POLÍTICA INDUSTRIAL DE DEFESA

9 de Abril de 2008 - 21h13 - Última modificação em 9 de Abril de 2008 - 21h13

Governo estuda medidas de incentivo à indústria nacional de defesa Mylena Fiori Repórter da Agência Brasil


Brasília - O governo brasileiro estuda a criação de uma política industrial de defesa, com previsão de um regime regulatório e tributário especial para o setor. De acordo com o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, as empresas privadas do setor seriam eximidas do regime geral de licitações. Também teriam garantias contra o risco de descontinuidade das compras públicas.
“Hoje as empresas privadas de defesa no Brasil são tratadas como empresas quaisquer”, argumentou o ministro, ao apresentar as medidas em estudo para o futuro Plano Estratégico Nacional de Defesa. O governo ainda estimularia a indústria nacional, que teria prioridade nas compras. “Vamos comprar, como já aconteceu, uniformes no estrangeiro, feitos na China?”, indagou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao propor a discussão de regras diferenciadas para as empresas brasileiras nas compras públicas. “No caso da defesa será adotada a mesma política geral das compras públicas ou teremos que fazer distinção? Este tema tem que ser debatido”, defendeu.
Segundo Mangabeira Unger, em troca dos privilégios o governo federal teria poder estratégico dentro das empresas privadas. “Isso seria exercido por meios jurídicos como golden share”, exemplificou. Nessa hipótese, o governo federal teria parte das ações e prerrogativas especiais, como o poder de veto em caso de matérias de interesse estratégico. O governo federal já tem golden share na Embraer e em empresas de outros setores, como a Vale.
Nesse novo modelo para o parque industrial de defesa, o Estado mudaria de papel. Em vez de atuar no que Mangabeira Unger chama de chão tecnológico, assumiria produtos e serviços de vanguarda que as empresas privadas não podem produzir no curto prazo de forma rentável. ','').replace('','') -->