ESCLARECIMENTO -TEMAS RECENTES

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTECENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO INTERNO NR 003 - 20 DE JUNHO DE 2008

DISTRIBUIÇÃO:
COMANDANTES, CHEFES E DIRETORES DE ORGANIZAÇÕES MILITARES
DIFUSÃO:
TODOS OS MILITARES
ASSUNTO:
TEMAS RECENTES ENVOLVENDO O EB
Com relação aos lamentáveis acontecimentos ocorridos no Morro da Providência, no Rio de Janeiro (RJ), a presença militar atende a ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre o Ministério da Defesa - Comando do Exército e o Ministério das Cidades, no sentido de melhorar as condições de habitação de população carente e atingida por elevados índices de criminalidade, conforme outros apoios ou ações sociais. Cabe destacar que aquela região possui dominância e visada direta sobre as instalações do Quartel-General do Comando Militar do Leste (CML), caracterizando uma área de interesse e influência para o Exército. Portanto, esta consideração foi preponderante para a decisão de apoiar aquela iniciativa. A missão do Exército é a de realizar a gestão técnica das obras de recuperação de casas populares. A necessária segurança do canteiro de obras não caracteriza, assim, Operação de Garantia da Lei e da Ordem ou qualquer ação de segurança pública.
Logo que o CML foi informado dos acontecimentos em questão, prontamente tomou as medidas necessárias para a apuração dos fatos, instaurando Inquérito Policial Militar, que é o instrumento jurídico pertinente. O Exército repudia, veementemente, a ação fora da legalidade praticada por seus integrantes. A presença na área perdurará até decisão em contrário.A propósito dos eventos que envolveram o Sargento Laci Marinho de Araújo, a ação do Exército visou o cumprimento de mandato judicial expedido pelo Ministério Público Militar, em virtude da prática de crime de deserção. Quanto ao Sargento Fernando Alcântara de Figueiredo, foram tomadas as medidas disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército. Os fatos vêm sendo tratados nas esferas adequadas, com serenidade e respeito, evitando-se indesejável sensacionalismo e sempre procurando preservar a legalidade e a impessoalidade.
Sobre o falecimento do Cadete Maurício Silva Dias, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), foi aberto Inquérito Policial Militar para a apuração de suas causas e circunstâncias. Quanto ao exercício, foram tomadas as medidas de segurança previstas e o Comandante da AMAN aprovou o seu planejamento, estando presente em todas as oficinas e observando a conduta de instrutores e executantes.
Em todos os casos citados, observou-se a pronta adoção das providências cabíveis, com a apuração rigorosa dos fatos e, nos casos indicados, com a adoção de sanções disciplinares a militares que tenham transgredido com as normas e regulamentos em vigor.
Alguma limitação da difusão de informações e detalhes sobre os fatos citados ao público interno ocorre em virtude de as investigações, na maioria dos casos, serem objeto da Justiça, o que torna irresponsável qualquer divulgação prematura de conclusões.
O Comandante do Exército manifesta sua confiança no Soldado Brasileiro, que se prepara intensamente para o cumprimento de suas missões e demonstra grande competência nas suas ações. A atuação na pacificação do Haiti, reconhecida internacionalmente como uma operação de grande sucesso; a constante presença na Amazônia, garantindo a inviolabilidade de nossas fronteiras, sendo a principal presença do Estado Brasileiro em regiões isoladas; as obras da Engenharia Militar, vetor importantíssimo de ampliação e melhoria da infra-estrutura nacional; o projeto Soldado-Cidadão, de profundo impacto social; e a Operação Pipa, capaz de amenizar as dificuldades do povo do Sertão Nordestino, pela eficaz distribuição de água em municípios atingidos pela seca, são exemplos claros da nossa capacidade de ação, fruto do profissionalismo de nossos integrantes e da tradição recebida daqueles que nos antecederam.
O povo brasileiro nitidamente soube dissociar desvios comportamentais, episódicos e pontuais, da correção de princípios e valores que norteiam o comportamento da nossa Força, como pode ser depreendido das recentes pesquisas de opinião conduzidas por órgãos da mídia.
O Exército reitera seu compromisso com os interesses e aspirações da Sociedade Brasileira e com ela se identifica totalmente.

Gen Div ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO
Chefe do CCOMSEX

OSORIO 200 ANOS “É fácil a missão de comandar homens livres: basta mostrar-lhes o caminho do dever”

INFORMAR E ESCLARECER É DEVER DO COMANDO