Segredo de textos por tempo indeterminado é apoiado por ministério e, pela 1ª vez em público, por Collor
Roberto Maltchik
O Ministério da Defesa manifestou apoio ontem ao projeto original do governo que mantém o sigilo eterno de documentos oficiais considerados ultrassecretos. A mesma posição foi defendida, pela primeira vez publicamente, pelo ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL). No início da semana, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que o governo não concordava mais com a alteração da Câmara que limita o sigilo no máximo a 50 anos.
A assessoria do ministro da Defesa, Nelson Jobim, esclareceu que, se o governo mudar de posição, ele a seguirá. No Congresso, as Forças Armadas e o Itamaraty são os principais atores do lobby em favor do texto que não determina prazo fixo para que os textos ultrassecretos saiam do cofre. Mas o assessor parlamentar da Defesa e ex-deputado José Genoino defende o texto aprovado pela Câmara, que limita o sigilo a 50 anos. Esta semana, Jobim afirmou que, no atual estágio da discussão, não há posição da Defesa, mas, sim, decisão do governo:
- A posição é cumprir a posição que for tomada. Acompanhamos o projeto na fase inicial, concordamos com o projeto inicial. Havendo modificações, concordaremos com elas.
Dentro e fora do governo, Dilma é pressionada para voltar atrás e chancelar um mecanismo limitador de prazo, mesmo para documentos de altíssima confidencialidade. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ao GLOBO que continuará agindo para o governo não ceder à pressão. O debate no Congresso será ampliado. Daqui para frente, as negociações serão conduzidas pelo ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).
- O presidente Collor está tratando desse assunto e negociando com as pessoas. Havia presunção de unanimidade em relação ao projeto (da Câmara). O projeto deixou de tramitar em regime de urgência - disse Sarney.
Collor se encontrou com Dilma
Collor esteve com Dilma para tratar da Lei de Acesso à Informação Pública. Segundo ele, a presidente "se mostrou sensibilizada com o assunto e disposta a encontrar uma solução". Na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Collor fez ampla defesa do texto governista, revisado na Câmara. Apontou 11 pontos a serem refeitos.
- (É para) Evitar uma verdadeira oficialização do WikiLeaks - comentou, em referência ao site que divulgou dados secretos do governo americano. - As mudanças (da Câmara) podem gerar impacto danoso não só à administração pública, mas também à segurança de Estado e da sociedade.
Sobre o projeto do governo, Collor propôs três alterações: o estabelecimento de uma composição mais bem definida e a adoção de caráter consultivo da Comissão Mista de Reavaliação de Informações; o resgate da classificação de documentos "de natureza confidencial"; e a adoção das classificações pelo conteúdo do documento e não pelas autoridades envolvidas:
- Os componentes que envolvem o projeto constituem matéria de segurança de Estado e, portanto, de máxima relevância aos interesses nacionais, tema para o qual deve prevalecer salvaguarda de assuntos específicos.
Em Recife, o vice-presidente Michel Temer defendeu a manutenção do sigilo para textos ultrassecretos que digam respeito a segurança nacional, fronteira e relações internacionais.
- É preciso colocar a discussão nos parâmetros corretos. Não me refiro ao sigilo de todo e qualquer documento. Volto a dizer, só dos ultrassecretos. E, dentre estes, alguns poucos - ratificou Temer, no Simpósio Pernambucano sobre a Reforma Política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário