza-se pelas posturas de fanfarrice e quixotismo. Tal postura é própria dos medíocres. Sabemos que é muito difícil para Vossa Excelência entender as nossas palavras que não deixam de ser leais e amigas, pois não foi formado nas lides militares e, sim, advocatícias. O linguajar de Vossa Excelência deve se prender ás pombalinas, aos livros de Pareto, Clovis Bevilaqua, Piero Calamandhei, Giuseppe Chovenda, Ada Pellegrine Grinover e tantos e tantos outros, que pontificaram no campo do direito, ensinando que a JUSTIÇA baseia-se na VERDADE e que as leis e as Constituições existem para a defesa da sociedade e que nenhum cidadão pode falsificá-las ou deturpá-las para defesa de interesses outros. Por isso acreditamos que seria muito bom que Vossa Excelência, que pontifica no campo do direito, e agora lida no campo militar, determinasse aos seus diletos auxiliares que providenciassem livros a respeitos de Aníbal, Alexandre, César, Turenne, Federico - o grande, Napoleão, Lyautey, Foch e, se tivesse tempo, se debruçasse nos maravilhosos livros do grande PLUTARCO. E caso queira ser mais moderno mandasse comprar nas boas livrarias a vida dos grandes generais da 2ª. Guerra Mundial onde alguns brasileiros lá se encontram como Mascarenhas de Moraes, Castello Branco e outros. Antes de terminar, com todo o respeito, estamos transcrevendo alguns pensamentos de alguns chefes que brilham na constelação dos líderes militares, para que Vossa Excelência possa animar-se a modificar suas atitudes perante seus subordinados. "A recompensa do capitão não está nas notas do comando, mas no olhar dos seus homens". Lyautey.(francês)."Quando mais elevado se está na hierarquia e quando mais se sabe, mais necessidade existe de ser bom". Foch (francês)."Sigam-me os que forem brasileiros". Caxias (brasileiro)."Quando as coisas dão errado em seu comando, procure descobrir a causa em círculos concêntricos cada vez maiores em redor do seu gabinete". Bruce y Clarke (americano). "Um tolo é desagradável; mas um pedante é insuportável". Napoleão (francês). Finalmente, O GRUPO GUARARAPES transcreve o que consta do livro COMANDAR, do general Torres de Melo, que procurou codificar todas as virtudes que precisa ter um chefe, assinalando as mais importantes:"abnegado, atuante, AMIGO,austero, ativo, BOM, corajoso, caridoso, consciente, criativo, CULTO, devotado,dedicado, digno, decidido, disciplinado, desprendido, entusiasmado, ÉTICO, educado, estudioso, enérgico, franco, fraterno, firme, fiscalizador, HUMANO, HUMILDE, ÍNTEGRO, justo, LEAL, lógico, MORAL, MAGNÂNIMO, manso, obediente, otimista, objetivo, paciente, pontual,respeitador, responsável, religioso, simpático, sereno, trabalhador, tenaz, vigilante e virtuoso".Não sabemos se este documento-aula será útil ao nosso Ministro, pois nem sabemos se algum assessor, que não seja medíocre, deixará que ele seja lido pelo nosso segundo Chefe Maior. Talvez por isso este não chegue a ver o brilho nos olhos de seus subordinados. Excelentíssimo Senhor Ministro. Felicidades e que jamais esqueça de que o BRASIL sofre de uma doença pior do que o CÂNCER. Estamos cercados de medíocres mas o Excelentíssimo Senhor General de Exército Cesário foi e é um grande Chefe. Cuidado com os que sempre concordam. Com os que são como as lagartixas, sempre balançando a cabeça em afirmação, dizendo "AMÉM". São falsos. Uma simples pergunta que o GRUPO GUARARAPES GOSTARIA DE FAZER: já levaram Vossa Excelência ao túmulo do soldado desconhecido e, lá, curvou-se em homenagem a um defensor da Pátria? Se não o fez, faça-o, mas sem alarde, sem exibicionismo - como quando se fantasiou de General - para o seu próprio engrandecimento, inclusive perante sua própria consciência.General de Divisão Reformado Francisco Batista Torres de Melo (Coordenador Geral do Grupo Guararapes). ESTAMOS VIVOS! GRUPO GUARARAPES! PERSONALIDADE JURÍDICA sob reg. Nº 12 58 93, Cartório do 1º registro de títulos e documentos, em Fortaleza. Somos 1.676 CIVIS - 49 da Marinha - 465 do Exército - 49 DA Aeronáutica; total 2.239. In memoriam30 militares e 2 civis. x-usc:mailto:batistapinheiro30@yahoo.com.br www.fortalweb.com.br/grupoguararapes QUEM NÃO DESEJAR RECEBER NOSSOS DOCUMENTOS , FAVOR AVISAR TERRORISMO É CRIME HEDIONDO

O ALMOÇO DO FORTE

O ALMOÇO DO FORTE


Não recebi nenhuma procuração para defender o Gen Enzo, mas, no presente momento, sinto-me na obrigação de fazê-lo por dois motivos, principalmente: conheci as razões que levaram a acontecer o almoço em homenagem ao Ministro da Defesa; a virulência de alguns ataques que vem recebendo. E a maioria dos seus atuais detratores são os mesmos que, há alguns meses, o aplaudiram entusiasticamente, quando compareceu à homenagem aos mortos de 27 de novembro de 1935, no último ano. Logicamente, é normal que uma mesma pessoa seja elogiada e depois criticada quando é responsável por atos que julgamos corretos ou não. O curioso é uma avaliação passar de um extremo ao outro em tão curto espaço de tempo.
Quanto ao almoço por ocasião do aniversário do Ministro, no Forte de Copacabana, julguei, também, a iniciativa inoportuna, pelo menos. No entanto, segundo uma norma de conduta que orienta minhas tomadas de posição, procurei conhecer o porquê do fato, antes de emitir algum pronunciamento. Liguei para o Quartel-General do Exército e acabei falando com o próprio Gen Enzo, que me esclareceu o seguinte: todos os anos é realizado um almoço no dia do aniversário do Ministro e a responsabilidade pelo evento fica para uma das Forças, em sistema de rodízio. Ao almoço, comparecem os três comandantes e outras autoridades militares. Este ano, cabe ao Exército a organização do almoço e tanto o Ministro, quanto os comandantes das Forças, estarão no Rio, devido à uma exposição de material de defesa (LAAD/2009) que acontecerá nesta capital.
Muitos podem questionar se o almoço deveria existir e respeito plenamente essa opinião. De qualquer forma, fica esclarecido que não se trata de uma iniciativa tomada este ano, especificamente para acontecer no Forte de Copacabana, mas sim rotina, certa ou errada, que, este ano, por força de circunstâncias alheias à vontade de quem quer que seja, acontecerá no Rio.
Alguns, entre os quais me incluo, julgarão que o Comandante do Exército, em face das circunstâncias, não tenha outra alternativa, além de promover o evento no Rio de Janeiro. Outros pensarão diferente. Estes têm todo o direito – o dever, mesmo – de continuar a expressar suas opiniões. Espero, somente, que o façam em nível de comedimento compatível com o que se espera da educação de um oficial do Exército. Pessoas inteligentes, com certeza, saberão encontrar argumentos para defender suas idéias, sem resvalar para a vulgaridade.
Gen Ex Gilberto Barbosa de Figueiredo
Presidente do Clube Militar

