MD - História de uma segregação anunciada

Editorial
MINISTÉRIO DA DEFESA
História de uma segregação anunciada
Preâmbulo que se impõe

Em entrevista publicada em janeiro de 1985, no jornal Estado de São Paulo (Caderno Cultura), o então senador Fernando Henrique Cardoso, declarou "temos primeiro de limpar o entulho autoritário que está entupindo os canais de participação política em vários níveis" (sic). Logo em seguida manifestou sua hostilidade à participação militar na vida nacional, ao afirmar "A função tutelar das Forças Armadas tem de terminar"(sic).
Na mesma linha, disse ainda ser "uma ilusão pensar que os militares caminharão sozinhos para a democracia", e arrematou "a complexidade da sociedade brasileira não oferece mais condições aos militares de controlá-la."(sic)
Estava lançada ali, há 23 anos, de uma maneira camuflada, a semente de uma desejável segregação do Poder Militar da nação.

Sob a alegação de que raros países não reúnem, atualmente, suas Forças Armadas sob um único órgão de defesa, no dia 10 de junho de 1999, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sancionou a criação do Ministério da Defesa (MD) em nosso país. Seu objetivo: otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças. Na mesma ocasião foram extintos os históricos e tradicionais Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e transformados em Comandos Militares.
Ao novo Ministro caberia exercer a direção superior das Forças Armadas e articular ações de interesse que envolvessem mais de uma Força Singular.
Essa medida, já cogitada na Constituição de 1946, surgia como uma iniciativa elogiável, partindo-se do pressuposto que seria respeitado o caráter eminentemente técnico que sua gestão exigiria e que para dirigi-lo seriam designadas pessoas credenciadas e altamente qualificadas. Inclusive militares, é claro. No entanto, pelo teor do Preâmbulo acima, já era possível perceber-se que um matiz político-ideológico acabaria predominando na sua condução.
Naquele dia tudo foi festa. As virtudes do novo modelo foram exaltadas, palavras laudatórias foram dirigidas às Forças Armadas e, enaltecidas a compreensão e a colaboração dos chefes militares de então, para a concretização daquele projeto.
Embora, desde sempre, os Ministros Militares tenham ficado sob a direção direta do Presidente da República, a partir daquele momento, mudanças radicais aconteceriam na dinâmica da atuação dos novos Comandos Militares. Os primeiros passos para uma segregação intencional começavam a ser dados: a) nossas Instituições Nacionais Permanentes passariam a ficar afastadas do estudo das grandes questões nacionais; b) as vozes equilibradas dos seus Comandantes condenadas ao silêncio no contexto da nação, e - para gáudio das esquerdas - c) excluída, das reuniões ministeriais e presidenciais, a presença forte e marcante do simbolismo contido nos seus uniformes.
Os Comandantes Militares passariam a receber a um tratamento excludente, praticamente isolados da sociedade brasileira, extinguindo-se uma convivência participativa histórica, que vigorava desde o raiar da nossa nacionalidade.
Interrompia-se o insubstituível contato direto, o olho no olho nas relações entre chefes militares e o seu Comandante Supremo. A tradicional cadeia de comando passaria a ser substituída por uma interlocução interposta, um entendimento intermediado, feito pelo Ministro da Defesa — método pouco seguro e tampouco confiável, em qualquer ramo de atividade, máxime no trato das questões castrenses que, não raras vezes, por sua natureza específica, exigem que a autoridade seja exercida diretamente, com determinação e presteza.
Por mais que se procure negar, o MD até agora ainda não conseguiu demonstrar, com proficiência, a razão de sua criação. Tem sido mais um estorvo, do que uma solução.
O mal não está na sua existência, mas sim na miopia cívica daqueles que nomeiam seus ocupantes.
Desde 1999 o cargo de Ministro foi entregue a 6 (seis) brasileiros, todos civis. Estranhamente, nenhum deles com uma biografia a altura do padrão que a missão impõe. Todos amadores, jejunos no trato de questões inerentes à atividade militar, designados por exclusiva conveniência política, sem um passado que lhes conferisse um efetivo compromisso com a preservação da imagem e da operacionalidade das Instituições colocadas sob sua direção e responsabilidade.
Como perceber como necessidades fundamentais e permanentes a atualização dos equipamentos das Forças Armadas e a manutenção do Moral elevado de seus membros, se lhes falta a sensibilidade inerente àqueles marcados pela vocação ?
Decorridos 8 anos sob a vigência desse modelo, os resultados visíveis não poderiam ser mais desalentadores. A segregação que se insinuava há 23 anos, hoje já começa a mostrar os contornos preocupantes de uma realidade.
Desde 1995, "Nunca na história deste país", os Comandantes Supremos das nossas Forças Armadas estiveram tão distantes dos seus comandados.
Os sinais desse descaso não poderiam ser mais constrangedores:
O Poder Militar, tão descuidado e degradado.
A Carreira das Armas, tão desprestigiada.
A Dignidade do Soldado, tão desrespeitada.
A Pátria, tão esmaecida.
O Civismo, tão descurado em nossas escolas.
A Autoridade, tão ausente e desdenhada.
É óbvio que este cenário desanimador não surgiu por acaso. É o resultado de uma crise gerencial, crise que não pode, nem deve mais continuar.
É imperioso que o Congresso Nacional passe a ecoar forte, em suas manifestações, a necessidade urgente da recomposição da nacionalidade e de uma mudança de rumos na política de nomeação dos futuros Ministros da Defesa do país.
A Nação e as Forças Armadas brasileiras clamam pela indicação de alguém que seja capaz de senti-las, interpretá-las e de representá-las com fidelidade, de forma altiva, autêntica e competente, nas reuniões ministeriais e junto ao seu Comandante Supremo, mantendo conhecidos seus justos anseios, respeitadas suas tradições e vivas suas inumeráveis contribuições à nossa História.
Faz-se urgente que o Poder Militar da Nação venha a ser dirigido por um Oficial-General.
Ganharão o Estado e a Nação Brasileira!