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quinta-feira, 12 de junho de 2008

PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO PARA ' G L O "


Jobim quer estatuto para militar atuar em segurança urbana
Hermano Freitas Direto de São Paulo


O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu nesta noite a criação de um estatuto jurídico próprio para que as Forças Armadas possam atuar na garantia da segurança urbana.


Com isso, o ministro espera que haja a possibilidade de os soldados não estarem sujeitos às mesmas leis que um policial comum tem que seguir. Segundo Jobim, a falta deste código deixa o militar vulnerável a processos com alegações criminais.


Ele citou a atuação do Exército brasileiro no conflito do Haiti como um exemplo do conhecimento que as Forças Armadas do Brasil têm para atuar em áreas urbanas. "Há vários governadores e setores da sociedade que querem o Exército nas ruas", disse.


O ministro disse ainda esperar levar a discussão para o Congresso Nacional com a proposta de um projeto de lei sobre o tema.
Redação Terra

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