M D acerta com a Previdência

Aos meus amigos e colegas de farda

Alguém sabe algo sobre este assunto?

Abcs
Dominguez

----- Original Message -----
From: Luiz Barbedo
To:
Sent: Monday, October 19, 2009 9:55 PM
Subject: FW: Ministério da Defesa acerta com Previdência


Prezados amigos



Estou repassando este email sem haver comprovado a veracidade do assunto nele tratado.

Se algum de vocês souber de algo concreto, por favor, coloca aqui na internet.



Abraço

Ministério da Defesa acerta com Previdência Militares e regime especial de aposentadoria deve ter mudança

Os ministérios da Previdência e da Defesa já chegaram a um consenso sobre pelo menos três pontos da reforma da Previdência dos militares: o fim das pensões vitalícias para filhas de militares, o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e o fim da contagem da academia militar como tempo de contribuição.



Na semana passada os dois ministérios se reuniram para mais uma rodada de conversas sobre a reforma. A idéia é manter os militares em um regime previdenciário diferenciado e corrigir distorções do atual sistema.



A proposta já tem respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que decidiu em reunião neste dia 25, por consenso, enviar para o presidente Luis Inácio Lula da Silva a proposta de manter o regime previdenciário especial dos servidores militares.

O grupo pronunciou-se consensualmente que a função militar é uma função exclusiva de Estado e que precisa de um regime específico de “previdência”, afirmou o secretário geral do Conselho, ministro Tarso Genro. No entanto, as indicações do Conselho têm caráter consultivo e, portanto, a decisão caberá ao presidente Lula.



Segundo o Ministério da Previdência, o déficit previsto no regime dos militares alcançará R$ 11 bilhões em 2014. Desse total, R$ 5 bilhões são relativos a pensões. Hoje, os militares que ** ingressaram na carreira até 2000 têm o direito de deixar para suas filhas pensão vitalícia. Para os que entraram depois de 2000, também há esta possibilidade desde que o militar contribua com 1,5% de seu salário.



Os militares já aceitam mudar essas regras (??????), que ficariam iguais às atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): neste caso, os filhos terão pensão somente até os 21 anos.

Sobre o aumento do tempo de contribuição, a idéia é criar regras iguais para civis e militares: contribuição de 35 anos (homens) e 30 (mulheres) para se aposentar.



A contagem do chamado tempo fictício de contribuição (período em escolas preparatórias ou academias militares que hoje é contabilizado como tempo de contribuição) também acabará. Neste caso, ou os militares contribuiriam de fato no período ou

perderiam a contagem. (?????)



A Previdência ainda deve insistir na idéia de igualar as contribuições de civis e militares.. Os militares passariam a recolher 11,5% e não 7,5%, como hoje.