A Cota de Malha do Exército brasileiro

A Cota de Malha do Exército Brasileiro
“ Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas. Tu és responsável pela rosa...”
Antoine de Saint -Exúpery

Aparato dos exércitos medievais, a Cota de Malha era utilizada para proteger os antigos guerreiros. Era uma rede metálica flexível composta por uma série de pequenas argolas entrelaçadas , feitas de ferro polido ou de uma liga de metal resistente . Juntas, as pequenas peças forneciam resistência contra objetos cortantes e, unidas às armaduras, formavam vestimentas de combate usadas pelos antigos soldados.
Ao longo de sua fulgurante trajetória , com participação expressiva na história e nos eventos marcantes da formação da nacionalidade brasileira, o exército nacional agiu sempre em consonância com as aspirações de sua gente. Na longa caminhada , seus integrantes foram acumulando experiências e adquirindo virtudes , hauridas dos exemplos dos chefes e dos camaradas de armas , muitos deles heróis cultuados hoje no sublime panteão da pátria.
A prática e o permanente exercício das mais nobres virtudes do cidadão , enrijeceu-lhes o caráter. O farol que os iluminava sempre foi o interesse nacional , acima de qualquer outro menos importante , e o rumo seguido apontava para um porvir grandioso emoldurado pela decência, a ética, o despojamento e a entrega. No caminho percorrido, esses soldados encontraram inúmeros obstáculos. Não esmoreceram ; perseveraram na busca do ideal acalentado: transmitir às novas gerações uma nação livre e soberana e uma instituição respeitada por seus conterrâneos.
O compromisso dos que passaram, dos que o compõem hoje e , com certeza, dos que virão no futuro é o mesmo : indeformável , uno e indivisível. Semelhante ao bom concreto cuja resistência aumenta com o passar dos tempos.
Não importam as circunstâncias e as insidiosas e recorrentes campanhas difamatórias, com o objetivo de indispô-los com a nação brasileira.
A Cota de Malha do Exército de Caxias, o escudo que o protege, teve início em Guararapes, num notável caldeamento de raças e de vontades , para expulsar o invasor e continuou na sublime saga ao longo dos tempos: nas lutas pela independência; na manutenção da unidade conquistada durante o império; na abolição da escravatura; nos ideais republicanos e no combate consciente e patriótico contra ideologias estranhas . Ela foi construída e tecida cuidadosamente com carinho e esmero, pelos exemplos dignificantes do mérito e do trabalho anônimo. Enfim, pela firme decisão de SERVIR à pátria e à sua gente.
Diferente dos tempos remotos onde era possível enxergá-la imediatamente , a véstia atual , tecida pacientemente pelos exemplos e as virtudes referidas , continua a proteger os soldados de hoje . Parece invisível aos olhos desatentos , mas tem uma consistência maior do que a anterior, pois suas peças são indeformáveis - um triângulo virtuoso - constituídas de três tentos igualmente importantes e resistentes: a hierarquia; a disciplina e a camaradagem.
Nosso dever, pois, - dos soldados de hoje, dos que passaram e dos que virão- é o de não permitir que essa consistência, a estrutura moral e afetiva herdada dos nossos antepassados, seja vilipendiada.
Viva o Exército Brasileiro!
Carlos Augusto Fernandes dos Santos

