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Militares fazem lobby para evitar corte no STM
Proposta de reforma do Judiciário na Câmara reduz número de ministros de 15 para 11; comando das forças reage

De Evandro Éboli:

O lobby dos militares entrou em cena para evitar a redução do número de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) de 15 para 11 integrantes. A proposta está na pauta de votação da Câmara e integra a reforma do Judiciário. Em nota técnica conjunta, os Comandos do Exército, da Aeronáutica e da Marinha pedem aos deputados o veto ao artigo. Argumentam que, se aprovada, a medida vai provocar graves consequências nas Forças Armadas, como dificuldade para impor a disciplina e a administração na ca
serna.

Dos 15 ministros do STM, dez são generais das três forças, nomeados para o tribunal no topo da carreira e prestes a ir para a reserva. No tribunal, continuam na ativa, mas passam a receber salários que equivalem a 95% do que ganha um ministro do STF, o que representa um vencimento de R$ 23,2 mil. Com a reforma, o número militares cairia para sete e o de civis para quatro.

No documento, os assessores parlamentares dos três comandos militares afirmam que a redução influenciará na qualidade e celeridade dos processos, "uma vez que os ministros militares são dotados de experiência e conhecimento das peculiaridades da vida militar". Em outro trecho, os três assessores apelam à Estratégica Nacional de Defesa, que aumentará o número de soldados das forças.

"As Forças Armadas sofrerão um aumento no seu efetivo, o que naturalmente provocará aumento nas demandas da Justiça Militar", afirma a nota assinada pelo tenente Alberto Neves Neto, da Aeronáutica; pelo capitão de fragata Carlos André Macedo, da Marinha; e pelo major do Exército Otávio Souto Maior. Leia mais em O Globo