OAB quer saber o que aconteceu com arquivos da Guerrilha do Araguaia Morillo Carvalho Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer uma investigação sobre destino dos arquivos militares de 1964 a 1985, que podem revelar a forma como operou o governo brasileiro durante a Guerrilha do Araguaia.
Uma notícia-crime será encaminhada ao Superior Tribunal Militar (STM) pedindo uma "investigação profunda" sobre o que ocorreu com a documentação.
“A OAB tomou depoimentos, inclusive de pessoas que atuaram do lado da repressão, e de jovens soldados, que alegam que têm sequelas em função de tudo o que aconteceu. Essa prova vai ser apresentada ao Superior Tribunal Militar”, informou o conselheiro federal Nélio Machado.
Parentes de desaparecidos e mortos durante a guerrilha também já entraram com um processo contra a União há 10 anos, na 1ª Vara Federal de Brasília, pedindo a abertura dos arquivos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou no final do ano passado a volta do caso à instância de origem.
Atualmente, a 1ª Vara Federal aguarda parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o processo foi desmembrado em dois – um (recurso especial) foi para o STJ e outro (recurso extraordinário), para o STF – e a União recorreu de um deles na Corte Suprema.
O governo criou, em 2003, uma Comissão Interministerial para identificar os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. A comissão concluiu, no ano passado, que os documentos foram destruídos. O que a OAB quer agora é justamente encontrar responsáveis pelo desaparecimento dos arquivos.
“O Estado responde pelos excessos de qualquer dos seus funcionários, e militares são funcionários públicos. Mas, na verdade, o que a OAB está priorizando é a questão específica do crime em si, correspondente ao extravio da documentação oficial”, explicou Nélio Machado.
Um comentário:
Tenho nojo de advogado que não vê o direito como uma profissão e uma vocação, mas como um palanque ou uma vitrina.
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