UNIDADE NACIONAL - I

A UNIDADE NACIONAL – I



Ternuma Regional Brasília



Por Agnaldo Del Nero Augusto – Gen Div Ref





Quando se trata de questões da Nação Brasileira é preciso ter consciência de sua história, de suas lutas e tradições. É preciso compreender o verdadeiro feito, por muitos qualificado “de milagre”, o da UNIDADE NACIONAL, que nos foi legado por nossos antepassados, em contraste com o do Império colonial espanhol fragmentado em dezenas de entidades soberanas.

Para fins didáticos e administrativos, fomos divididos em cinco regiões, com uma diversidade geográfica inconfundível. Não bastasse a geografia para separá-las, a primeira organização política a aprofundaria (as Capitanias). A economia, com os diversos ciclos que tivemos do pau-brasil, do açúcar, da mineração, do café, contribuíram para que essas regiões se desenvolvessem desigualmente, desequilibrando o conjunto.

Se tão poderosos fatores concorriam para o desmembramento do território brasileiro, como o Brasil conseguiu manter a sua unidade, acrescida de expansão, fundamentada em diplomas internacionais? Uma explicação é que a ligação dos grupos étnicos amparava-se na “comunidade ativa da língua e passiva da religião”. Elo possante, sem dúvida, mas não suficiente para explicar o que, em circunstâncias análogas, não impediu conseqüências contrárias nas colônias vizinhas.

Outros apontam como explicação para a unidade nacional o concurso do Rio São Francisco. De fato, o extenso caudal franqueou estrada freqüentada pelas bandeiras que penetraram até o Nordeste, e para as comitivas baianas, que, ao arrepio da correnteza, alcançaram as minas de ouro. Serviu de elemento de articulação entre os dois núcleos. Porém, é discutível a sua influência na investidas dos bandeirantes, das quais resultou a expansão do território até a beira do Guaporé.

Os Imperativos de defesa, determinando a criação de núcleos apropriados, exerceram ação preponderante na agremiação dos elementos que tendiam à separação. A Amazônia permaneceu fechada aos estrangeiros, pelo estabelecimento de um sistema de fortificações militares, com vistas assegurar a soberania de Portugal na área.

Como assinalou Capistrano de Abreu “Sob a pressão externa, operou-se uma solda superficial, mas um princípio de solda entre os diversos elementos étnicos”. Acentua-se em Pernambuco, ao sofrer a invasão flamenga que se assenhoreia do Nordeste. Consegue expulsar os invasores, recuperando a liberdade, mercê da congregação dos três principais elementos étnicos – o branco, o negro e o índio, nas batalhas de Guararapes, embrião do sentimento de nação e berço do Exército Brasileiro. No Norte, de Belém do Pará, o “centro polarizador de irradiação das atividades traduzidas pelas operações militares, se incorporou cerca de metade do território nacional. Cite-se a luta de Pedro Teixeira, que passou para a história como Capitão Pedro Teixeira – o Conquistador da Amazônia - cuja expedição fluvial é um dos maiores feitos de nossa história.

Há que considerar, a exploração de Raposo Tavares e a Campanha Militar do Acre (1900- 1903), onde a atuação de Plácido de Castro, em duros combates, libertou a região de séria ameaça representada por poderosos grupos econômicos internacionais (Bolivian Syndicate e United States Rubber Company). Da ação política e militar desse herói, combinada com a do grande patriota Barão do Rio Branco, resultou a incorporação do Acre ao Brasil pelo Tratado de Petrópolis, comprado a Bolívia. Penosas foram as missões para a delimitação final das fronteiras amazônicas.

O General Rodrigo Otávio Jordão Ramos sintetizou bem os sacrifícios exigidos ao dizer: “É árdua a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a de nossos antepassados em conquistá-la e mantê-la”. Os governos do período revolucionário sempre tiveram preocupação com a integração nacional. Sintetizamos, com um único exemplo: O Programa de Integração Nacional – PIN (Jun 70) com a finalidade precípua de coordenar as obras de infra-estrutura nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM e promover desta maneira sua integração à economia nacional. O entrosamento dessas atividades na infra-estrutura econômica e social do Nordeste e da Amazônia, representou um passo histórico no combate aos desequilíbrios regionais que poderiam afetar a Unidade Nacional.

Recordemos apenas mais um item do PIN - a construção da Transamazônica e da Cuiabá-Santarém. Essa estrada corre ao longo do fértil vale do Tapajós, numa extensão de 358 quilômetros. Se olharmos o seu traçado e o da Transamazônica em um mapa, iremos verificar que elas envolvem duas de nossas mais importantes regiões geo-estratégicas, a Amazônia Ocidental e o Pantanal. Essas áreas situam-se no centro da América do Sul, constituem o seu núcleo. Abrigam os Estados de Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e enquadram a faixa de fronteiras com a Guiana, a Venezuela, a Colômbia, o Peru, a Bolívia e o Paraguai. Nosso país continuava voltado para o Atlântico, menosprezando o valor dos quase 1.600 km dessa fronteira que possibilita a realização de trocas comerciais diretas, com meia dúzia de países sul-americanos, viabilizando a sua integração. Essas áreas apresentavam um vazio populacional e total falta de estrutura que permitisse sua ligação com as áreas de maior densidade demográfica e desenvolvidas do País. Só depois de 1966, com a criação da SUDAM, passou-se, efetivamente, a aplicar expressivos recursos destinados a diminuir o desnível entre aquela grande região e as áreas mais adiantadas do País. Essas áreas precisavam ser incluídas no processo evolutivo nacional. Precisavam ser integradas e o essencial era dotá-las de infra-estrutura. Se quisermos enfatizar essa necessidade usaremos um apropriado “slogan”, criado pelos integrantes do Projeto Rondon que conheceram as agruras dessas regiões: “Integrar para não Entregar”. Não nos esquecemos das lutas na Cisplatina, da Guerra do Paraguai e muitas outras, todavia, nos concentramos na Amazônia, pois o que se discute no momento é o problema de Roraima: se há ”nações indígenas” distintas da nação brasileira? Em excelente artigo no “O ESP” (17/04) o sociólogo e doutor em geografia humana Demetrio Magnoli, conclui que o tema verdadeiro em discussão, é a viabilidade do conceito de nação.

Desculpe-nos, nossa meia dúzia de leitores, essa retrospectiva histórica, porque tem gente que não a conhece e por ocupar cargo no governo, acha que tem a obrigação de defender qualquer linha de ação adotada por ele e pode opinar, dar lições a generais até sobre Segurança Nacional. Chegamos a Roraima e ao marechal Rondon e no próximo artigo, prometemos tratar objetivamente do tema verdadeiro, o conceito de nação.