Há lições difíceis de aprender

Há lições que são difíceis de aprender
Ternuma Regional Brasília
Gen Bda Paulo Chagas
Caros amigos
Por ocasião do lançamento do intempestivo livro “Direito à Memória e à Verdade”, relato de uma versão facciosa de fatos que ainda estão efervescentes na memória e no julgamento da sociedade, lhes escrevi um texto que chamei de “Uma lição para todos”.
Naquela oportunidade, reagindo ao julgamento antecipado da história, o Alto Comando do Exército, em nota oficial, manifestou com precisão e elegância seu repúdio à atitude demagógica do governo, comprometido com a falsidade e com a desinformação.
No mesmo evento, o Sr Ministro Nelson Jobim, recentemente empossado no cargo, manifestou sua completa ignorância a respeito dos princípios milenares que orientam a prática da liderança militar e revelou, mais uma vez, as principais características de sua personalidade: a arrogância e a vaidade, imaginando que o volume do porte e a impostação da voz pudessem ser substitutos para predicados que ainda não praticara.
Disse e repito: “O desconhecimento da ética profissional militar, por parte do Sr Ministro Nelson Jobim, levou-o a imaginar que aos soldados cabe suportar até a afronta de seus superiores hierárquicos. Ao contrário do que ele possa pensar, erra quem afronta e muito mais quem a suporta ‘acordeiradamente’”.
Agora, passados os muitos meses de sua administração à frente da Pasta da Defesa, tendo convivido intensamente com marinheiros, soldados e aviadores, o Sr Ministro nos deixa em dúvida quanto ao que possa ter aprendido ou entendido a respeito da qualidade que define o líder que ele gostaria de ser: a humildade.
Uma simples e rápida leitura de sua recente entrevista ao JB mostra com clareza sua dificuldade para aprender o que deve para superar os imperativos dos vícios que adornam sua personalidade. O que é, sem dúvida, lamentável!
Tenho relatos precisos de que Sua Excelência reconhece o valor e que até se esforçou para copiar o comportamento dos soldados. Imaginou que se vestindo como um deles lhe seria mais fácil entender, apreciar e absorver sua cultura. Ledo engano! A cultura militar não se aprende por retórica ou simples observação, mas por vocação, honestidade de sentimento e pureza de coração.
Da entrevista, pode-se concluir que o Sr Ministro ainda não entendeu que Defesa é um problema de Estado e não de governo. Confunde o afastamento progressivo dos militares das decisões políticas com seu completo alijamento do processo decisório, o que é um absurdo, já que, como especialistas da Defesa, os militares têm obrigação constitucional de marcar posições em todos os assuntos que lhes são afetos, mesmo que estas não sejam, necessariamente as do governo!
Parece-me que confunde o Sr Ministro “não ter poder de veto sobre decisões políticas” com estar alheio ao processo que conduz à tomada das decisões. Parece não entender que os militares são um segmento importante da sociedade, com destinação constitucional, sendo, portanto, parte a ser ouvida e considerada no processo político, sempre que este interferir em seu compromisso com a Nação.
Revela o Sr Ministro que, juntamente com toda classe política, até bem pouco tempo confundia Defesa da Pátria com perseguição política e repressão, só agora, depois de Ministro, é que descobriu que o poder civil tem responsabilidades nesta área e, de uma hora para outra, como em um toque de mágica, passou a achar que os civis estão mais preparados que os militares para pensar a Defesa!
Imagina o Sr Ministro que o processo de consolidação da transição democrática implica em redução da autonomia militar. Outro equivoco! Os militares sempre estiveram subordinados à constituição, exercendo o papel que lhes cabia na conjuntura vigente, nunca tiveram autonomia além do direito, limite somente ultrapassado para atender ao clamor popular, em defesa da liberdade, pressuposto básico de vida e convivência da Nação brasileira!
Diz o Sr Ministro na entrevista que passou a fazer alguns gestos para deixar claro que os civis, aqueles que nunca se interessaram pela defesa, começavam a ocupar espaços que eles, militares, não tinham ocupado. Devo dizer que os gestos do Sr Ministro revelam apenas a incoerência e a arrogância que se julgava sepultada em seu arquivo do arrependimento! Como pode um seguimento ostensivamente alheio aos problemas da defesa da Pátria, de repente estar identificando e ocupando espaços vazios? Com que competência?
Revela, ainda, o Sr Ministro que a classe política não acessava o problema da defesa porque a ela faltava “dinheiro”. Aí há uma confissão importante que se identifica com o perfil do político brasileiro: se não havia dinheiro não havia o que “administrar”! Ao mesmo tempo é mais uma revelação incoerente em face das declarações anteriores, pois, se os militares tinham autonomia excessiva, interferência no processo decisório, veto e tanto excesso de poder a ser retirado, então por que não havia dinheiro? Por que não se davam ou exigiam dinheiro? É bem provável que o Sr Ministro, tanto quanto eu, esteja a condenar e lamentar o longo período de vigência da estratégia do “Grande Mudo”.
Mais adiante, referindo-se à aquisição de equipamento militar, o Sr Ministro nos diz que o que deve ser comprado não é o que querem os militares, mas o que é entendido como necessário pelo poder civil! O mesmo poder que há pouco não tinha interesse por assuntos de defesa! Só mesmo alguém com muito desprezo pelos militares poderia pensar tamanha estultícia! Seria este o verdadeiro pensamento do Sr Ministro, ou foi traído pela grandiloqüência?
Depõe contra a sua sensibilidade e inteligência a manifestação de felicidade por livrar-se de Generais que, no exercício de seus direitos, colocaram restrições às suas idéias e atitudes. Desconhece, ainda, a índole dos soldados e recebeu justa, contundente e merecida resposta!
Demonstra o Sr Ministro conhecer o prestígio conquistado pelos militares junto à sociedade a que servem, mas não deixa claro se sabe que este é um privilégio conquistado pelas Forças e não por seu Ministério. Seria distração, vaidade, presunção ou a velha arrogância recidiva?
Se, na oportunidade da fanfarronada do lançamento do livro falacioso, o Sr Ministro pôde apreciar a verdadeira dimensão de seu poder e aprender que a liderança militar é algo consentido e não imposto, neste episódio, por outro lado, demonstra, basicamente, dubiedade e incoerência.
Continua a valer, no entanto, a afirmação de que a sociedade sabe que pode confiar no bom senso e nas atitudes dos homens a quem confia o último recurso da razão e o Governo, por sua vez, continua sabendo que o Exército é “disciplinado, mas não está morto”.

Carta a um Jobim fora do tom

Carta a um Jobim fora do tom
Luiz Cesário da Silveira Filho
General da Reserva do Exército

