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quarta-feira, 5 de março de 2008

EQUIPARAÇÃO COM A POLÍCIA FEDERAL




Enquanto isso, quando as Forças Armadas lutam por um aumento de vencimentos o Ministro Mantega manda as esposas dos miliares irem trabalhar para aumentar a renda famoliar e o ministro Jobim diz que não admite comparações..
Aprovado reajuste para policiais


Medida provisória que garante aumento do benefício de 28% a policiais civis e militares e Corpo de Bombeiros será analisada agora pelo Senado. Texto prevê equiparação salarial com Polícia Federal

João Campos (Correio Braziliense, 05Mar08)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem a Medida Provisória 401/07, que determina reajustes entre 23% e 28% na remuneração da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil do Distrito Federal. O aumento é retroativo a 1º de setembro de 2007 e diz respeito à Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF), fixada no valor de R$ 351,49 mensais, e da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), elevada de acordo com os diferentes postos e graduação dentro das corporações. A MP também prevê a equiparação salarial entre os integrantes das carreiras de delegado da Polícia Civil do DF e os integrantes da Polícia Federal.

Cerca de 36 mil servidores em todo o DF devem ser beneficiados com as gratificações asseguradas pela MP. A proposta segue hoje para o Senado, onde deve ser agendada a última etapa da apreciação para as próximas semanas. O relator da medida, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) comemorou o resultado. “É um meio de valorizar os servidores e garantir a permanência de bons profissionais nas instituições, bem como a contratação e preparação das equipes”, disse.
( E as Forças Armadas não precisam do mesmo incentivo, ou não são mais necessárias ao país?)

A verba para a gratificação, que já é concedida desde 13 de novembro de 2007, data de publicação da MP pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, vem do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado em dezembro de 2002. Composto por recursos da União repassados anualmente para as unidades da Federação, o uso do FC garante que a retirada da verba para a gratificação não implicará em mais despesas para o governo federal. “Foi uma ação do governador José Roberto Arruda, que fez os cálculos com base no montante do DF e viu que seria possível o reajuste”, explica Bessa.

O aumento deve ser concedido em três etapas: 8% a partir de 1º de setembro de 2007 (retroativo), 14% em 1º fevereiro de 2008 (retroativo) e 3% previstos para 1º de fevereiro de 2009. O impacto total provocado pela implementação das propostas será de R$100.269.769, em 2007, R$ 381.534.894, em 2008, e R$ 424.363.025, em 2009. Os defensores da MP alegam que a urgência na aprovação vem da necessidade de reforço nas ações de segurança, como aponta o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Emendas derrubadas
A votação simbólica no Plenário começou às 16h e terminou às 19h com 100% de aprovação. “Não tivemos problemas. Conversamos com a oposição — representada pelo senador Nilo Teixeira (PSDB-RJ) — e entramos em acordo para o prosseguimento do processo”, contou Bessa. Como relator, ele rejeitou as seis propostas de emenda constitucional apresentadas pelos opositores. A maioria delas visava a estender as gratificações a pensionistas e inativos da PM e Bombeiros do antigo Distrito Federal, antes de ser transferidos para o interior do país, na década de 1960, do Rio de Janeiro.

Recurso da Advocacia Geral da União sustenta que a lei 10.974/04 deixa claro que a gratificação não se estende aos militares do antigo DF, já que é privativa aos militares do Corpo de Bombeiros e da PM do atual DF. O desembargador Raldênio Costa, que suspendeu a liminar que concedia o pagamento, ressaltou que, para efeitos remuneratórios, os militares do antigo DF são considerados servidores da União, como militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, e não do Distrito Federal.

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