MPF-SP move ação contra ex-chefes do DOI-CODI
Na tentativa de responsabilizar o Exército por manter em sigilo documentos do DOI-CODI de São Paulo e de punir ex-chefes do órgão por tortura, mortes e desaparecimentos no período de 1973 e 1976, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a União e dois ex-comandantes. O DOI-CODI era o Departamento de Operações e Informações do Exército, em São Paulo, órgão de inteligência e repressão do governo militar.
Outras ações similares no passado esbarraram no entendimento de que as ações dos chefes militares estão cobertas pela Anistia de Anistia, de 1979.
Os militares, hoje reformados, são Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. A ação será julgada pela 8ª Vara Federal Cível de São Paulo. É a terceira vez que Ustra está sendo processado por atos cometidos durante a ditadura militar.
De acordo com o MPF, o DOI-CODI era o principal órgão centralizador de informações para a repressão à oposição política durante o regime militar e se transformou num dos principais locais de prática de tortura, perpetração de homicídios e desaparecimentos forçados em toda a história do país.
Os procuradores informam que, segundo a publicação Direito à Memória e à Verdade, da Presidência da República, lançada ano passado, houve 64 casos de mortes e desaparecimentos pelos agentes do DOI-CODI de São Paulo no período em que Ustra e Maciel o comandaram. Entre as vítimas estão o jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e o operário Manoel Fiel Filho, em 1976.
Na ação, o MPF busca aplicar no Brasil conceitos já pacíficos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação a autores de crimes contra a humanidade.
Por enquanto, as únicas pessoas físicas demandadas na ação são Ustra e Maciel em virtude de ambos terem figurado no topo da cadeia hierárquica do órgão repressor, permitindo sua identificação imediata. Os demais agentes envolvidos serão demandados em outras ações, esclarecem os autores, na medida em que forem identificadas suas condutas.
Para os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Marlon Alberto Weichert, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Sergio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar Costa, que assinam a ação, “a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático não é suficiente para reconciliar a sociedade e sepultar as violações a direitos humanos ocorridos no bojo de conflitos armados ou de regimes autoritários”.
Esquecimento recíproco
Recentemente, o coronel Ustra ficou livre de ser responsabilizado pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. O processo foi suspenso pelo desembargador Luiz Antônio de Godoy, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O advogado Paulo Esteves, que representa o coronel, afirmou que a ação foi suspensa até que se decida se Ustra tem de responder por atos do período da ditadura militar ou está coberto pela Lei da Anistia. Esteves defende que a Lei da Anistia pressupôs “esquecimento recíproco” dos atos daquele período. Entre as testemunhas de defesa arroladas pelo coronel estão o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Jarbas Passarinho.
Na ocasião, o advogado Anibal Castro de Sousa, que representou a família do jornalista junto com Fábio Konder Comparato, afirmou que a ação não discutia a anistia. “A Lei de Anistia se refere aos crimes cometidos na época e o que se pretende obter com a ação é a declaração de responsabilidade civil, com renúncia expressa de qualquer reparação pecuniária”, afirmou. Castro de Sousa ainda afirmou que a principal discussão em torno da causa é sobre sua prescrição. Mas por se tratar de matéria de direitos humanos, o direito é imprescritível.
Veja que o MPF pede na ação
1) O reconhecimento do dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas do DOI-CODI de São Paulo (não apenas de homicídio e desaparecimento, uma vez que o órgão deteve mais de 7.000 cidadãos), circunstâncias de suas prisões e demais atos de violência que sofreram, bem como tornar públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento do órgão;
2) A declaração de que Ustra e Maciel comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no DOI-CODI de São Paulo;
3) Que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar à União os custos das indenizações pagas na forma da lei 9.140/95 (lei de mortos e desaparecidos políticos) às famílias das 64 vítimas daquele destacamento durante a gestão dos demandados;
4) Que ambos sejam condenados a não mais exercerem qualquer função pública.
Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2008 -
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3 comentários:
Para seu conhecimento, mais uma sórdida agressão ao nosso EB e, em particular, aos coronéis Ustra e Maciel.