Ministro Jobim,
Tomei conhecimento de sua entrevista, publicada no Jornal do Brasil em 15 março de 2009, na qual o senhor responde à pergunta de como pretende administrar a insatisfação de alguns generais em relação a algumas diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END).
Por considerar deselegante para comigo e para com os integrantes da Reserva das Forças Armadas a sua resposta de que "o general que declarou a insatisfação não tem nada a administrar porque é absolutamente indiferente, foi para a reserva, se liberou", resolvi considerar a possibilidade de responder-lhe.
Sei que o senhor não leu as minhas palavras de despedida do Comando Militar do Leste. Nelas, relembro o saudoso ministro do Exército, General Orlando Geisel, que afirmou: "Os velhos soldados se despedem, mas não se vão".
Sou um general com 47 anos de serviço totalmente dedicados ao meu Exército e ao meu país. Conquistei todas as promoções por merecimento. Fiz jus à farda que vesti. Não andei fantasiado de general. Fui e continuarei a ser, pelo resto de minha vida, um respeitado chefe militar. Vivi intensamente todos os anos de minha vida militar. Fui, sempre, um profissional do meu tempo.
Alçado ao mais alto posto da hierarquia terrestre, acompanhei, por dever, atentamente, a evolução do pensamento político-estratégico brasileiro, reagindo com as perspectivas de futuro para a minha instituição, na certeza de que a história do Brasil se confunde com a história do Exército.
Vivemos, atualmente, dias de inquietude e incerteza. Sei que só nós, os militares, por força da continuidade do nosso dever constitucional, temos por obrigação manter a trajetória imutável da liberdade no Brasil. É, por este motivo, que serei sempre uma voz a se levantar contra os objetivos inconfessáveis que se podem aduzir da leitura de sua Estratégia Nacional de Defesa.
Ela está eivada de medidas, algumas utópicas e outras inexequíveis, que ferem princípios, contrariam a Constituição Federal e afastam mais os chefes militares das decisões de alto nível. Tal fato trará consequências negativas para o futuro das instituições militares, comprometendo, assim, o cumprimento do prescrito no artigo 142, da Constituição Federal, que trata da competência das Forças Armadas.
"Competência para defender a Nação do estrangeiro e de si mesma".
Em época de grave crise econômica, como a que atinge o país, apesar das tentativas de acobertá-la por parte do governo ao qual o senhor serve, os melhoramentos materiais sugeridos serão, obviamente, postergados. Mas, o cerne da estratégia e suas motivações políticas poderão ser facilmente implementados.
É clara, nela, a intenção de se atribuir maiores poderes ao seu cargo de ministro da Defesa, dando-lhe total capacidade de interferir em todas as áreas das Forças Armadas, desde a indicação de seus comandantes, até a reestruturação do ensino e do preparo e emprego das Forças.
Vejo, atualmente, com preocupação, a subvalorização do poder militar. Desde a Independência do Brasil, sempre tivemos a presença de um cidadão fardado integrando a mesa onde se tomam as mais importantes decisões do país. O Exército Brasileiro sempre foi um ator importante na vida brasileira, e, ao longo da história, teve o papel de interlocutor, indutor e protagonista.
A concepção ressentida da esquerda, que se consolidou no poder político a partir de 1995, absorvendo as ideias exógenas do Estado mínimo e da submissão total do poder militar, mantendo "a chave do cofre e a caneta" em mãos civis, a fim de conseguir a sua subserviência ao poder político civil, impôs a criação de um ministério destinado a coordenar as três Forças Armadas. Isto não se fazia necessário, no estágio evolutivo em que se encontrava o processo político brasileiro. Em um governo, à época da criação do Ministério da Defesa, constituído por 18 ministérios, nos quais pelo menos cinco eram militares, foram substituídos, estes últimos, por um ministério que, por desconhecimento de seus ocupantes (até hoje, nenhum ministro da Defesa prestou sequer o Serviço Militar Obrigatório, como soldado), tem apenas atuado no campo político.
Estou convencido que afastar-nos da mais alta mesa de decisão do país foi uma estratégia política proposital, o que tem possibilitado, mais facilmente, o aparelhamento do Estado brasileiro rumo à socialização, com a pulverização da alta administração do país, atualmente, em 37 ministérios e, apenas um, pretensamente, militar.
A expressão militar deve ser gerida com conhecimento profissional, pois ela é um componente indissolúvel do poder nacional. Sem a presença de militares no círculo das altas decisões nacionais, temos assistido a movimentos perturbadores da moral, da ética e da ordem pública intentarem contra a segurança do direito, aspecto basilar em um regime que se diz democrático. Tal fato traz, em seu bojo, condições potenciais de levar o país rapidamente a uma situação de anomia constitucional, o que poderá se configurar em risco de ruptura institucional.
A sua END aprofunda o contexto de restrições à autonomia militar e sugere medidas que, se adotadas, trarão de volta antigos costumes de politização dos negócios internos das Forças Armadas. Talvez isso favoreça o modelo de democracia que querem nos impingir. Será isto o que o senhor quer dizer quando fala em sua entrevista "que é o processo de consolidação da transição democrática"?
Finalizando, quero salientar que a desprezível conceituação de que "o general que declarou insatisfação não tem nada a administrar porque é absolutamente indiferente, foi para a reserva, se liberou", bem demonstra a consideração que o senhor empresta aos integrantes da Reserva das Forças Armadas, segmento que o seu ministério pretende representar. Isto mostra, também, o seu desconhecimento da grandeza e da servidão da profissão militar, pois, como bem disse o general Otávio Costa, "a farda não é uma vestimenta que se despe, mas uma segunda pele que adere definitivamente à alma...".
Lembre-se que os militares da ativa sempre conferem prestígio, não somente aos chefes de hoje, como, também, aos de ontem. Não existem dois Exércitos. Há apenas um: o de Caxias, que congrega, irmanados, os militares da ativa e da reserva.
A certeza de que o espírito militar, que sempre me acompanhou nos meus 47 anos de vida dedicados totalmente ao Exército, o qual, oxigenado pela camaradagem, é formado por coragem, lealdade, ética, dignidade, espírito público e amor incondicional ao Brasil, é o que me faz voltar, permanentemente, contra a concepção contida na sua END.

Defesa trata anstia pelo viés jurísdico....

O ESTADO DE SÃO PAULO – 17.03.2009
''Defesa trata anistia pelo viés jurídico, e não pelo viés político''
Nelson Jobim: ministro da Defesa
João Bosco Rabello, Tânia Monteiro e Rui Nogueira

Em entrevista ao Estado o ministro da Defesa, Nelson Jobim, condenou a tentativa política de revisão da Lei de Anistia e disse que o debate sobre sua abrangência criou uma falsa disputa entre defensores de torturadores e dos torturados. Ex- presidente do STF e um dos artífices da Constituição de 88, Jobim deixa claro que o tema o entedia tanto quanto as queixas militares com relação ao Ministério da Defesa. "Não me emociono com isso", diz. Para ele, se a anistia está politicamente consolidada, sua discussão fora do ambiente do Poder Judiciário é perda de tempo. Já o comando civil das Forças Armadas é irreversível. No primeiro caso, diz , o Ministério da Defesa adotará uma postura de absoluto viés jurídico. Em relação à reação militar à Estratégia de Defesa Nacional (END), materializada numa carta com críticas do ex-comandante Militar do Leste, general Luiz Cesário, distribuída entre os oficiais , o ministro chega a dizer que nem leu o documento. "São vozes esporádicas, residuais", minimiza. Na avaliação de Jobim, a vulnerabilidade do sistema militar brasileiro é outra: dependência externa de bens e tecnologia.

O Ministério da Defesa vai completar uma década em junho. Está consolidado ou ainda há resistências nos comandos militares?
A fase de transição está encerrada. Os militares saíram da política e os civis assumiram. A lealdade das Forças Armadas ao Poder democraticamente constituído está consolidada e esse foi um processo que começou no governo José Sarney (1985-1990). Do ponto de vista político, o Ministério da Defesa está consolidado, mas não está consolidado do ponto de vista administrativo, da gestão. Mas não há mais recuo. Não dá mais para pensar na volta ao modelo anterior e termos um ministério do Exército, outro da Marinha e outro da Aeronáutica, além de um Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Ou, voltando ainda mais no tempo, ao Ministério da Guerra.

Mas, vez por outra, um militar de alta patente critica a criação do Ministério da Defesa. Como o general Luiz Cesário, que acabou de deixar o Comando Militar do Leste e, ao passar para a reserva, criticou a pasta.
Pode haver vozes esporádicas contra. Isso é (manifestação) residual, isolada. São pontos de vista individuais, que precisamos respeitar.

O que vem depois da transição?
Entramos na consolidação do ministério, etapa iniciada com a elaboração da política de defesa (Estratégia Nacional de Defesa). Vamos discutir agora a elaboração da política militar, com a organização, preparação e atualização das Forças Armadas. Há coisas incipientes, como a modelagem das tarefas orçamentárias e as compras conjuntas. Mas tudo isso é um processo.

Como é que foi conquistada essa lealdade dos militares?
O que asseguramos foi a exclusão da intervenção militar nas decisões políticas. Isso veio com redução da presença militar nos cargos da administração pública direta e indireta e a perda do poder de veto.

De onde vinha esse poder político dos militares e por que agora, legalmente, não existe mais?
Desde a Carta de 1891 os militares entenderam que eles tinham uma destinação constitucional para garantir a lei e a ordem. Por uma definição deles mesmos, sem intermediação dos poderes políticos. Em 1987, na Constituinte, houve uma discussão e se manteve o mesmo modelo (fiadores da garantia da lei e da ordem), mas se estabeleceu uma diferença: os militares só agem por iniciativa dos Poderes da República. Antes, os próprios militares é que decidiam se podiam intervir ou não. Na Constituição de 88, submetemos o poder militar aos Poderes constituídos, mas não quisemos saber da questão militar porque esse é um assunto vinculado à repressão política. Os civis não assumiram a parte que lhes cabia na Defesa porque os objetivos para as Forças Armadas precisam ser definidos e escritos pelos governos. Daí vem a redução contínua do orçamento, os equipamentos começaram a ficar obsoletos. Como a relação era só para resolver problemas pontuais, as decisões eram todas dos militares.

Em que fase está a aplicação da Estratégia Nacional de Defesa?
Com a política definida, nós estamos agora fechando prioridades. Os militares quase sempre falam na falta de dinheiro. Mas esse não é o problema. A questão é saber o que tem de ser feito, considerando a capacidade do País. O problema do nosso Exército é a fronteira oeste, mas as grandes bases da Força estão no leste. A decisão de política pública está tomada, a Amazônia é a prioridade. O módulo de fixação do Exército na região é a brigada, com mobilidade dada pelos pelotões de fronteira e soldados com ação flexível, capacidade para o litígio convencional, mas também preparados para o confronto irregular, não-convencional. Estamos, portanto, definindo agora a política militar. Os civis tomam as decisões e os militares fazem as opções estratégicas para cumprir as decisões.

Por exemplo?
No caso da ajuda à Colômbia (para resgate de reféns em poder da guerrilha das Farc), chamei o general Enzo (comandante do Exército) e pedi um planejamento para uma operação de salvamento e resgate. Eu não intervim no modus operandi. Mas a decisão de ir era uma decisão do governo. Chegaram a me dizer que os soldados brasileiros não poderiam ter armas. Aí eu disse: negativo. Nossos militares terão, sim, armas de defesa pessoal. O Exército conhece a Amazônia e deu um belo resultado.

Qual é hoje a grande vulnerabilidade do sistema de defesa brasileiro?
Falta de capacitação nacional, pois todos os nossos insumos são obtidos no exterior. Mas o governo não tem dinheiro para garantir encomendas para as Forças, encomendas num volume que ajude a sustentar um indústria de defesa forte e desenvolvida. Se não tiver dinheiro nós vamos demorar a reduzir a vulnerabilidade.

Como o governo vai ajudar a desenvolver, por exemplo, o cargueiro KC-390, projeto da Embraer?
Nós vamos fazer encomendas do KC-390. Investiremos por meio da garantia de encomendas. E já conversei com o Juan Manoel Santos (ministro colombiano da Defesa) para ver se a Colômbia também faz encomendas garantidas.

Em meio à consolidação do Ministério da Defesa, um assunto atravessou o coro: a discussão sobre a validade e alcance da Lei de Anistia. De que lado o sr. fica?
O assunto está no Supremo (Tribunal Federal). É de lá que virá a interpretação constitucional. Temos de sair da dicotomia equivocada do revisionismo interpretativo, que divide o debate entre os que defendem os torturadores e os que defendem os torturados - não é isso que está em jogo. Essa dicotomia é a mesma em que estamos caindo no debate sobre a Amazônia: de um lado os desenvolvimentistas, que querem derrubar a Amazônia; do outro lado, os preservacionistas, que querem preservar a Amazônia. E quem está no meio são os 25 milhões de pessoas que precisam sobreviver.

Mas qual é sua visão sobre o alcance da Lei da Anistia?
No fim dos anos 70 foi tomada uma decisão política traduzida em lei. Essa lei está sujeita a interpretações, e o órgão competente para interpretar é o Supremo Tribunal Federal. O Ministério da Defesa trata o assunto pelo viés jurídico, e não pelo viés político. Não tem outro caminho. Eu nunca fui emocionado.

O assunto da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol também está no Supremo. É assunto resolvido para os militares?
O voto do ministro Carlos Alberto Direito já tem número suficiente de apoios (8 dos 11 votos possíveis). As 18 regras que ele (Direito) explicitou são a definição do estatuto jurídico da terra indígena. Nós não temos nação indígena, ou, dizendo de outra forma, nós não temos índios brasileiros, mas brasileiros índios. Habilmente, o STF está aproveitando o julgamento para definir que a terra indígena é de propriedade da União, usada pela população indígena. Definir que o subsolo é da União, mas que na exploração eles vão ter uma participação. Definir que as Forças Armadas não precisam pedir licença para ninguém, nem para a Funai, para entrar em terra indígena. Definir que as terras indígenas também estão sujeitas a questões ambientais, não permitindo negócios em que os índios derrubam a mata para servir às madeireiras. As leis de proteção ambiental valem para todos.

Todo mundo diz que o sr. não fez nada de concreto para acabar com o caos aéreo, apesar das muitas reuniões, planos e promessas. Mas é fato que melhorou um pouco o ambiente nos aeroportos. Nem a briga para aumentar o espaço entre os assentos o sr. ganhou. O que houve?
A verdade é que as agências tinham uma agenda própria, os órgãos de controle da Aeronáutica tinham outra agenda. Era um desastre. Hoje está tudo coordenado. A Anac prometeu examinar a questão dos assentos na próxima (nesta) semana. Vai ter um resultado.

O que está havendo na briga envolvendo os aeroportos do Rio (Santos Dumont e Galeão), o governador Sérgio Cabral e a Agência Nacional de Aviação (Anac)?
O setor político aprovou uma legislação de criação da Anac, mas não sabia o que estava aprovando. A Anac tem duas liberdades legais: para definir tarifas e para definir rotas. Com a ajuda dos órgãos técnicos, a Anac define a capacidade dos aeroportos. A agência está discutindo agora quem entra e quem sai (no Santos Dumont), porque você não pode deixar que um aeroporto fique eternamente nas mãos de alguém. É isso o que está acontecendo.
CAOS AÉREO: "O setor político aprovou uma legislação de criação da Anac, mas não sabia o que estava aprovando"
POLÍTICA MILITAR: "Os civis tomam as decisões e os militares fazem as opções estratégicas para cumprir as decisões"
ÍNDIOS: "Habilmente, o STF está aproveitando o julgamento para definir que a terra indígena é de propriedade da União"
Quem é: Nelson Jobim
Bacharel em ciências jurídicas, foi deputado pelo PMDB
Ocupou o posto de ministro da Justiça no governo FHC
Foi ministro e presidente do STF

