sábado, 2 de maio de 2009

STM á OAB


STM à OAB: Jobim deve informar sobre apuração de queima de arquivos

Brasília, 30/04/2009 - A procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, comunicou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, será instado a prestar informações sobre o andamento e o resultado dos procedimentos instaurados no âmbito do Exército, Marinha e Aeronáutica para apurar a destruição de documentos do serviço de inteligência das Forças Armadas sobre a Guerrilha do Araguaia. Tais arquivos são referentes ao período de 1964 a 1985.
A medida consta do despacho assinado pela procuradora-geral nos autos da Representação 0271/2008/PGJM/DDJ. Ela foi instaurada na Procuradoria Geral da justiça Militar por determinação do Superior Tribunal Militar (STM), após a apresentação de pedido feito pelo Conselho Federal da OAB, de inquérito policial militar para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio dos documentos oficiais referentes à Guerrilha do Araguaia.

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