Investigando as contas públicas

INVESTIGANDO AS CONTAS PÚBLICAS

A Constituição garante que o cidadão conheça o destino que os órgãos governamentais - municipal, estadual, federal -, poderes executivos, legislativo e judiciciário dão ao seu dinheiro. A internet tem facilitado para que esse direito seja exercido e, aos poucos, a pressão pública vai obrigando os entes públicos a serem transparentes.
Mesmo que a publicação no Diário Oficial continue sendo obrigatória sua repercusão é restrita porque o grande público não tem acesso à versão impressa ou não costuma acessar sua edição eletrônica.
As informações na Web permitem, por exemplo, saber para qual finalidade os deputados gastam a verba indenizatória, quais as compras são feitas com os cartões corporativos e qual a execução orçamentária de um ministério. Os dados estão disponíveis em portais e páginas da internet dos órgãos públicos ou de entidades e ONGs.
Além da popularização como meio de informação à sociedade, outro dos obstáculos a serem transpostos é a linguagem usada. É preciso deixá-la mais acessível ao cidadão comum e criar informativos, glossários ou cursos de capacitação para lideranças comunitárias, sindicais, formadores de opinião e cidadãos comuns para se entender efetivamente o destino das verbas públicas.
Mas, aos poucos podemos transformar o jeito de fazer política e de administrar dos nossos políticos.
Além de verificar os gastos, você pode questionar eventuais dúvidas, sem necessidade de advogados ou qualquer burocracia.
As três maneiras mais simples e ao alcance de qualquer cidadão são:
1. Entre com uma representação no Ministério Público - acessível a qualquer pessoa, bastando ir até o órgão e relatar suas dúvidas ou denúncias.
2. Questione diretamente o orgão público através de uma petição. Uma boa maneira de reforçar a sua petição é usar o e-mail, enviando também, cópias para parlamentares, orgãos de fiscalização, Ministério Público, imprensa e amigos.
3. Use a Ouvidoria do Tribunal de Contas do seu Estado ou Município. Feita a denúncia e a conseqüente apuração, você será informado do resultado. Só no final do processo é que o juiz pode, de acordo com critérios de segurança e responsabilidade, informar a origem da denúncia.