Entrevista Nelson Jobim

Entrevista Nelson Jobim
Luiz Orlando Carneiro
Resenha EB-15Mar2009 -JB

Marcelo Ambrosio
Raphael Bruno
BRASÍLIA

BRASÍLIA - De volta ao Brasil após viagem ao Chile, onde defendeu, em reunião do Conselho Sul-Americano de Defesa, uma aproximação das posições dos países membros, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, revelou, nesta entrevista exclusiva concedida ao JB, detalhes da polêmica que envolveu o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e a liberação de voos adicionas no Aeroporto Santos Dumont. Jobim conta que tentou, em vão, convencer Cabral de que o aeroporto era subutilizado e que a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil de ampliar o uso do Santos Dumont era “autônoma” e baseada na legislação. O ministro também adiantou que, até agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva toma uma decisão final sobre a concessão do Aeroporto do Galeão. Jobim deixa claro que, após a superação da crise aérea, resta resolver a questão da infraestrutura dos aeroportos brasileiros e a iniciativa privada tem papel importante a desempenhar na tarefa. O ministro rebateu críticas à nova Estratégia Nacional de Defesa, a classificando como “consolidação da transição democrática” e interpretando possíveis retaliações internacionais às aspirações nucleares brasileiras como “parte do jogo”, além de reiterar a posição do ministério contra a revisão da lei de anistia. “O que a gente tem que fazer é tentar aproximar o futuro do presente e não trazer o passado para o presente”, diz.

Como foi a reunião do Conselho-Sul Americano de Defesa?
Nós tínhamos faixas de interesse comum em relação à questão de defesa. Em relação às áreas marítima, tínhamos um problema comum, que é a linha externa da orla continental marítima. Os países podem ter, a partir da costa, as famosas 200 milhas. No entanto, a Convenção do Mar da ONU fixa a possibilidade de estender essas 200 milhas até o máximo de 350 milhas. Temos que ter uma linguagem comum sobre esse assunto. O Uruguai estava fazendo uma extensão menor do que a nossa na parte final da sua divisa. Não era possível que nós continuássemos nessa linha, ou seja, de irmos para um encontro internacional, o argentino conversar comigo na porta e depois não tem entendimento nenhum. Nós não seremos fortes desta forma.
A questão da definição da extensão da plataforma continental tem uma relação direta com as descobertas do Pré-Sal...
Pode ter tornado interessante. Mas a decisão de fazer o trabalho começou na época do governo Fernando Henrique. A Marinha e a Petrobras levaram oito anos fazendo pesquisas em todo o litoral. E aí apresentamos à ONU, a ONU respondeu, fez algumas observações, que nós temos agora que responder. E eu chamei a atenção para os outros países que existe esse problema e que nós tínhamos que fazer um entendimento comum. Você chega lá com bancada, não chega isolado.

O senhor assumiu o Ministério da Defesa tendo como meta prioritária, urgente, resolver o caos aéreo. Passada essa fase, quais são as prioridades?
O caos era decorrente da falta de coordenação. A Infraero tinha uma agenda, a agenda da Anac era outra, e cada diretor tinha a sua agenda, com conflitos. O que encontrei? Em determinados aeroportos tinha (sic) pistas, mas não tinha estacionamento. Em outros tinha pista, mas não tinha terminal. Outro tinha terminal mas não tinha estacionamento. Um horror. Então as coisas chegaram a tal forma que deu problema no Aeroporto de Congonhas. Por que? As pessoas começaram a viajar, começou a aparecer dinheiro na mão de pessoas que não usavam avião. Quando eu assumi, Congonhas estava muito acima da sua capacidade de pista e do conjunto do aeroporto. Nós reduzimos e começamos a reformar todo o sistema e demos um tempo para reformar a malha aérea. As empresas ofereciam a sua proposta de malha aérea para ser analisada num momento em que elas já tinham vendido passagens. A malha não estava aprovada e as passagens estavam vendidas. O sistema se normalizou porque você começou a fazer uma malha compatível à infraestrutura aeroportuária e com a própria capacidade das empresas. O trabalho que a gente desenvolveu com a Anac foi, primeiro, criar a SAC – Secretaria de Aviação Civil – para tentar trazer para dentro do ministério a organização do sistema. Agora, em relação à aviação civil, o que resta é o problema da melhoria da infraestrutura. Então abrimos a discussão da concessão dos aeroportos.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, esteve reunido com o senhor tentando evitar a liberação de mais voos no Aeroporto Santos Dumont. Como foi essa conversa? E qual a posição do ministério em relação às privatizações de aeroportos?
A Infraero é uma empresa que não tem patrimônio. A Infraero é uma gestora de aeroportos, só isso. Ou os aeroportos são da União – o Galeão, o Santos Dumont – ou são do Estado – Congonhas – ou em alguns casos são dos municípios. A Solange (Vieria, presidente da Anac) começou a insistir muito no problema de fazermos concessões de aeroportos para viabilizar concorrência dentro do setor. Houve uma reunião, e o presidente concordou que fossem feitos estudos para concessão do Galeão. Não se justifica que a gente pegue o dinheiro de investimento público, e invista num setor cujo número de pessoas que usufrui é muito reduzido em relação à população total do país. Porque não colocar o setor privado nisso? O setor privado faz aeroporto. Então, com isso, a Anac está fazendo a formatação dos editais de concessão dos aeroportos. Nós temos aí pressões futuras, Copa do Mundo, Olimpíadas. Com essa discussão quem trabalhou muito foi o Sérgio Cabral. Mas o Sérgio Cabral falava na entrega do aeroporto do Galeão para o estado do Rio de Janeiro administrar e eles fariam a concessão. E a decisão que o presidente tomou foi de que quem iria fazer a concessão é a União. E a União é quem tem que fazer porque ela é a dona do aeroporto. Num determinado momento, vetaram o uso do Santos Dumont e o mantiveram apenas para a ponte aérea, com a perspectiva de fazer com que as empresas usassem o Galeão. Só que tem um problema. No nosso sistema legal temos o sistema da liberdade de rota. Quem escolhe o aeroporto é a empresa. Agora, se nós vamos dar a ela ou não aquele lote depende da capacidade do aeroporto, do espaço aéreo, aquelas coisas todas. Então, nessa reunião, no Palácio, eu fui fazer uma exposição e mostrar ao Sérgio Cabral que era inevitável que nós abríssemos o Santos Dumont porque estava subutilizado e havia pretensões de utilizá-lo, porque é no centro do Rio de Janeiro. No mundo todo o voo executivo, o voo doméstico, busca o centro da cidade. Quem busca o fora do centro da cidade é o voo internacional. Mostrei a ele os números, mas ele e o secretário Júlio Lopes acham que isso vai destruir o Galeão, que não sei o que mais. Na nossa análise não tem sentido. Eu disse a eles: eu não posso fazer nada porque a Anac é uma agência autônoma. Eu só vim aqui tentar mostrar para vocês que isso ia acabar com uma decisão judicial. E acabou havendo uma decisão judicial em favor da Azul, que tinha ajuizado ação para voar no Santos Dumont. Não se justifica ter um ativo perdido daquele jeito. De outra parte, política de gestão de aeroporto é política da lei. A Anac tem a obrigação de cumprir a lei e não a política do governo. Nem do governo estadual.

