JORNAL DO BRASIL – 25/05/2008
Área militar sai fortalecida. Governo promete mais rigor
Brasília
Em repouso atualmente numa das gavetas da chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o esboço de mudanças na Lei dos Estrangeiros para enquadrar as ONGs do exterior mostra que o general Augusto Heleno ganhou a primeira batalha contra o governo depois chamar de "lamentável" e "caótica" a política indigenista.
Ao criar a obrigatoriedade de prévia autorização para a concessão de de visto ou residência para a atuação de estrangeiros em terras indígenas ou em regiões consideradas estratégicas, o Ministério da Justiça passou a dividir essa atribuição com o Ministério da Defesa.
"Em se tratando da região da Amazônia Legal, a atuação de estrangeiros, organismos não-governamentais e instituições análogas ou similares estrangeiras será precedida de autorização específica dos Ministérios da Justiça e da Defesa, por prazo determinado, podendo ser prorrogado" estabelece o texto do artigo 71 do projeto de lei.
Em julho
As mudanças propostas pelo Ministério da Justiça – e que deverão ser enviadas em julho para o Congresso – representam, também, uma reação do governo diante da constatação do desvio de finalidade envolvendo várias ONGs com atuação na Amazônia. Outro trecho do mesmo artigo modificado determina, por exemplo, que o estrangeiro sem autorização dos órgãos competentes "terá seu visto ou residência cancelados e será retirado do país, sem prejuízo das penalidades cabíveis".
Mudança proposta ao artigo 154 da mesma Lei dos Estrangeiros considera a atuação não autorizada uma infração administrativa, cuja sanção prevista é multa que varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil, valor que pode ser dobrado em casos de reincidência.
A presença de estrangeiros em áreas indígenas é, até agora, uma atribuição exclusiva da Funai, sem a qual, até mesmo as ações da Polícia Federal se tornariam impraticáveis nas regiões mais isoladas da Amazônia.
As mudanças propostas pelo Ministério da Justiça agradam os militares. Por outro lado também é bom para o governo, que divide a responsabilidade entre os dois ministérios e, ao mesmo tempo, abafa o discurso da soberania nacional do qual uma parte significativa da caserna se apropriou para criticar a política indigenista. Os militares agora podem ser co-responsáveis pelo controle sobre as atividades em áreas indígenas. (V. Q.)
Área militar sai fortalecida. Governo promete mais rigor
Brasília
Em repouso atualmente numa das gavetas da chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o esboço de mudanças na Lei dos Estrangeiros para enquadrar as ONGs do exterior mostra que o general Augusto Heleno ganhou a primeira batalha contra o governo depois chamar de "lamentável" e "caótica" a política indigenista.
Ao criar a obrigatoriedade de prévia autorização para a concessão de de visto ou residência para a atuação de estrangeiros em terras indígenas ou em regiões consideradas estratégicas, o Ministério da Justiça passou a dividir essa atribuição com o Ministério da Defesa.
"Em se tratando da região da Amazônia Legal, a atuação de estrangeiros, organismos não-governamentais e instituições análogas ou similares estrangeiras será precedida de autorização específica dos Ministérios da Justiça e da Defesa, por prazo determinado, podendo ser prorrogado" estabelece o texto do artigo 71 do projeto de lei.
Em julho
As mudanças propostas pelo Ministério da Justiça – e que deverão ser enviadas em julho para o Congresso – representam, também, uma reação do governo diante da constatação do desvio de finalidade envolvendo várias ONGs com atuação na Amazônia. Outro trecho do mesmo artigo modificado determina, por exemplo, que o estrangeiro sem autorização dos órgãos competentes "terá seu visto ou residência cancelados e será retirado do país, sem prejuízo das penalidades cabíveis".
Mudança proposta ao artigo 154 da mesma Lei dos Estrangeiros considera a atuação não autorizada uma infração administrativa, cuja sanção prevista é multa que varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil, valor que pode ser dobrado em casos de reincidência.
A presença de estrangeiros em áreas indígenas é, até agora, uma atribuição exclusiva da Funai, sem a qual, até mesmo as ações da Polícia Federal se tornariam impraticáveis nas regiões mais isoladas da Amazônia.
As mudanças propostas pelo Ministério da Justiça agradam os militares. Por outro lado também é bom para o governo, que divide a responsabilidade entre os dois ministérios e, ao mesmo tempo, abafa o discurso da soberania nacional do qual uma parte significativa da caserna se apropriou para criticar a política indigenista. Os militares agora podem ser co-responsáveis pelo controle sobre as atividades em áreas indígenas. (V. Q.)
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