A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (21) proposta de emenda à Constituição (PEC 49/06) que reduz de 150 quilômetros para 50 quilômetros a largura da faixa de fronteira dos estados brasileiros fronteiriços com outros países, de Mato Grosso do Sul até o Rio Grande do Sul.
Na proposta original, o autor da PEC, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), também defendeu a redução da faixa de fronteira na região amazônica. Mas o relator, senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), apresentou emenda, mantendo os atuais 150 quilômetros de largura nesse caso. Como justificativa à manutenção do limite, ele lembrou que a região Centro-Norte possui baixo povoamento nas fronteiras, relativa ausência do Estado, além da presença de recursos naturais cobiçados no exterior.
Na proposta original, o autor da PEC, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), também defendeu a redução da faixa de fronteira na região amazônica. Mas o relator, senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), apresentou emenda, mantendo os atuais 150 quilômetros de largura nesse caso. Como justificativa à manutenção do limite, ele lembrou que a região Centro-Norte possui baixo povoamento nas fronteiras, relativa ausência do Estado, além da presença de recursos naturais cobiçados no exterior.
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