E a concessão do Galeão?
A ideia é que possamos, até o fim de julho, concluir a formatação da concessão do aeroporto. Em agosto o presidente toma a decisão. Não é bem privatizar, é fazer a concessão dos aeroportos, que estabelece uma forma de avaliação dos serviços prestados pela Infraero.

E como anda a implantação da Estratégia Nacional de Defesa? Como o ministério pretende administrar a insatisfação que alguns generais demonstraram em relação a algumas diretrizes?

O general que declarou insatisfação não tem nada a administrar porque é absolutamente indiferente, foi para a reserva, se liberou. O negócio da estratégia foi o seguinte: Eu disse ao presidente que nós tínhamos um problema político, sério, e eu queria saber se ele queria enfrentar ou não. Quando houve a transição do governo militar para o governo civil, leia-se governo Sarney, nós começamos o processo de transição do regime militar. E o processo de transição do regime militar tem características como o afastamento progressivo de militares das decisões políticas, redução da participação dos militares na administração pública, desaparecer do poder de veto dos militares às decisões políticas. Em 1988, quando fizemos a Constituição, quem quisesse falar em Defesa era mal visto, porque estava no nosso imaginário, inclusive no meu, de que mexer com Defesa era mexer em perseguição política, repressão. O que aconteceu? Durante esse período, tudo que dizia respeito à questão de defesa ficou absolvido(?) pelos militares, porque o espaço estava lá. E havia a necessidade de fazermos com que a defesa fosse tema civil e que nós, do governo democrático, assumíssemos a tarefa. É o processo de consolidação da transição democrática. O que significava uma redução da autonomia militar. Comecei fazendo alguns gestos para deixar claro que os civis começavam a ocupar os espaços que eles não tinham ocupado, que são espaços de civis, que é a formulação da política de defesa. A execução da política de defesa, e as probabilidades estratégicas das decisões do governo democrático, era função militar. Mas eles estavam fazendo a outra coisa também.

Jobim garante que Ministério não tem arquivos da repressão
No plano externo, existe uma preocupação com outro tema polêmico da estratégia, que é a questão de vetar qualquer acordo novo de não-proliferação nuclear? Existe algum receio de retaliação da comunidade internacional?
O Brasil assinou o tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, mas nós temos toda a tecnologia. E aí surgiu o seguinte problema: nós precisamos da energia nuclear para a Marinha, porque nós temos 4,5 milhões de quilômetros quadrados para tratar. O submarino convencional é um submarino que tem autonomia e velocidade muito menor, ao passo que a turbina do submarino nuclear é muito mais silenciosa e muito mais rápida. Então se decidiu a linha do submarino. Paralelamente, vem a nós o protocolo adicional. Aí já foi uma decisão presidencial. Houve uma discussão com o presidente no Palácio sobre isso. O Ministério das Relações Exteriores foi resistente em relação a isso e o Ministério da Defesa afirmando a necessidade de nós não admitirmos o protocolo adicional, porque inviabilizava o Brasil na pesquisa da tecnologia nuclear. E nós precisávamos da tecnologia nuclear. Para a defesa, que é o submarino, e para a produção de energia elétrica. Vamos ter, evidentemente, problemas. Mas isso faz parte do jogo. Agora quero lembrar o seguinte: a Índia não participou do Tratado de Não-Proliferação e teve tratamento diferenciado. E se desenvolveu. Israel também... Todos. Então, por isso, houve uma decisão política do presidente: não vamos assinar.

E como fica a questão financeira em meio à crise?
Aí que está o ponto, que era a grande distorção ou a forma de impedir que você acessasse o tema. Não adianta fazer nada porque não teremos dinheiro. Logo, não faz nada. Ou é uma ideia equivocada ou é uma forma de linguagem para evitar que se enfrente o assunto. Outra coisa: os equipamentos não são os equipamentos que antigamente se dizia que os militares queriam ter. São equipamentos que decorrem da necessidade do poder civil, das tarefas a serem desenvolvidas. Aí surgem os dois pontos da manifestação desses militares que estão indo embora, felizmente, que são a questão da Secretaria de Compras. O que encontrei aqui? Encontrei cada força com estruturas de compras muito competentes, mas a decisão da compra era deles. Isso não é decisão para militar, é decisão para civil.(!!!)

A estratégia prevê um aumento razoável nos gastos de Defesa. Como fazer para convencer os governantes e a própria sociedade da importância destes custos?
Tornando a defesa alvo da agenda nacional. Se você observar a última pesquisa que foi feita, as Forças Armadas tem 84% de prestígio com a sociedade.

Existe uma pressão de alguns setores do governo, principalmente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e de organismos internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, para que o Brasil siga o exemplo recente de outros países, como a Argentina e o Uruguai, no sentido de liberar os arquivos relacionados ao período da ditadura militar e parar de utilizar a lei de anistia como mecanismo que impeça a responsabilização legal de agentes da repressão que praticaram tortura. Por quê o Brasil não pode seguir o mesmo caminho?
Nós estamos abrindo o que temos. Os militares me informam que os registros desapareceram. O que estou tentando é recuperar alguns que foram entregues por algumas pessoas para o Ministério da Justiça. Estou trazendo o que o Ministério da Justiça recebeu, para dar autenticidade. Na parte de anistia, o que nós temos é uma lei que foi discutida à época. Que foi a negociação da transição militar sem conflitos. Houve uma decisão histórica em 1979, essa decisão teve a bilateralidade da anistia. Portanto não cabe o revisionismo pela via da interpretação, como se nós estivéssemos nos substituindo ao acordo político de 1979. Tem que sair dessa tentativa polarizante entre defensores de torturadores e não-defensores de torturadores. Não é o caso, não é isso que estamos discutindo. E o fato de você ter decisões internacionais é irrelevante, porque as decisões internacionais só podem ser internalizadas quando compatíveis com o direito interno. E no Brasil você tem uma característica diferente. Os tratados têm o mesmo poder da lei ordinária. Se tem que ser feito um tratado internacional e ele conflita com a Constituição e com o sistema legal, ele não vale no Brasil. Por que? Porque o tratado sempre foi um ajuste do Executivo, sem a participação do Legislativo. E aí começa o Poder Executivo a resolver os problemas via tratados.

