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terça-feira, 17 de junho de 2008

CML deu parecer contra ação na favela



Comando deu parecer contra ação na favela
Comando Militar do Leste alertou para riscos da participação militar no projeto, mas prevaleceu decisão política do presidente
General enviou documento ao chefe do Exército em que considerava equivocada e arriscada a atuação da Força no morro da Providência

RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA


Em parecer encampado pelo Comando do Exército, em Brasília, o Comando Militar do Leste (CML) alertou para os riscos da participação militar no projeto Cimento Social no morro da Providência, no Rio. Foi, porém, voto vencido. O Palácio do Planalto seguiu a sugestão do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e o projeto virou convênio dos ministérios de Cidades e da Defesa.
O comandante do CML, general-de-exército Luiz Cesário da Silveira Filho, enviou o parecer ao comandante do Exército, general Enzo Peri. Discorreu sobre os riscos do contato de militares com bandidos, falou sobre a possibilidade de haver tiroteios e até mortes de civis com balas perdidas. Seu temor era que os militares estariam em áreas conflagradas, mas sem flexibilidade legal para real combate ao crime.
Cesário é a maior autoridade do Exército na região que abrange Rio, Minas e Espírito Santo. No documento, ele considerava equivocada e arriscada a atuação da Força nas obras e na segurança de pessoal na favela. Enzo, porém, não teve margem para negociar.
Prevaleceu a decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a apoiar a idéia de Crivella, aliado federal e pré-candidato a prefeito pelo PRB, que ganhou visibilidade para seu projeto paralelo ao das obras do Estado (aliado ao Planalto) ou da prefeitura (de oposição).
No final, foram definidos 50 militares de várias patentes da área de engenharia e mais um efetivo de 200 homens responsáveis pela segurança dos colegas, das casas, do equipamento e do material das obras. Uma das funções dos engenheiros e seus subordinados é, em tese, ensinar a população a melhorar e manter suas próprias casas.
Ontem, em meio à crise, três importantes autoridades do Exército no Rio estavam fora da cidade: Cesário, que estava em Portugal; o comandante da 1ª Divisão de Exército, general Rui Monarca da Silveira, na Argentina; e o chefe da Inteligência, coronel Braga Neto.
Uma das preocupações do general Cesário era justamente o sempre indefinido poder do Exército em situações do gênero e o temor de que os militares ficassem de mãos atadas para combater o crime.
A rigor, os militares que estão na Providência não podem fazer repressão ou prevenção de crimes, a não ser em situações flagrantes e evidentes, como ver uma pessoa portando arma de fogo ostensivamente ou cometendo delito.
Esse tipo de limitação causa claro desconforto entre os militares, que reclamam estar sujeitos a freqüentes provocações e até ameaças de moradores. O clima estava tenso nas últimas semanas. Um tenente da engenharia foi ameaçado de morte, o que o afastou do local e levou à abertura de um inquérito policial militar. Houve outras detenções no período.
A Folha apurou que ao menos dois veículos militares -um caminhão e um jipe- foram atingidos por disparos de traficantes, desde o início da atuação do Exército no morro.

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