Correio Brasiliense – 04/11/2008
Julgadores facciosos dos direitos humanos
Jarbas Passarinho
Julgadores facciosos dos direitos humanos
Jarbas Passarinho
Guardo a lição de Franklin Delano Roosevelt quando expressou serem as liberdades fundamentais sintetizadas em não ter fome, não ter medo, livre culto religioso e o respeito à privacidade das pessoas. A liberdade de não ter medo embasa-se no direito de expressar livremente o pensamento. Não lutaram as facções comunistas pela democracia, mas por ditadura do proletariado, segundo a cartilha marxista. Protestou, indignado com a mentira, Daniel Aarão Reis, ex-guerrilheiro, preso e exilado, hoje professor universitário. É paradoxal o defensor do partido único invocar honestamente direitos humanos que nega, se no poder.
O ministro Vanucchi foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Marighella, que defendeu o terrorismo em seu manual. Ouço que teve um parente morto na luta armada e cuja família já recebeu indenização por ter perdido a guerra! Racionalmente, julgo-o um revanchista que também perdeu a guerra e é hoje ministro de um presidente que não foi guerrilheiro. Antecessor seu na comissão foi outro militante de guerrilha comunista vencida, como todas. Mas o objetivo deles tem sido muito claro: é queixar-se de torturas na luta armada e esconder o crime também hediondo do terrorismo que praticaram. Falta-lhes, pois, substância moral para queixa mesclada de ódio.
Se evidenciamos não poder ser juiz quem é faccioso, insinuam que defendemos a tortura. Calúnia, mas eles defendem o terrorismo. Só em indenizações já deferiram mais de R$ 2 bilhões a beneficiados. Nem um centavo para famílias dos mortos e mutilados no atentado terrorista no aeroporto do Recife em 1966, primeiro ato da luta armada que desencadearam. Pensão vitalícia, remuneração por atrasados e emprego livre de Imposto de Renda foi obtido por um dos terroristas que lançaram carro-bomba contra o quartel do Exército em São Paulo e estraçalharam o corpo de um soldado de sentinela.
Os filhos do povo, vigilantes de bancos, segurança de embaixadores, os oficiais estrangeiros mortos à traição (e até por engano!), esses não tinham pais, nem mães, nem esposas, nem filhos. Reconhecendo lisamente que houve excessos de ambas as partes na luta armada, a anistia incluiu na graça os crimes conexos, assim tidos pelo Congresso em 1979 como a tortura e o terrorismo. Mas depois de terem os bolsos recheados de indenizações, atrasados e emprego vitalício, cresceu-lhes a ambição. Apareceram ‘‘juristas’’ que descobriram não ser a tortura prescritível. Nenhuma palavra sobre o terrorismo. Caluniam o então major Licio Maciel, que cumpriu a Convenção de Genebra. Prendeu José Genoíno sem praticar violência. Falto de algemas, mandou amarrá-lo numa árvore enquanto perseguia guerrilheiros, tortura, gritam os energúmenos. Baleado traiçoeiramente ao atender uma guerrilheira ferida, por pouco não morreu gravemente ferido. Orgulha-me tê-lo comandado na Aman.
O ministro ameaça demitir-se (que perda para o país!) se o parecer da AGU reconhecendo a anistia para os crimes conexos for mantida. Pensando constranger o presidente, publica declaração dele que claramente se reporta aos cadáveres dos desaparecidos há 40 anos, no clima quente e úmido da Amazônia. As Forças Armadas salvaram o Brasil da tirania comunista, pela qual lutaram todas as facções esquerdistas na luta armada. Têm seu caráter forjado nos princípios da trilogia: pátria, honra e dever. Diante da agressão armada dos comunistas, de 1967 a 1974, os militares cumpriram seu juramento: defender a pátria com o sacrifício da própria vida. Venceram, e porque venceram apoiados pela opinião pública, os vencidos almejam tratá-los como réprobos, num governo conquistado democraticamente por um sindicalista que não foi guerrilheiro nem terrorista, e é hoje o comandante supremo das Forças Armadas.
Instituições permanentes cultuam os que morreram nos pântanos do Paraguai, nos montes gelados da Itália e na Floresta Amazônica, defendendo a pátria. Nossa juventude castrense norteia-se pelo exemplo histórico de seus chefes. Recentemente, os jovens aspirantes a oficial, graduados pela Academia Militar de Agulhas Negras, julgaram a história. Tomaram como patrono de sua turma o general e presidente Emilio Médici.
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