O ministério não teria objeções, então, por exemplo, a novas expedições com o intuito de encontrar ossadas de guerrilheiros no Araguaia...
Problema nenhum. Aliás, já fizemos 18. Aqueles que ficaram na mata desaparecem, você não tem mais como localizar, pela mudança de características dos locais. Agora, uma coisa é certa: em relação à anistia, esse assunto está na mão do Supremo. O Supremo vai decidir se é possível ou não o revisionismo do acordo político de 1979, via uma reinterpretação da Constituição, mas nossa posição é de que não compete a nós fazer isso. Uma das tradições equivocadas nossa é achar que a gente vai construir o futuro retaliando o passado. A gente queima uma energia brutal na retaliação do passado e não constrói nada para o futuro. O que a gente tem que fazer é tentar aproximar o futuro do presente e não trazer o passado para o presente.

Existe a pretensão do ministério de ampliar a participação dos batalhões de engenharia do Exército em obras do PAC?

Quem está querendo é o presidente. Os batalhões de engenharia estão servindo como referência de mercado.

E em 2010? O senhor pensa em concorrer a algum cargo?
Fala com a minha mulher sobre isso...

DEMARCAÇÃO DE TERRAS

Demarcação de terras
DENIS LERRER ROSENFIELD

O Congresso Nacional está diante de uma tarefa das mais importantes, se decidir se colocar à altura dos verdadeiros problemas nacionais. Talvez seja uma ocasião para que reverta a pauta que tem sido a sua nos últimos meses, com uma imagem negativa junto à opinião pública. Os deputados Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro acabam de apresentar, neste mês de março, um projeto de lei, nº 4.791, relativo à demarcação de terras indígenas, que se reveste da maior importância.
O projeto propõe uma nova sistemática de demarcação de terras indígenas, fazendo com que o Poder Legislativo intervenha nesse processo, não ficando esse a mercê exclusiva do Poder Executivo. A proposta faz todo o sentido, visto os inúmeros conflitos que a Funai, apoiada pelos movimentos sociais, tem suscitado do ponto de vista do Pacto Federativo, da Soberania Nacional e do Direito de Propriedade. Seus agentes agem com completa autonomia, numa situação que, embora legal, não podemos deixar de considerar como anômala.
Com efeito, o presidente da Funai é uma pessoa escolhida por um período de tempo determinado para exercer funções administrativas, muitas vezes nem pertencendo aos quadros da própria instituição. Recrutado normalmente por critérios políticos e ideológicos, vem a exercer uma responsabilidade que não hesitaria a chamar de propriamente constituinte, sem ter, porém, nenhum mandato para tal. Um freio deve ser posto ao arbítrio de militantes e antropólogos engajados! No dizer do projeto: "Estudos antropológicos superficiais, conduzidos por profissionais sem a necessária isenção, fundamentam a demarcação de imensas áreas do território nacional, muitas vezes superiores à área de países inteiros, em ofensa aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade."
Seu cargo lhe dá um poder enorme, não usufruído por nenhum deputado ou senador. Age por atos administrativos (portarias, resoluções, instruções normativas) feitos a seu bel-prazer, respaldado por certos antropólogos e movimentos sociais como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Tais pessoas e grupos passam, então, a legislar, a demarcar novos territórios indígenas, como se estivessem imbuídos de função messiânica, reconfigurando o território nacional e a própria história brasileira. Feito isso, os responsáveis deixam os seus cargos numa troca de governo. Seus atos, no entanto, permanecem, deixando as suas consequências para as próximas gerações. Coloca-se a pergunta: tinham mandato para tal?
O novo projeto de lei visa a reparar essa anomalia. O Congresso Nacional é a instância republicana encarregada da elaboração de leis, sendo a expressão da vontade popular, que se manifesta através de eleições. Nesse sentido, a demarcação de terras indígenas seria muito mais democrática se passasse pela aprovação daqueles que têm mandato para tal. O argumento de que o Congresso está, hoje, desacreditado não se sustenta, pois uma lei desse tipo vale para outros legislativos futuros. Todas as sociedades que sucumbiram aos cantos maléficos de supressão da instância legislativa caíram nas diferentes formas de autoritarismo, senão de totalitarismo. O próprio projeto é uma demonstração tangível de seriedade parlamentar!
O país já possui mais de 108 milhões de hectares de terras indígenas, o que corresponde a 13,5% do território nacional, para uma população que não ultrapassa 400.000 pessoas em terras propriamente rurais. No caso dos indígenas que vivem nas cidades, o problema é completamente outro, pois já são aculturados. Seus problemas são sociais, educacionais, de saúde, de moradia e de trabalho e, como tais, devem ser enfrentados. A questão, aqui, não é de ordem fundiária. Ora, tal extensão corresponde a uma boa fatia do continente europeu, correspondendo a muitos países. Logo, qualquer nova demarcação deveria ser extremamente criteriosa. Por exemplo, há em curso, em Mato Grosso do Sul, como bem observam os dois parlamentares, uma disputa por demarcação de uma área de mais de 10 milhões de hectares de terra fértil. "A região concentra parte substancial da produção rural de Mato Grosso do Sul, onde trabalham 30 mil agricultores, e responde por 60% da produção de grãos daquele Estado." Pode uma unidade federativa ser amputada de uma parte tão substancial de seu território?
O Brasil é uma unidade federativa, não uma comunidade de nações. O processo histórico que conduziu a esse arcabouço constitucional, construído com muita dor e luta, não pode ser levianamente questionado por movimentos sociais, ONGs nacionais e estrangeiras e organizações políticas, que procuram redesenhar o país. Surge aí a ideia e, pior, a pretensão de formação de nações indígenas, com direito a autodeterminação e autogoverno. Os mais engajados, como o Cimi, vinculado à CNBB, e ONGs internacionais, já falam de reconhecimento internacional dessas nações junto a organismos internacionais. Advogam para que o país reconheça a Declaração dos Povos Indígenas, que sinaliza para esse caminho. A soberania nacional ficaria inviabilizada, com o país não podendo mais explorar livremente os seus recursos minerais e hídricos. Inclusive, a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal estaria comprometida.
O clima de insegurança está instalado, podendo ter como desfecho situações de violência. "Proprietários cujos títulos foram regularmente emitidos pelo governo brasileiro se vêem subitamente na condição de 'invasores' de suas próprias terras, em clara violação aos princípios da segurança jurídica e da boa-fé que regem a relação entre o Estado e seus administrados." Não se resolve um problema fundiário criando outro, onde os protagonistas, proprietários rurais e indígenas, aparecem ambos como vítimas. Eis por que a cautela democrática proposta pelos deputados Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro deve ser levada em máxima consideração.
DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.