Hoje, mais que nunca, não esqueçamos o que nos disse o Gen Walter Pires de Carvalho e Albuquerque :
"Estaremos sempre solidários com aqueles que,
na hora da agressão e da adversidade,
cumpriram o duro dever de se opor a agitadores
e terroristas de armas na mão,
para que a Nação não fosse levada à anarquia".
Fraterno abraço,
Malta
Eu como soldado,
União faz força !!!!
vamos lutar sem medo Brasil......
Levanta o fogo que á vitória é nossa.
Falta do que fazer...
O brasileiro está muito ocioso nos tempos atuais ou está a fim de justificar sua preguiça diante da realidade com desculpas esfarrapadas de que o passado deve ser resgatado para se fazer justiça.
Há tanta justiça para se fazer no presente como prender bandidos, assaltantes, estrupradores, etc. e o povo fica aí querendo uma justiça que não tem nada a ver com nossos anseios democráticos.
Todos os torturadores ou criminosos do passado já estão com os dias, meses ou anos contados nesta vida. Deixemo-los lá que se acertem com a justiça divina.
O que nos importa no presente momento é como melhorar as instituições políticas brasileiras para torná-las mais confiáveis e imunes à atuação de picaretas.
Bem... Isso dá trabalho, dirão... É muito mais fácil ficar refocilando o passado e assim justificar o nosso sub-desenvolvimento social e econômico do que realmente fazer alguma coisa para melhorar a situação.
Para mim, caros senhores, a verdade mais perfeita e sublime é aquela que me dá paz e vontade de seguir em frente.
A verdade da esquerda acirra nossos ânimos e nos impede de prosseguir adiante no crescimento e desenvolvimento de nossas vidas.
Já as verdades dos militares simplesmente nos leva a colocarmos uma pedra em cima do passado e nos atermos aos desafios do presente que devem ser superados e vencidos, dando-nos paz para prosseguirmos adiante.
Com qual das verdades as pessoas preferem ficar? Com aquela mais emocionalmente gratificante que justifica nossos fracassos ou aquela mais racionalmente edificante que nos remete a uma catarse emocional mas nos abre caminho para novas realizações e empreedimentos?
Por mais que o canto de sereia da esquerda me seja consolador ainda assim eu prefiro o latido do Cérbero que me mobiliza para ação em prol de meu crescimento pessoal.
A esquerda (socialista) imobiliza e a direita (militar) mobiliza. Esta é a grande verdade que não quer calar.
Se ainda querem provas daquilo que afirmo eu já passei por essa experiência catársica de rever meus conceitos e preconceitos.
O mais interessante de tudo é que descobri que nunca tive nada contra os militares e seus métodos de manutenção da lei e da ordem.
No fundo, eu até sentia que tudo aquilo era necessário para se manter uma sociedade funcionando próxima do ideal de perfeição.
O que se agitava no meu sub-consciente na verdade era a maneira humilhante e desumana com que meus pais interpretaram aquele período e, com isso, justificaram seus procedimentos violentos e repressores na educação dos filhos, alegando estarem fazendo o melhor para eles mas nem se davam conta de que estavam na verdade extravazando suas neuroses sociais nos filhos.
Essa realmente era a grande verdade que não queria calar em meu íntimo.
Com a compreensão atual dessa minha realidade familiar e das limitações de meus pais na compreensão desses fenômenos, meu passado se calou para sempre, não mais interferindo no meu presente atual.
Muita gente ficará de fora da percepção dessas grandes verdades que tanta paz nos trás ao nosso íntimo, justamente porque ao invés de lutarem contra essas motivações perniciosas inconscientes deram vazão às mesmas, justificando-as de acordo com a realidade presente.
Felizmente, eu não tive isso que chamam de inteligência, ou seja, capacidade de transferir minhas próprias neuras para o ambiente e assim, dar-me uma vida de ilusão consoladora aparentemente feliz.
Preferi, portanto, o caminho da dor para aprender mais profundamente essas questões.
Por isso, eu não consigo compactuar com o esquerdismo reinante pois ele não busca a verdade e sim a ilusão mais perfeita e mais convincente que justifique o seu modo desonesto ser sob a capa de uma luta virtuosa pelo bem da humanidade. A verdade é insuportável para eles.
Abraços.
João da Rocha Labrego
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